Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL ARAPIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA 36000632526202400 43370007 1.048.636,00 1.048.636,00 1030151192E890027
AL QUEBRANGULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO 36000631760202400 29730001 172.139,00 172.139,00 1030151192E890027
AL VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA 36000632705202400 42850002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890027
AM ITACOATIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA 36000632797202400 37940001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890013
AM PARINTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632148202400 37940001 2.500.000,00 2.500.000,00 1030151192E890013
AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 36000632542202400 40790001 3.270.000,00 3.270.000,00 1030151192E890016
AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA 36000631860202400 44000003 1.553.952,00 1.553.952,00 1030151192E890016
BA ITACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE 36000632537202400 26010001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890029
BA MUNIZ FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA 36000632023202400 27370001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890029
BA SITIO DO QUINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SITIO DO QUINTO 36000632740202400 31660009 200.000,00 200.000,00 1030151192E890029
CE BEBERIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE 36000632322202400 27000003 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890023
CE BREJO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO 36000632757202400 44910012 133.259,00 133.259,00 1030151192E890023
CE CHOROZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO 36000632392202400 28180001 71.585,00 71.585,00 1030151192E890001
CE JATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATI 36000632239202400 24420004 323.812,00 323.812,00 1030151192E890023
CE POTENGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGI 36000631871202400 24420004 142.286,00 142.286,00 1030151192E890023
CE TRAIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRI 36000632272202400 43400001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890023
CE URUBURETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA 36000632579202400 27000003 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890023
ES PONTO BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO 36000632223202400 33120019 100.000,00 100.000,00 1030151192E890032
GO APORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE 36000632469202400 39000001 225.000,00 225.000,00 1030151192E890052
GO BONFINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632652202400 43990002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890052
GO GUARAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632681202400 39000001 155.000,00 155.000,00 1030151192E890052
GO IVOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA 36000632341202400 39000001 50.000,00 50.000,00 1030151192E890052
GO MOSSAMEDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSAMEDES 36000632295202400 39000001 139.970,00 139.970,00 1030151192E890052
GO NOVO GAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631948202400 43780004 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890050
GO SANTA TEREZA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DE GOIAS - FMS 36000632454202400 40830001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890052
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632018202400 43780004 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890050
GO TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE 36000632072202400 39000001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890052
GO TURVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632924202400 29350002 70.466,00 70.466,00 1030151192E890052
MA ANAPURUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632195202400 37580004 468.290,00 468.290,00 1030151192E890021
MA PASTOS BONS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS 36000632020202400 44190001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890021
MA PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO 36000631902202400 44190001 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890021
MA SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO 36000632160202400 43590001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MA VITORINO FREIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE 36000631966202400 43590001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890021
MG AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000633053202400 39780004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890031
MG AGUAS VERMELHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AGUAS VERMELHAS 36000631501202400 14050008 500.000,00 500.000,00 1030151192E890031
MG AUGUSTO DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO DE LIMA 36000632105202400 44270003 384.096,00 384.096,00 1030151192E890031
MG BUENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631980202400 40290015 252.496,00 252.496,00 1030151192E890031
MG CANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAPOLIS MG 36000632986202400 43340010 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG CARVALHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARVALHOS 36000632700202400 24820002 428.983,00 428.983,00 1030151192E890031
MG DOM JOAQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM 36000632560202400 37340003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG DORES DO INDAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA 36000632233202400 27540005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG DORES DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DO TURVO 36000632883202400 27640013 60.000,00 60.000,00 1030151192E890031
MG FREI LAGONEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI LAGONEGRO 36000633146202400 44370001 45.408,00 45.408,00 1030151192E890031
MG IPIACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632590202400 37340003 330.000,00 330.000,00 1030151192E890031
MG ITAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632412202400 44270003 1.979.401,00 1.979.401,00 1030151192E890031
MG JABOTICATUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000633054202400 40570001 47.822,00 47.822,00 1030151192E890031
MG MANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632839202400 41670006 31.730,00 31.730,00 1030151192E890031
