Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família - ESF e Estratégia Saúde Bucal - ESB, no Município de Muritiba, no Estado do Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia Saúde da Família - ESF e Estratégia Saúde Bucal - ESB, a partir da parcela financeira 01 de 2025, ao Município de Muritiba, no Estado da Bahia, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária de Saúde do Estado da Bahia, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 5 (cinco) equipes de Saúde da Família - eSF e 6 (seis) equipes de Saúde Bucal - eSB, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretária de Saúde do Estado da Bahia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE
UF | MUNICÍPIO | EQUIPE | CNES | INE | MOTIVO DA SUSPENSÃO |
BA | Muritiba | Saúde Família | 3946649 | 0000204595 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Família | 2506084 | 0000204498 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Família | 3226867 | 0000204579 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Família | 2602091 | 0000204501 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Família | 2602431 | 0000204528 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Bucal | 2506084 | 0002457482 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Bucal | 3041867 | 0001884646 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Bucal | 3226867 | 0002457504 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Bucal | 3043975 | 0001884670 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Bucal | 2602091 | 0001884603 | Descumprimento de carga horária Profissional |
BA | Muritiba | Saúde Bucal | 3024474 | 0002251396 | Descumprimento de carga horária Profissional |