Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo da Portaria GM/MS nº 1.124, de 19 de maio de 2022, os municípios listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO NÚMERO DE EQUIPES COM OFICINAS DE TRABALHO REGISTRADAS NOSSISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA VALOR
AL 270470 Marechal Deodoro 15 R$ 59.526,00
AP 160027 Laranjal do Jari 1 R$ 3.968,40
BA 290265 Banzaê 1 R$ 3.968,40
BA 291080 Feira de Santana 31 R$ 123.020,40
BA 292740 Salvador 6 R$ 23.810,40
CE 230060 Altaneira 1 R$ 3.968,40
CE 230110 Aracati 1 R$ 3.968,40
CE 230160 Assaré 4 R$ 15.873,60
CE 230205 Barroquinha 7 R$ 27.778,80
CE 230230 Bela Cruz 1 R$ 3.968,40
CE 230270 Campos Sales 3 R$ 11.905,20
CE 230400 Coreaú 6 R$ 23.810,40
CE 230425 Cruz 2 R$ 7.936,80
CE 230426 Deputado Irapuan Pinheiro 5 R$ 19.842,00
CE 230730 Juazeiro do Norte 17 R$ 67.462,80
DF 530010 Brasília 12 R$ 47.620,80
ES 320260 Iconha 2 R$ 7.936,80
GO 521590 Palminópolis 1 R$ 3.968,40
MA 210830 Penalva 6 R$ 23.810,40
MA 211120 São José de Ribamar 3 R$ 11.905,20
MG 311290 Caputira 1 R$ 3.968,40
MG 311420 Carmo do Cajuru 7 R$ 27.778,80
MG 312940 Ibertioga 3 R$ 11.905,20
MG 314330 Montes Claros 2 R$ 7.936,80
MG 314390 Muriaé 5 R$ 19.842,00
MG 315750 Santa Efigênia de Minas 2 R$ 7.936,80
MG 315950 Santa Rita do Itueto 1 R$ 3.968,40
MG 316510 São Tomás de Aquino 3 R$ 11.905,20
MS 500270 Campo Grande 20 R$ 79.368,00
PA 150240 Castanhal 37 R$ 146.830,80
PA 150320 Igarapé-Açu 2 R$ 7.936,80
PA 150405 Mãe do Rio 3 R$ 11.905,20
PE 260345 Camaragibe 3 R$ 11.905,20
PE 260400 Carpina 5 R$ 19.842,00
PI 220585 Madeiro 1 R$ 3.968,40
PI 220855 Porto Alegre do Piauí 1 R$ 3.968,40
PR 410160 Arapoti 6 R$ 23.810,40
PR 410480 Cascavel 13 R$ 51.589,20
PR 410490 Castro 16 R$ 63.494,40
RJ 330370 Paraíba do Sul 2 R$ 7.936,80
RJ 330490 São Gonçalo 3 R$ 11.905,20
RS 430610 Cruz Alta 20 R$ 79.368,00
RS 431690 Santa Maria 9 R$ 35.715,60
SC 420460 Criciúma 3 R$ 11.905,20
SC 420590 Gaspar 1 R$ 3.968,40
SC 420930 Lages 1 R$ 3.968,40
SP 352044 Ilha Solteira 1 R$ 3.968,40
SP 353440 Osasco 3 R$ 11.905,20
SP 353920 Pirapozinho 8 R$ 31.747,20
SP 355280 Taboão da Serra 15 R$ 59.526,00
TO 171884 Sandolândia 2 R$ 7.936,80
TOTAL R$ 1.285.761,60

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 246, de 23-12-2024, Seção 1, Pág. 314, com incorreções no original.

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