MG MATEUS LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME 36000631913202400 44270003 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890031
MG NOVA ERA MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631923202400 27640013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG PRATINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATINHA 36000631960202400 27540005 52.735,00 52.735,00 1030151192E890031
MG PRUDENTE DE MORAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632914202400 43340010 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG RIO PARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARANAIBA 36000632682202400 43340010 200.000,00 200.000,00 1030151192E890031
MG SANTANA DO JACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631460202400 40290015 11.823,00 11.823,00 1030151192E890031
MG SERRANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANIA 36000632501202400 41000006 21.908,00 21.908,00 1030151192E890031
MG TIRADENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES 36000632882202400 27640013 46.066,00 46.066,00 1030151192E890031
MS DEODAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS 36000632838202400 40860005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890054
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 36000631903202400 42790022 500.000,00 500.000,00 1030151192E890054
MS GUIA LOPES DA LAGUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632080202400 42790022 300.000,00 300.000,00 1030151192E890054
MS PONTA PORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632037202400 42790022 735.459,00 735.459,00 1030151192E890054
MS RIO VERDE DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632030202400 42790022 374.000,00 374.000,00 1030151192E890054
MT CACERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632264202400 42900004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890051
MT CAMPOS DE JULIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DE JULIO 36000633114202400 43270001 243.040,00 243.040,00 1030151192E890051
MT COMODORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COMODORO 36000632476202400 42900004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000632252202400 42900004 2.850.045,00 2.850.045,00 1030151192E890051
MT SORRISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO 36000632308202400 42900004 550.000,00 550.000,00 1030151192E890051
PA AVEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO 36000633112202400 41820009 359.246,00 359.246,00 1030151192E890015
PA BELTERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA 36000632358202400 41820009 41820009 40.754,00 259.246,00 300.000,00 1030151192E890015 1030151192E890015
PA BOM JESUS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632360202400 41820009 1,00 1,00 1030151192E890015
PA FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA 36000632581202400 44040005 385.048,00 385.048,00 1030151192E890015
PA JACAREACANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA 36000632555202400 22630001 466.299,00 466.299,00 1030151192E890015
PA JACUNDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632996202400 41820009 164.689,00 164.689,00 1030151192E890015
PA PEIXE-BOI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOI 36000632647202400 22630001 533.701,00 533.701,00 1030151192E890015
PA QUATIPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU 36000632236202400 44570003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890015
PA ULIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS 36000631905202400 41820009 400.000,00 400.000,00 1030151192E890015
PB CACIMBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBAS 36000632376202400 12710004 16.104,00 16.104,00 1030151192E890025
PB MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE 36000632735202400 43170001 211.000,00 211.000,00 1030151192E890025
PB MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE 36000632736202400 44360016 250.122,00 250.122,00 1030151192E890025
PB RIACHAO DO BACAMARTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB 36000631837202400 27140001 208.163,00 208.163,00 1030151192E890025
PB SAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE 36000632364202400 43170001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890025
PE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000633210202400 32990015 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS 36000632806202400 42520001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE CALUMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632853202400 44880002 164.850,00 164.850,00 1030151192E890026
PE CATENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632434202400 39850010 686.950,00 686.950,00 1030151192E890026
PE QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631884202400 44880002 185.004,00 185.004,00 1030151192E890026
PE TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000633034202400 44880002 40.670,00 40.670,00 1030151192E890026
PE TUPARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632193202400 31870001 145.870,00 145.870,00 1030151192E890026
PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 36000631866202400 38130003
44880002
248.868,00
212.617,00
461.485,00 1030151192E890026 1030151192E890026
PR AGUDOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUDOS DO SUL 36000633055202400 43200019 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000631615202400 38090011 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR ARAUCARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA 36000632554202400 33320008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR BOA VENTURA DE SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE 36000632521202400 43200019 102.273,00 102.273,00 1030151192E890041
PR CANDIDO DE ABREU FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU 36000632527202400 33320008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR CONGONHINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632219202400 28740002
33320008
37.996,00
100.000,00
137.996,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR DIAMANTE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO NORTE 36000631963202400 44870008 800.000,00 800.000,00 1030151192E890041
PR DOUTOR CAMARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR CAMARGO 36000632328202400 40890011 3.006,00 3.006,00 1030151192E890041
PR ENGENHEIRO BELTRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO BELTRAO 36000632007202400 37050006 952.716,00 952.716,00 1030151192E890041
