Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 6.070, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 3.660, de 16 de dezembro de 2021, que habilita o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MS nº 3.660, de 16 de dezembro de 2021, que habilita o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF Município Entidade Nº da Proposta Cód. Emenda Valor Parlamentar (R$) Valor Total da Proposta (R$) Funcional Programática
BA Cristópolis Fundo Municipal de Saúde de Cristópolis 09551251000121010 81000792 299.975,00 299.975,00 10301501985810001
ES Colatina Fundo Municipal de Saúde de Colatina 14578805000121008 81000792 168.838,00 168.838,00 10301501985810001
ES Conceição da Barra Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra 10690604000121004 81000792 680.730,00 680.730,00 10301501985810001
ES Linhares FMS - Fundo Municipal de Saúde de Linhares 10414835000121007 81000792 1.310.000,00 1.310.000,00 10301501985810001
ES Linhares FMS - Fundo Municipal de Saúde de Linhares 10414835000121009 81000792 886.000,00 886.000,00 10301501985810001
ES São Mateus Fundo Municipal de Saúde de São Mateus 11356696000121002 81000792 239.970,00 239.970,00 10301501985810001
ES Viana Fundo Municipal de Saúde de Viana 14587933000121007 81000792 1.039.287,00 1.039.287,00 10301501985810001
MG Japaraíba Fundo Municipal de Saúde de Japaraíba 11226652000121004 81000792 299.986,00 299.986,00 10301501985810001
MG Ouro Preto Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto 18435647000121007 81000792 299.986,00 299.986,00 10301501985810001
PR Uraí Fundo Municipal de Saúde de Uraí 10920715000121002 81000792 293.416,00 293.416,00 10301501985810001
TOTAL 10 PROPOSTAS 5.518.188,00
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