PORTARIA GM/MS Nº 6.075, DE 16 DE dezembro DE 2024

Altera o Anexo II à Portaria GM/MS nº 4.924, de 25 de julho de 2024, para correção dos valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, dos municípios listados no Anexo I a esta Portaria.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo II "VALORES DA 2ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS" à Portaria GM/MS nº 4.924, de 25 de julho de 2024, passa a vigorar com as alterações nos valores da 2ª parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, dos municípios listados no Anexo I a esta Portaria, conforme valores definidos e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite - CIB.

Art. 2º A correção dos valores da segunda parcela, nos termos do art. 1º, ensejará na adoção de medidas pela Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde junto aos municípios para:

I - a devolução dos valores constantes no Anexo II a esta Portaria, pelos entes que receberam a segunda parcela em valor superior ao definido e pactuado na CIB e ainda não devolveram o recurso; e

II - a transferência pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos, dos valores descritos no Anexo III a esta Portaria, aos municípios que receberam a segunda parcela em valor inferior ao definido e pactuado na CIB.

Art. 3º Os valores a serem transferidos aos municípios, previstos no Anexo III a esta Portaria, no montante de R$ 331.919,29 (trezentos e trinta e um mil novecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), deve onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

VALORES CORRIGIDOS DA 2ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS, PREVISTOS NO ANEXO II À PORTARIA GM/MS Nº 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024

UF	Código Macro	Macrorregião de Saúde	Código IBGE	Nome do Município	Valor da 2ª parcela para o Município
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520630	Cristianópolis	R$ 23.044,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520620	Cristalina	R$ 44.769,00
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251278	Riacho de Santo Antônio	R$ 20.232,17
PB	2503	MACRORREGIÃO I - JOÃO PESSOA	251560	Serra da Raiz	R$ 21.595,13
PB	2501	MACRORREGIÃO III - SERTÃO/ALTO SERTÃO	251570	Serra Grande	R$ 20.214,77
PB	2502	MACRORREGIÃO II - CAMPINA GRANDE	251550	Serra Branca	R$ 23.863,58
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251280	Riacho dos Cavalos	R$ 23.158,67
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251580	Serra Redonda	R$ 24.036,51
PI	2209	LITORAL	220840	Piripiri	R$ 33.583,35
PI	2210	CERRADOS	220300	Cristalândia do Piauí	R$ 33.483,60
PI	2209	LITORAL	220770	Parnaíba	R$ 66.742,85
PI	2207	SEMI-ARIDO	220470	Inhuma	R$ 23.884,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411260	Jardim Olinda	R$ 16.317,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411110	Itambé	R$ 8.905,75
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411000	Iguaraçu	R$ 8.228,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411210	Jandaia do Sul	R$ 13.210,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411290	Jundiaí do Sul	R$ 18.298,35
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411190	Jaguapitã	R$ 11.802,70
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411270	Jataizinho	R$ 12.250,70
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411120	Itapejara D'Oeste	R$ 19.739,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411100	Itambaracá	R$ 19.028,45
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411360	Lobato	R$ 13.174,35
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411125	Itaperuçu	R$ 21.226,45
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412382	Santa Lúcia	R$ 17.336,55
PR	4105	MACRORREGIÃO NORTE	411340	Leópolis	R$ 17.888,50
PR	4107	MACRO REGIÃO LESTE	411200	Jaguariaíva	R$ 20.629,70
PR	4106	MACRORREGIÃO NOROESTE	411030	Inajá	R$ 18.619,30
PR	4107	MACRO REGIÃO LESTE	411140	Ivaí	R$ 22.083,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411350	Loanda	R$ 15.516,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411300	Jussara	R$ 15.169,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412340	Santa Inês	R$ 16.394,70
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411342	Lidianópolis	R$ 17.161,20
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411295	Juranda	R$ 19.080,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411310	Kaloré	R$ 16.679,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411060	Iporã	R$ 19.516,35
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411065	Iracema do Oeste	R$ 16.452,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411040	Indianópolis	R$ 15.797,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411375	Lunardelli	R$ 18.516,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411130	Itaúna do Sul	R$ 19.174,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411150	Ivaiporã	R$ 19.225,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411220	Janiópolis	R$ 18.544,05
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411345	Lindoeste	R$ 20.677,65
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411170	Jaboti	R$ 17.981,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411380	Lupionópolis	R$ 17.831,45
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411280	Joaquim Távora	R$ 17.393,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411275	Jesuitas	R$ 20.509,30
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411155	Ivaté	R$ 19.030,20
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411373	Luiziana	R$ 20.736,80
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410975	Ibema	R$ 19.650,75
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411095	Itaipulãndia	R$ 18.367,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411240	Japurá	R$ 17.205,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411080	Iretama	R$ 20.956,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412370	Santa Isabel do Ivaí	R$ 18.409,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410970	Ibaiti	R$ 25.337,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411090	Itaguajé	R$ 17.543,75
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411230	Japira	R$ 18.936,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410980	Ibiporã	R$ 25.149,25
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412380	Santa Izabel do Oeste	R$ 21.306,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411180	Jacarezinho	R$ 21.819,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411005	Iguatu	R$ 17.989,30
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411320	Lapa	R$ 24.081,40
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411007	Imbaú	R$ 23.939,30
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411010	Imbituva	R$ 24.478,65
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411020	Inácio Martins	R$ 23.086,35
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411330	Laranjeiras do Sul	R$ 26.162,85
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410990	Icaraíma	R$ 19.636,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411250	Jardim Alegre	R$ 21.782,95
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411050	Ipiranga	R$ 21.096,60
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411160	Ivatuba	R$ 17.094,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411070	Irati	R$ 27.911,45
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411325	Laranjal	R$ 21.383,25
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411370	Londrina	R$ 202.180,30