PR GOIOXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632059202400 37020008 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041
PR GUARAPUAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632083202400 37020008 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041
PR IMBAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA 36000632770202400 40660014 46.188,00 46.188,00 1030151192E890041
PR IRATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632373202400 33320008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR ITAMBARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632012202400 33320008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR JATAIZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632561202400 33320008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR MATELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATELANDIA 36000632623202400 31760004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR MERCEDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632445202400 31760004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR MISSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAL 36000632242202400 31760004 360.000,00 360.000,00 1030151192E890041
PR PARANAPOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPOEMA 36000632284202400 44870008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAIS 36000632463202400 40560004 600.000,00 600.000,00 1030151192E890041
PR PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632651202400 37020008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO 36000631847202400 33320008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR PONTAL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA 36000632189202400 28470006 282.131,00 282.131,00 1030151192E890041
PR PORTO AMAZONAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO AMAZONAS 36000632714202400 37020008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PRIMEIRO DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632240202400 33320008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR QUATRO PONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO PONTES 36000632453202400 31760004 40.000,00 40.000,00 1030151192E890041
PR QUITANDINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632565202400 37020008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041
PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632021202400 37050006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890041
PR SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632205202400 33320008 234.078,00 234.078,00 1030151192E890041
PR SAO MIGUEL DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632081202400 44400003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SAO PEDRO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IGUACU 36000632672202400 31760004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SIQUEIRA CAMPOS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS 36000632199202400 44870008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SIQUEIRA CAMPOS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS 36000632615202400 37020008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041
PR TIBAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI 36000632419202400 37050006
44820011
546.739,00
200.000,00
746.739,00 1030151192E890041 1030151192E890041
RJ CONCEICAO DE MACABU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE MACABU 36000632041202400 44560011 1.168.917,00 1.168.917,00 1030151192E890033
RJ MACUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO 36000632262202400 27780003 663.260,00 663.260,00 1030151192E890033
RJ PATY DO ALFERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632203202400 39630003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 36000632004202400 44560003 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890033
RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631842202400 37990005 200.046,00 200.046,00 1030151192E890033
RJ TANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA 36000632603202400 43800004 700.000,00 700.000,00 1030151192E890033
RN AGUA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVA 36000632301202400 44740001 127.552,00 127.552,00 1030151192E890024
RN BAIA FORMOSA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA 36000632673202400 41420002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890024
RN BODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632212202400 41420002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890024
RN CAICARA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE 36000632984202400 41420002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890024
RN ITAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632172202400 41420002 550.000,00 550.000,00 1030151192E890024
RN ITAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632156202400 44430002 124.347,00 124.347,00 1030151192E890024
RN JANUARIO CICCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632120202400 41420002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890024
RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN 36000633119202400 41420002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890024
RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN 36000633120202400 39940017 150.022,00 150.022,00 1030151192E890024
RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA 36000633192202400 41420002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890024
RN LUIS GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000633131202400 41420002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890024
RN MAJOR SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES 36000632061202400 41420002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890024
RN MONTANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632390202400 41630013 400.000,00 400.000,00 1030151192E890024
RN NOVA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN 36000632387202400 44740001 122.746,00 122.746,00 1030151192E890024
RN RAFAEL FERNANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES 36000632356202400 41420002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890024
RN SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA 36000632375202400 44740001 104.413,00 104.413,00 1030151192E890024
RN SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO 36000632821202400 41420002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890024
RN SAO FRANCISCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO OESTE 36000632157202400 41420002 212.376,00 212.376,00 1030151192E890024
