Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 6.186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Distribui recursos para o estado de São Paulo referente ao Plano de Ação Regional parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS n° 3.492 de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS n°1.640 de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.039, de 11 de dezembro de 2024 que aprova o Plano de Ação Estadual do estado de São Paulo do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o Ofício GS nº 2968/2024 e Resolução CIB nº 144, de 21 de novembro de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, juntamente com o Plano de Ação Regional parcial do estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos, na forma do Anexo a esta Portaria, os recursos de fomento de 30% (trinta por cento) do valor total aprovado no PAR para custeio das Ofertas de Cuidados Integrados - OCIs, do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, no montante total de R$ 129.709.132,50 (cento e vinte e nove milhões, setecentos e nove mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), conforme previsto no art. 16 da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024.

Parágrafo único. A definição dos gestores executores foi pactuada na CIB, conforme Resolução nº 144/2024.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos respectivos Fundos de Saúde.

Parágrafo único. A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que tratam o caput, foram estabelecidos na Portaria de Aprovação dos respectivos Planos de Ação Regionais onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

RECURSO DE FOMENTO DE 30%

UF IBGE MUNICÍPIO GESTÃO VALOR (R$)
SP 350000 São Paulo ESTADUAL 61.517.666,40
SP 350010 Adamantina MUNICIPAL 161.193,00
SP 350040 Águas da Prata MUNICIPAL 3.456,00
SP 350050 Águas de Lindóia MUNICIPAL 6.030,00
SP 350060 Águas de São Pedro MUNICIPAL 1.170,00
SP 350070 Agudos MUNICIPAL 2.736,00
SP 350160 Americana MUNICIPAL 171.198,00
SP 350170 Américo Brasiliense MUNICIPAL 8.847,00
SP 350190 Amparo MUNICIPAL 122.691,00
SP 350210 Andradina MUNICIPAL 11.232,00
SP 350250 Aparecida MUNICIPAL 870,00
SP 350270 Apiaí MUNICIPAL 9.180,00
SP 350280 Araçatuba MUNICIPAL 4.020,00
SP 350290 Araçoiaba da Serra MUNICIPAL 20.124,00
SP 350300 Aramina MUNICIPAL 21.429,00
SP 350320 Araraquara MUNICIPAL 234.511,50
SP 350330 Araras MUNICIPAL 224.531,40
SP 350360 Areiópolis MUNICIPAL 9.720,00
SP 350400 Assis MUNICIPAL 53.208,00
SP 350410 Atibaia MUNICIPAL 46.361,40
SP 350450 Avaré MUNICIPAL 267.846,00
SP 350460 Bady Bassitt MUNICIPAL 8.910,00
SP 350490 Bananal MUNICIPAL 11.679,00
SP 350530 Barra Bonita MUNICIPAL 15.147,00
SP 350550 Barretos MUNICIPAL 117.484,20
SP 350580 Bastos MUNICIPAL 2.490,00
SP 350590 Batatais MUNICIPAL 238.196,40
SP 350600 Bauru MUNICIPAL 900,00
SP 350610 Bebedouro MUNICIPAL 90.996,00
SP 350630 Bernardino de Campos MUNICIPAL 2.760,00
SP 350635 Bertioga MUNICIPAL 490.881,60
SP 350640 Bilac MUNICIPAL 5.910,00
SP 350650 Birigui MUNICIPAL 166.605,00
SP 350700 Boituva MUNICIPAL 23.103,00