ANEXO II

VALORES A SEREM DEVOLVIDOS PELOS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO PROCEDERAM A SUA RESTITUIÇÃO

UF	Código Macro	Macrorregião de Saúde	Código IBGE	Nome do Município	Valor da 2ª parcela do Município definida e pactuada na CIB	Valor da 2ª parcela transferida ao município conforme Portaria GM/MS nº 4.924, de 25 de julho de 2024	Valor a ser devolvido pelo município
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520630	Cristianópolis	R$ 23.044,50	R$ 44.769,00	R$ 21.724,50
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251278	Riacho de Santo Antônio	R$ 20.232,17	R$ 23.158,67	R$ 2.926,50
PB	2503	MACRORREGIÃO I - JOÃO PESSOA	251560	Serra da Raiz	R$ 21.595,13	R$ 23.863,58	R$ 2.268,45
PB	2501	MACRORREGIÃO III - SERTÃO/ALTO SERTÃO	251570	Serra Grande	R$ 20.214,77	R$ 21.595,13	R$ 1.380,36
PB	2502	MACRORREGIÃO II - CAMPINA GRANDE	251550	Serra Branca	R$ 23.863,58	R$ 24.036,51	R$ 172,93
PI	2209	LITORAL	220840	Piripiri	R$ 33.583,35	R$ 33.593,35	R$ 10,00
PI	2210	CERRADOS	220300	Cristalândia do Piauí	R$ 33.483,60	R$ 33.493,60	R$ 10,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411110	Itambé	R$ 8.905,75	R$ 21.383,25	R$ 12.477,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411000	Iguaraçu	R$ 8.228,50	R$ 20.629,70	R$ 12.401,20
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411210	Jandaia do Sul	R$ 13.210,40	R$ 24.478,65	R$ 11.268,25
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411290	Jundiaí do Sul	R$ 18.298,35	R$ 27.911,45	R$ 9.613,10
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411190	Jaguapitã	R$ 11.802,70	R$ 20.677,65	R$ 8.874,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411270	Jataizinho	R$ 12.250,70	R$ 21.096,60	R$ 8.845,90
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411120	Itapejara D'Oeste	R$ 19.739,30	R$ 26.162,85	R$ 6.423,55
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411100	Itambaracá	R$ 19.028,45	R$ 24.081,40	R$ 5.052,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411360	Lobato	R$ 13.174,35	R$ 17.831,45	R$ 4.657,10
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411125	Itaperuçu	R$ 21.226,45	R$ 25.337,90	R$ 4.111,45
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412382	Santa Lúcia	R$ 17.336,55	R$ 21.306,95	R$ 3.970,40
PR	4105	MACRORREGIÃO NORTE	411340	Leópolis	R$ 17.888,50	R$ 21.226,45	R$ 3.337,95
PR	4107	MACRO REGIÃO LESTE	411200	Jaguariaíva	R$ 20.629,70	R$ 23.939,30	R$ 3.309,60
PR	4106	MACRORREGIÃO NOROESTE	411030	Inajá	R$ 18.619,30	R$ 21.782,95	R$ 3.163,65
PR	4107	MACRO REGIÃO LESTE	411140	Ivaí	R$ 22.083,25	R$ 25.149,25	R$ 3.066,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411350	Loanda	R$ 15.516,90	R$ 18.516,05	R$ 2.999,15
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411300	Jussara	R$ 15.169,00	R$ 17.543,75	R$ 2.374,75
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412340	Santa Inês	R$ 16.394,70	R$ 18.409,30	R$ 2.014,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411342	Lidianópolis	R$ 17.161,20	R$ 19.174,40	R$ 2.013,20
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411295	Juranda	R$ 19.080,95	R$ 20.956,95	R$ 1.876,00
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411310	Kaloré	R$ 16.679,95	R$ 18.367,65	R$ 1.687,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411060	Iporã	R$ 19.516,35	R$ 20.509,30	R$ 992,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411065	Iracema do Oeste	R$ 16.452,80	R$ 17.393,60	R$ 940,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411040	Indianópolis	R$ 15.797,60	R$ 16.317,00	R$ 519,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411375	Lunardelli	R$ 18.516,05	R$ 19.030,20	R$ 514,15
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411130	Itaúna do Sul	R$ 19.174,40	R$ 19.650,75	R$ 476,35
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411150	Ivaiporã	R$ 19.225,50	R$ 19.636,40	R$ 410,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411220	Janiópolis	R$ 18.544,05	R$ 18.619,30	R$ 75,25
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411345	Lindoeste	R$ 20.677,65	R$ 20.736,80	R$ 59,15
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411170	Jaboti	R$ 17.981,95	R$ 17.989,30	R$ 7,35

