Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 6.215, DE 20 DE dezembro DE 2024

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 3.632, de 26 de abril de 2024, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria GM/MS nº 3.632, de 26 de abril de 2024, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 18604334000124005 44000006 1.000.037,00 1.000.037,00 10301511985810016
BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08086458000124004 43190020 699.980,00 699.980,00 10301511985812261
ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE 13953742000124003 41800022 249.999,00 249.999,00 10301511985810032
ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE 13953742000124004 41800022 299.973,00 299.973,00 10301511985810032
ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE 13953742000124005 41800022 249.999,00 249.999,00 10301511985810032
ES VILA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S 12157728000124003 43620007 717.897,00 717.897,00 10301511985810032
MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO 97536097000124002 44660006 600.018,00 600.018,00 10301511985815216
MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO 97536097000124004 44660006 599.978,00 599.978,00 10301511985815216
PA ANAPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU 11180067000124001 41820008 998.070,00 998.070,00 10301511985810015
RN SERRA CAIADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11597116000124001 44740004 199.967,00 199.967,00 10301511985810024
RS CAPAO DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11859710000124006 43080003 294.211,00 294.211,00 10301511985810043
RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124006 42950012 487.321,00 487.321,00 10301511985810043
RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124011 42950012 722.091,00 722.091,00 10301511985810043
SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303923000124001 42730007 249.995,00 249.995,00 10301511985810042
SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303923000124002 42730007 249.995,00 249.995,00 10301511985810042
SP SALESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS 12440389000124001 45120014 399.959,00 399.959,00 10301511985813870
TOTAL 16 PROPOSTAS R$ 8.019.490,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

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