SP 350760 Bragança Paulista MUNICIPAL 160.983,60
SP 350790 Brotas MUNICIPAL 5.460,00
SP 350840 Cabreúva MUNICIPAL 36.091,80
SP 350850 Caçapava MUNICIPAL 27.969,00
SP 350880 Cafelândia MUNICIPAL 30.708,00
SP 350940 Cajuru MUNICIPAL 33.534,00
SP 350950 Campinas MUNICIPAL 2.874.662,10
SP 350960 Campo Limpo Paulista MUNICIPAL 263.549,40
SP 350970 Campos do Jordão MUNICIPAL 897,00
SP 351000 Cândido Mota MUNICIPAL 23.967,60
SP 351020 Capão Bonito MUNICIPAL 2.490,00
SP 351040 Capivari MUNICIPAL 49.736,40
SP 351050 Caraguatatuba MUNICIPAL 52.011,00
SP 351060 Carapicuíba MUNICIPAL 13.518,00
SP 351080 Casa Branca MUNICIPAL 1.230,00
SP 351100 Castilho MUNICIPAL 7.620,00
SP 351110 Catanduva MUNICIPAL 10.290,00
SP 351140 Cerqueira César MUNICIPAL 5.565,00
SP 351150 Cerquilho MUNICIPAL 10.500,00
SP 351160 Cesário Lange MUNICIPAL 11.325,00
SP 351200 Colina MUNICIPAL 6.234,00
SP 351210 Colômbia MUNICIPAL 234,00
SP 351220 Conchal MUNICIPAL 17.604,00
SP 351240 Cordeirópolis MUNICIPAL 17.871,00
SP 351280 Cosmópolis MUNICIPAL 70.650,00
SP 351340 Cruzeiro MUNICIPAL 4.446,00
SP 351350 Cubatão MUNICIPAL 156.744,00
SP 351360 Cunha MUNICIPAL 1.746,00
SP 351370 Descalvado MUNICIPAL 900,00
SP 351380 Diadema MUNICIPAL 1.252.008,00
SP 351410 Dois Córregos MUNICIPAL 780,00
SP 351440 Dracena MUNICIPAL 20.490,00
SP 351450 Duartina MUNICIPAL 10.839,00
SP 351460 Dumont MUNICIPAL 7.386,00
SP 351470 Echaporã MUNICIPAL 3.024,00
SP 351490 Elias Fausto MUNICIPAL 6.306,00
SP 351515 Engenheiro Coelho MUNICIPAL 14.274,00
SP 351518 Espírito Santo do Pinhal MUNICIPAL 29.097,00
SP 351540 Fartura MUNICIPAL 2.130,00
SP 351620 Franca MUNICIPAL 48.390,00
SP 351630 Francisco Morato MUNICIPAL 46.860,00
SP 351640 Franco da Rocha MUNICIPAL 2.412,00
SP 351670 Garça MUNICIPAL 13.959,00
SP 351685 Gavião Peixoto MUNICIPAL 1.221,00
SP 351730 Guaimbê MUNICIPAL 1.800,00
SP 351740 Guaíra MUNICIPAL 132.891,00
SP 351830 Guararema MUNICIPAL 46.470,00
SP 351840 Guaratinguetá MUNICIPAL 270.358,50
SP 351860 Guariba MUNICIPAL 92.279,40
SP 351870 Guarujá MUNICIPAL 14.433.235,20
SP 351880 Guarulhos MUNICIPAL 666.078,00
SP 351885 Guatapará MUNICIPAL 8.694,00
SP 351905 Holambra MUNICIPAL 14.550,00
SP 351907 Hortolândia MUNICIPAL 3.319,20
SP 351980 Icém MUNICIPAL 450,00
SP 351990 Iepê MUNICIPAL 13.005,00
SP 352010 Igarapava MUNICIPAL 17.262,00
SP 352030 Iguape MUNICIPAL 12.240,00
SP 352040 Ilhabela MUNICIPAL 118.038,00
SP 352050 Indaiatuba MUNICIPAL 222.853,80
SP 352070 Indiaporã MUNICIPAL 7.290,00
SP 352090 Ipaussu MUNICIPAL 1.800,00
SP 352110 Ipeúna MUNICIPAL 11.880,00
SP 352130 Ipuã MUNICIPAL 10.383,00
SP 352170 Itaberá MUNICIPAL 234,00
SP 352180 Itaí MUNICIPAL 7.350,00
SP 352190 Itajobi MUNICIPAL 2.520,00
SP 352210 Itanhaém MUNICIPAL 180.000,00
SP 352230 Itapetininga MUNICIPAL 217.425,00
SP 352240 Itapeva MUNICIPAL 194.087,40
SP 352250 Itapevi MUNICIPAL 346.359,00
SP 352260 Itapira MUNICIPAL 193.025,40
SP 352270 Itápolis MUNICIPAL 63.921,00
SP 352280 Itaporanga MUNICIPAL 6.570,00
SP 352310 Itaquaquecetuba MUNICIPAL 6.270,00
SP 352320 Itararé MUNICIPAL 3.897,00
SP 352340 Itatiba MUNICIPAL 170.661,60