RN SAO JOAO DO SABUGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RN 36000633193202400 41420002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890024
RN SAO JOSE DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN 36000633126202400 41420002 170.000,00 170.000,00 1030151192E890024
RN SAO TOME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632633202400 41420002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890024
RN SENADOR GEORGINO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN 36000632418202400 41420002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890024
RN SERRA DO MEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL 36000632607202400 41420002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890024
RN TABOLEIRO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632158202400 44430002 57.670,00 57.670,00 1030151192E890024
RN TRIUNFO POTIGUAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632175202400 39940017 109.625,00 109.625,00 1030151192E890024
RO ALVORADA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE 36000633211202400 43600006 72.700,00 72.700,00 1030151192E890011
RO ALVORADA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE 36000633212202400 40920003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890011
RO CAMPO NOVO DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA 36000631994202400 39450004 58.136,00 58.136,00 1030151192E890011
RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 36000632331202400 39450004 148.851,00 148.851,00 1030151192E890011
RO MINISTRO ANDREAZZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA 36000632207202400 92240004 202.458,00 202.458,00 1030151192E890011
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631991202400 43310005 871.570,00 871.570,00 1030151192E890011
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631996202400 44060001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890011
RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA 36000632218202400 43600006 147.410,00 147.410,00 1030151192E890011
RO SAO FRANCISCO DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632123202400 39450004 44260003 200.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1030151192E890011 1030151192E890011
RR BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM 36000632506202400 40930002 517.473,00 517.473,00 1030151192E890014
RR CANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 36000632529202400 40930002 420.000,00 420.000,00 1030151192E890014
RR CARACARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI 36000632544202400 40930002 987.977,00 987.977,00 1030151192E890014
RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 36000632918202400 40930002 17.695,00 17.695,00 1030151192E890014
SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO 36000632396202400 43390003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SC AGUAS FRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS 36000632361202400 43390003 168.294,00 168.294,00 1030151192E890001
SC ANTONIO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARLOS 36000631937202400 42510001 152.250,00 152.250,00 1030151192E890042
SC CUNHA PORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA 36000632293202400 44010001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890042
SC DONA EMMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA 36000632616202400 44480004 30.261,00 30.261,00 1030151192E890042
SC GOVERNADOR CELSO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV CELSO RAMOS 36000632563202400 90550005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890042
SC INDAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL 36000632609202400 43390003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SC IOMERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IOMERE - FMS - IOMERE 36000632737202400 43390003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SC IRATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRATI 36000632082202400 43250002 80.384,00 80.384,00 1030151192E890042
SC MORRO DA FUMACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACA 36000632767202400 44010001 177.656,00 177.656,00 1030151192E890042
SC NAVEGANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES 36000632697202400 42730004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890042
SC SALETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETE 36000632366202400 90550005 118.299,00 118.299,00 1030151192E890042
SC SAO BENTO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL 36000632985202400 44930003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
SC TIMBE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632403202400 90550005 180.000,00 180.000,00 1030151192E890042
SC TIMBE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000633052202400 44480004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890042
SC TREZE DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO 36000632686202400 42730004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890042
SC TROMBUDO CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL 36000632558202400 42730004 3.105,00 3.105,00 1030151192E890042
SC VIDAL RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOS 36000632365202400 90550005 252.524,00 252.524,00 1030151192E890042
SE GARARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632589202400 42740012 440.000,00 440.000,00 1030151192E890028
SE ITAPORANGA D'AJUDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632692202400 29790012 29790012 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1030151192E890028 1030151192E890028
SE JAPARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA 36000632698202400 44900003 84.225,00 84.225,00 1030151192E890028
SE PEDRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS 36000633198202400 41440001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890028
SE PEDRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS 36000633199202400 29790012 300.000,00 300.000,00 1030151192E890028
SE RIACHAO DO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632640202400 29790012 300.000,00 300.000,00 1030151192E890028
SE SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632444202400 29790012 200.000,00 200.000,00 1030151192E890028
SE SANTANA DO SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632858202400 42740012 63.806,00 63.806,00 1030151192E890028
SE SIMAO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS 36000632636202400 29790012 400.000,00 400.000,00 1030151192E890028
