Portaria GM/MS Nº 5.898, DE 6 DE dezembro DE 2024

Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica habilitada as Unidades dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 109.026.050,21 (cento e nove milhões, vinte e seis mil cinquenta reais e vinte e um centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, conforme anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência aos Estados e Municípios, conforme anexo, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PROPOSTA SAIPS	DESCRIÇÃO	SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO	VALOR ANUAL (R$)	PARCELA ÚNICA (R$)	TOTAL GERAL (R$)
CE	230250	Brejo Santo	IMTAVI - Hospital Geral de Brejo Santo	2480646	Municipal	179625	08.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular 08.05 - Cirurgia Vascular		299.387,10	0,00	299.387,10
PR	411520	Maringá	Hospital Memorial Uningá	2586142	Municipal	169843	08.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular 08.03 - Cirurgia		3.851.172,84	0,00	3.851.172,84
							Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista 08.05 - Cirurgia Vascular
MG	310350	Araguari	Hospital Universitário Sagrada Família	9681752	Municipal	193497	16.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia	105/001 Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e	1.043.370,07	0,00	1.043.370,07
								Anomalias do Desenvolvimento 105/002 Serviço de Assistência de Alta Complexidade
								em Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos 105/003 Serviço de Assistência de
								Alta Complexidade em Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso 105/004 - Serviço
								de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia Vascular
RJ	330390	Petrópolis	Ambulatório Escola/Fundação Octacílio Gualberto	2275422	Municipal	189238	05.06 - Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica		817.120,20	0,00	817.120,20
RJ	330390	Petrópolis	-	-	Municipal	-	Ampliação da Oferta	-	0,00	15.010.000,00	15.010.000,00
RN	240000	Rio Grande do Norte			Estadual		Ampliação da Oferta		0,00	79.980.000,00	79.980.000,00
SP	351907	Hortolândia	-	-	Municipal	-	Ampliação da Oferta		0,00	8.025.000,00	8.025.000,00
TOTAL									6.011.050,21	103.015.000,00	109.026.050,21