SP 352350 Itatinga MUNICIPAL 3.510,00
SP 352390 Itu MUNICIPAL 136.838,70
SP 352400 Itupeva MUNICIPAL 117.610,80
SP 352410 Ituverava MUNICIPAL 25.311,00
SP 352430 Jaboticabal MUNICIPAL 99.384,00
SP 352440 Jacareí MUNICIPAL 333.619,50
SP 352460 Jacupiranga MUNICIPAL 11.940,00
SP 352470 Jaguariúna MUNICIPAL 85.069,80
SP 352500 Jandira MUNICIPAL 8.034,00
SP 352530 Jaú MUNICIPAL 279.830,40
SP 352590 Jundiaí MUNICIPAL 1.750.369,80
SP 352620 Juquitiba MUNICIPAL 14.832,00
SP 352670 Leme MUNICIPAL 158.068,50
SP 352680 Lençóis Paulista MUNICIPAL 275.173,20
SP 352690 Limeira MUNICIPAL 742.986,00
SP 352700 Lindóia MUNICIPAL 28.434,00
SP 352710 Lins MUNICIPAL 47.520,00
SP 352720 Lorena MUNICIPAL 142.398,60
SP 352730 Louveira MUNICIPAL 65.965,50
SP 352740 Lucélia MUNICIPAL 810,00
SP 352850 Mairiporã MUNICIPAL 13.266,00
SP 352880 Maracaí MUNICIPAL 1.140,00
SP 352900 Marília MUNICIPAL 1.006.642,20
SP 352920 Martinópolis MUNICIPAL 8.961,60
SP 352930 Matão MUNICIPAL 9.450,00
SP 352940 Mauá MUNICIPAL 605.412,00
SP 352970 Miguelópolis MUNICIPAL 1.287,00
SP 353030 Mirassol MUNICIPAL 49.047,00
SP 353060 Mogi das Cruzes MUNICIPAL 732.757,50
SP 353070 Mogi Guaçu MUNICIPAL 100.212,00
SP 353080 Mogi Mirim MUNICIPAL 12.555,00
SP 353110 Mongaguá MUNICIPAL 331.560,00
SP 353130 Monte Alto MUNICIPAL 64.053,00
SP 353150 Monte Azul Paulista MUNICIPAL 12.432,00
SP 353180 Monte Mor MUNICIPAL 29.670,00
SP 353190 Morro Agudo MUNICIPAL 13.040,40
SP 353240 Nazaré Paulista MUNICIPAL 9.990,00
SP 353290 Nova Europa MUNICIPAL 2.769,00
SP 353340 Nova Odessa MUNICIPAL 149.255,40
SP 353350 Novo Horizonte MUNICIPAL 56.470,20
SP 353390 Olímpia MUNICIPAL 50.117,40
SP 353430 Orlândia MUNICIPAL 15.375,00
SP 353440 Osasco MUNICIPAL 995.482,80
SP 353460 Osvaldo Cruz MUNICIPAL 96.828,00
SP 353470 Ourinhos MUNICIPAL 258.707,70
SP 353475 Ouroeste MUNICIPAL 1.440,00
SP 353500 Palestina MUNICIPAL 17.064,00
SP 353530 Palmital MUNICIPAL 72.232,20
SP 353550 Paraguaçu Paulista MUNICIPAL 19.981,50
SP 353580 Paranapanema MUNICIPAL 4.560,00
SP 353650 Paulínia MUNICIPAL 74.841,00
SP 353670 Pederneiras MUNICIPAL 12.672,00
SP 353680 Pedra Bela MUNICIPAL 270,00
SP 353710 Pedreira MUNICIPAL 14.751,00
SP 353715 Pedrinhas Paulista MUNICIPAL 1.638,00
SP 353720 Pedro de Toledo MUNICIPAL 13.536,00
SP 353730 Penápolis MUNICIPAL 57.570,00
SP 353740 Pereira Barreto MUNICIPAL 10.710,00
SP 353760 Peruíbe MUNICIPAL 182.250,00
SP 353780 Piedade MUNICIPAL 9.270,00
SP 353790 Pilar do Sul MUNICIPAL 8.370,00
SP 353860 Piracaia MUNICIPAL 9.870,00
SP 353870 Piracicaba MUNICIPAL 497.286,00
SP 353880 Piraju MUNICIPAL 22.143,00
SP 353890 Pirajuí MUNICIPAL 570,00
SP 353920 Pirapozinho MUNICIPAL 10.647,00
SP 353930 Pirassununga MUNICIPAL 30.141,00
SP 353940 Piratininga MUNICIPAL 3.114,00
SP 353950 Pitangueiras MUNICIPAL 4.537,80
SP 354000 Pompéia MUNICIPAL 7.191,00
SP 354060 Porto Feliz MUNICIPAL 122.610,00
SP 354070 Porto Ferreira MUNICIPAL 24.309,00
SP 354080 Potirendaba MUNICIPAL 5.811,00
SP 354090 Pradópolis MUNICIPAL 5.730,00
SP 354100 Praia Grande MUNICIPAL 311.994,00
SP 354130 Presidente Epitácio MUNICIPAL 34.539,00