ANEXO III

VALORES A SEREM TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS

UF	Código Macro	Macrorregião de Saúde	Código IBGE	Município	Valor da 2ª parcela do Município definida e pactuada na CIB	Valor da 2ª parcelatransferida ao municípioconforme PortariaGM/MS nº 4.924, de 25 de julhode 2024	Valor a ser transferido ao município
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520620	Cristalina	R$ 44.769,00	R$ 23.044,50	R$ 21.724,50
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251280	Riacho dos Cavalos	R$ 23.158,67	R$ 20.232,17	R$ 2.926,50
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251580	Serra Redonda	R$ 24.036,51	R$ 20.214,77	R$ 3.821,74
PI	2209	LITORAL	220770	Parnaíba	R$ 66.742,85	R$ 66.734,85	R$ 8,00
PI	2207	SEMI-ARIDO	220470	Inhuma	R$ 23.884,80	R$ 23.844,80	R$ 40,00
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411380	Lupionópolis	R$ 17.831,45	R$ 17.094,70	R$ 736,75
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411280	Joaquim Távora	R$ 17.393,60	R$ 16.452,80	R$ 940,80
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411275	Jesuitas	R$ 20.509,30	R$ 19.516,35	R$ 992,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411155	Ivaté	R$ 19.030,20	R$ 17.888,50	R$ 1.141,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411373	Luiziana	R$ 20.736,80	R$ 19.225,50	R$ 1.511,30
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410975	Ibema	R$ 19.650,75	R$ 17.981,95	R$ 1.668,80
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411095	Itaipulãndia	R$ 18.367,65	R$ 16.679,95	R$ 1.687,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411240	Japurá	R$ 17.205,65	R$ 15.516,90	R$ 1.688,75
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411080	Iretama	R$ 20.956,95	R$ 19.080,95	R$ 1.876,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412370	Santa Isabel do Ivaí	R$ 18.409,30	R$ 16.394,70	R$ 2.014,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410970	Ibaiti	R$ 25.337,90	R$ 23.086,35	R$ 2.251,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411090	Itaguajé	R$ 17.543,75	R$ 15.169,00	R$ 2.374,75
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411230	Japira	R$ 18.936,40	R$ 15.797,60	R$ 3.138,80
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410980	Ibiporã	R$ 25.149,25	R$ 21.819,00	R$ 3.330,25
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412380	Santa Izabel do Oeste	R$ 21.306,95	R$ 17.336,55	R$ 3.970,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411180	Jacarezinho	R$ 21.819,00	R$ 17.161,20	R$ 4.657,80
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411005	Iguatu	R$ 17.989,30	R$ 13.210,40	R$ 4.778,90
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411320	Lapa	R$ 24.081,40	R$ 19.028,45	R$ 5.052,95
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411007	Imbaú	R$ 23.939,30	R$ 18.544,05	R$ 5.395,25
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411010	Imbituva	R$ 24.478,65	R$ 18.936,40	R$ 5.542,25
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411020	Inácio Martins	R$ 23.086,35	R$ 17.205,65	R$ 5.880,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411330	Laranjeiras do Sul	R$ 26.162,85	R$ 19.739,30	R$ 6.423,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410990	Icaraíma	R$ 19.636,40	R$ 11.802,70	R$ 7.833,70
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411250	Jardim Alegre	R$ 21.782,95	R$ 13.174,35	R$ 8.608,60
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411050	Ipiranga	R$ 21.096,60	R$ 12.250,70	R$ 8.845,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411160	Ivatuba	R$ 17.094,70	R$ 8.228,50	R$ 8.866,20
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411070	Irati	R$ 27.911,45	R$ 18.298,35	R$ 9.613,10
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411325	Laranjal	R$ 21.383,25	R$ 8.905,75	R$ 12.477,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411370	Londrina	R$ 202.180,30	R$ 22.083,25	R$ 180.097,05