Portaria GM/ms Nº 6.010, DE 10 DE dezembro DE 2024

Altera a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, para incluir o CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão do CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti.

Art. 2º O Anexo I da Portaria GM/MS n.º 635, de 22 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

INFORMAÇÕES PARA CADASTRO NO SCNES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS

(Anexo I da Portaria GM/MS n.º 635, de 22 de maio de 2023)

MODALIDADE DE EQUIPESMULTIPROFISSIONAIS	CARGA HORÁRIA MÍNIMA DA EQUIPE	CATEGORIAS PROFISSIONAIS FIXAS A carga horária individual mínima, médica, exigida por equipe é de 10 horas semanais; carga horária individual mínima, das demais categorias profissionais, exigida é de 20 horas semanais.	CBO	DEMAIS CATEGORIAS PROFISSIONAIS POSSÍVEIS A carga horária individual mínima, médica, exigida por equipe é de 10 horas semanais; carga horária individual mínima, das demais categorias profissionais, exigida é de 20 horas semanais.	CBO
eMULTIAmpliada	300 horas semanais	ASSISTENTE SOCIAL OU FARMACÊUTICO(A)OU NUTRICIONISTA OU PSICÓLOGO(A)	2516-05 OU 2234-45 OU 2234-05OU 2237-10 OU 2515-10	ARTE EDUCADOR	5153-05
				ASSISTENTE SOCIAL	2516-05
				FARMACÊUTICO	2234-45 OU 2234-05
		FISIOTERAPEUTA OU FONOAUDIÓLOGO(A) OU PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE OU TERAPEUTA OCUPACIONAL	2236-05 OU 2238-10 OU 2241-40 OU 2239-05	FISIOTERAPEUTA	2236-05
				FONOAUDIÓLOGO(A)	2238-10
				MÉDICO(A) ACUPUNTURISTA	2251-05
				MÉDICO(A) CARDIOLOGISTA	2251-20
eMultiComplementar	200 horas semanais	ASSISTENTE SOCIAL OU FARMACÊUTICO(A)OU NUTRICIONISTA OU PSICÓLOGO(A)	2516-05 OU 2234-45 OU 2234-05OU 2237-10 OU 2515-10	MÉDICO(A) DERMATOLOGISTA	2251-35
				MÉDICO(A) ENDOCRINOLOGISTA	2251-55
		FISIOTERAPEUTA OU FONOAUDIÓLOGO(A) OU PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE OU TERAPEUTA OCUPACIONAL	2236-05 OU 2238-10 OU 2241-40 OU 2239-05	MÉDICO(A) GERIATRA	2251-80
				MÉDICO(A) GINECOLOGISTA / OBSTETRA	2252-50
				MÉDICO(A) HANSENOLOGISTA	2251-35
				MÉDICO(A) HOMEOPATA	2251-95
				MÉDICO(A) INFECTOLOGISTA	2251-03
eMultiEstratégica	100 horas semanais	NUTRICIONISTA OU PSICÓLOGO(A)	2237-10 OU 2515-10	MÉDICO(A) PEDIATRA	2251-24
				MÉDICO(A) PSIQUIATRA	2251-33
				MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A)	2233-05
				NUTRICIONISTA	2237-10
				PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE	2241-40
				PSICÓLOGO(A)	2515-10
				SANITARISTA	1312-25
				TERAPEUTA OCUPACIONAL	2239-05