SP 354150 Presidente Venceslau MUNICIPAL 2.385,00
SP 354165 Quadra MUNICIPAL 1.053,00
SP 354190 Queluz MUNICIPAL 18.996,00
SP 354210 Rafard MUNICIPAL 1.404,00
SP 354280 Ribeira MUNICIPAL 1.080,00
SP 354330 Ribeirão Pires MUNICIPAL 15.420,00
SP 354340 Ribeirão Preto MUNICIPAL 1.695.960,90
SP 354380 Rinópolis MUNICIPAL 630,00
SP 354390 Rio Claro MUNICIPAL 676.595,10
SP 354500 Salesópolis MUNICIPAL 10.656,00
SP 354515 Saltinho MUNICIPAL 3.846,00
SP 354520 Salto MUNICIPAL 57.312,00
SP 354530 Salto de Pirapora MUNICIPAL 38.775,00
SP 354540 Salto Grande MUNICIPAL 1.878,00
SP 354580 Santa Bárbara d'Oeste MUNICIPAL 105.930,00
SP 354620 Santa Cruz da Conceição MUNICIPAL 2.793,00
SP 354640 Santa Cruz do Rio Pardo MUNICIPAL 6.462,00
SP 354660 Santa Fé do Sul MUNICIPAL 82.430,40
SP 354680 Santa Isabel MUNICIPAL 150.474,00
SP 354700 Santa Maria da Serra MUNICIPAL 117,00
SP 354750 Santa Rita do Passa Quatro MUNICIPAL 4.020,00
SP 354760 Santa Rosa de Viterbo MUNICIPAL 270,00
SP 354730 Santana de Parnaíba MUNICIPAL 120.466,50
SP 354770 Santo Anastácio MUNICIPAL 24.408,00
SP 354780 Santo André MUNICIPAL 3.924.180,00
SP 354800 Santo Antônio de Posse MUNICIPAL 2.457,00
SP 354805 Santo Antônio do Aracanguá MUNICIPAL 7.449,00
SP 354820 Santo Antônio do Pinhal MUNICIPAL 585,00
SP 354850 Santos MUNICIPAL 1.099.656,00
SP 354860 São Bento do Sapucaí MUNICIPAL 12.129,00
SP 354870 São Bernardo do Campo MUNICIPAL 2.540.700,00
SP 354880 São Caetano do Sul MUNICIPAL 4.046.940,00
SP 354890 São Carlos MUNICIPAL 188.170,50
SP 354910 São João da Boa Vista MUNICIPAL 149.600,40
SP 354980 São José do Rio Preto MUNICIPAL 940.028,40
SP 354990 São José dos Campos MUNICIPAL 778.084,20
SP 355010 São Manuel MUNICIPAL 43.488,00
SP 355020 São Miguel Arcanjo MUNICIPAL 33.840,00
SP 355030 São Paulo MUNICIPAL 12.402.750,00
SP 355040 São Pedro MUNICIPAL 125.402,40
SP 355060 São Roque MUNICIPAL 83.664,00
SP 355100 São Vicente MUNICIPAL 673.560,00
SP 355110 Sarapuí MUNICIPAL 15.198,00
SP 355140 Serra Azul MUNICIPAL 9.864,00
SP 355160 Serra Negra MUNICIPAL 10.590,00
SP 355170 Sertãozinho MUNICIPAL 6.480,00
SP 355200 Silveiras MUNICIPAL 7.488,00
SP 355220 Sorocaba MUNICIPAL 851.712,90
SP 355230 Sud Mennucci MUNICIPAL 8.715,00
SP 355250 Suzano MUNICIPAL 196.761,00
SP 355280 Taboão da Serra MUNICIPAL 71.085,00
SP 355300 Taguaí MUNICIPAL 22.770,00
SP 355320 Taiúva MUNICIPAL 468,00
SP 355330 Tambaú MUNICIPAL 4.812,00
SP 355350 Tapiraí MUNICIPAL 819,00
SP 355370 Taquaritinga MUNICIPAL 198.117,00
SP 355380 Taquarituba MUNICIPAL 45.909,00
SP 355395 Tarumã MUNICIPAL 1.872,00
SP 355400 Tatuí MUNICIPAL 24.813,00
SP 355410 Taubaté MUNICIPAL 329.946,60
SP 355450 Tietê MUNICIPAL 9.025,20
SP 355540 Ubatuba MUNICIPAL 6.075,00
SP 355560 Uchoa MUNICIPAL 540,00
SP 355600 Urupês MUNICIPAL 2.040,00
SP 355620 Valinhos MUNICIPAL 223.323,00
SP 355630 Valparaíso MUNICIPAL 7.716,00
SP 355640 Vargem Grande do Sul MUNICIPAL 2.670,00
SP 355650 Várzea Paulista MUNICIPAL 15.918,00
SP 355670 Vinhedo MUNICIPAL 84.412,80
SP 355700 Votorantim MUNICIPAL 20.117,40
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