SP AGUAS DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631933202400 44230001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO 36000631867202400 25280007 931.689,00 931.689,00 1030151192E890035
SP ARIRANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIRANHA - SP 36000632227202400 44150004 29.952,00 29.952,00 1030151192E890035
SP ATIBAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632741202400 25280007 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP AVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI 36000632302202400 40350002 116.874,00 116.874,00 1030151192E890035
SP BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA 36000632300202400 40350002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP BORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORA 36000632320202400 40350002 85.891,00 85.891,00 1030151192E890035
SP BREJO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE 36000632310202400 40350002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS 36000632140202400 37300001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP CAPAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632063202400 37770005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632196202400 30880014 375.000,00 375.000,00 1030151192E890035
SP CRUZALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIA 36000632877202400 40350002 64.247,00 64.247,00 1030151192E890035
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 36000631904202400 39050007 76.971,00 76.971,00 1030151192E890035
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 36000632098202400 39050007 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP FERRAZ DE VASCONCELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632075202400 44680003 4.600.000,00 4.600.000,00 1030151192E890035
SP GUAICARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARA 36000632430202400 40350002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP GUAIMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE 36000632610202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP HOLAMBRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HOLAMBRA 36000632374202400 15270008 28130006 220.734,00 250.000,00 470.734,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631574202400 31350015 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631873202400 31350015 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP IBIRAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632429202400 40350002 15.820,00 15.820,00 1030151192E890035
SP IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA 36000632378202400 44230001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA 36000632347202400 25280007 25280007 200.000,00 360.314,00 560.314,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA 36000632532202400 90320001 200.088,00 200.088,00 1030151192E890035
SP LUIZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA 36000633181202400 40350002 48.135,00 48.135,00 1030151192E890035
SP MACAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAL 36000632243202400 40350002 190.000,00 190.000,00 1030151192E890035
SP MONTE MOR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR 36000631916202400 30880014 375.000,00 375.000,00 1030151192E890035
SP NUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGA 36000632232202400 43460002 50.674,00 50.674,00 1030151192E890035
SP ORINDIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSO 36000632001202400 31350015 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA 36000631999202400 31350015 525.158,00 525.158,00 1030151192E890035
SP PAULICEIA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULICEIA 36000632725202400 19970001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SP POMPEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA 36000632482202400 37350002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP POTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM 36000632688202400 37170001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP REGINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLIS 36000632371202400 30880014
40350002
300.000,00
83.981,00
383.981,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP RIBEIRAO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE 36000632343202400 40350002 59.672,00 59.672,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO GRANDE 36000631935202400 37770005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000631993202400 30880014 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSUL 36000632906202400 37770005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP SABINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINO 36000632325202400 40350002 97.497,00 97.497,00 1030151192E890035
SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631998202400 31350015 700.000,00 700.000,00 1030151192E890035
SP SAO LOURENCO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA 36000632305202400 37460005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE 36000631887202400 31350015 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890035
SP SEBASTIANOPOLIS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL 36000632255202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZACARIAS 36000632303202400 40350002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
TO ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS 36000632277202400 43050004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS 36000632278202400 42750002 17.000,00 17.000,00 1030151192E890017
TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632381202400 39730004 700.000,00 700.000,00 1030151192E890017
TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632585202400 39730004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO CONCEICAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631984202400 43750003 398.252,00 398.252,00 1030151192E890001
TO NOVA ROSALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA 36000632188202400 43750003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL 36000631924202400 43050004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO SANTA RITA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS 36000632706202400 44590006 14.816,00 14.816,00 1030151192E890017
TO SAO MIGUEL DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS 36000632267202400 42750002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890017
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000632237202400 42750002 1.200.422,00 1.200.422,00 1030151192E890017
TOTAL 246 PROPOSTAS 102.647.971,00
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