Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.287, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC SENA MADUREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA 12415300000124010 308.365,00 0000 10301511985810001
AL CACIMBINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS 11330865000124002 154.185,00 0000 10301511985810001
AL CANAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12091467000124005 292.526,00 0000 10301511985810001
AL CHA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA 11401087000124002 154.158,00 0000 10301511985810001
AL MURICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11120699000124004 153.864,00 0000 10301511985810001
AL SANTANA DO IPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - (FMS) DE SANTANA DO IPANEMA 19433048000124003 154.176,00 0000 10301511985810001
AM BENJAMIN CONSTANT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12507101000124007 154.170,00 0000 10301511985810001
AM CAAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM 11639967000124003 153.883,00 0000 10301511985810001
AM CAAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM 11639967000124004 302,00 0000 10301511985810001
AM LABREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM 07783123000124002 154.138,00 0000 10301511985810001
AM MANICORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE 13583393000124010 308.338,00 0000 10301511985810001
AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI 11707402000124009 249.115,00 0000 10301511985810001
BA ARATACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13813192000124006 9.315,00 0000 10301511985810001
BA BIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11850491000124006 154.183,00 0000 10301511985810001
BA BOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11896996000124004 35.641,00 0000 10301511985810001
BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323301000124003 153.958,00 0000 10301511985810001
BA CABACEIRAS DO PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11463377000124002 154.160,00 0000 10301511985810001
BA CAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAEM 10280549000124003 153.810,00 0000 10301511985810001
BA CANSANCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11722278000124005 153.074,00 0000 10301511985810001
BA ELISIO MEDRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12084013000124005 155.000,00 0000 10301511985810001
BA ESPLANADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA 11367465000124004 154.162,00 0000 10301511985810001
BA FORMOSA DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 09505077000124003 154.129,00 0000 10301511985810001
BA GUARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGA 09676159000124006 153.760,00 0000 10301511985810001
BA IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 10657240000124005 153.129,00 0000 10301511985810001
BA IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 10657240000124006 936,00 0000 10301511985810001
BA ITACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE 13030899000124004 461.993,00 0000 10301511985810001
BA ITAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11743353000124002 154.140,00 0000 10301511985810001
BA ITAGIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBA 11343380000124005 153.620,00 0000 10301511985810001
BA ITAJUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10324373000124004 154.031,00 0000 10301511985810001
BA ITAPICURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU 13797498000124002 154.171,00 0000 10301511985810001
BA MEDEIROS NETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO 10831179000124002 154.185,00 0000 10301511985810001
BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11042920000124006 462.545,00 0000 10301511985810001
BA MONTE SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11481390000124004 154.068,00 0000 10301511985810001
BA PILAO ARCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12001666000124007 13.945,00 0000 10301511985810001
BA QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 12782605000124004 306.876,00 0000 10301511985810001
BA RIBEIRA DO POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11839421000124004 152.066,00 0000 10301511985810001
BA SANTA BARBARA FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA 12082480000124006 154.147,00 0000 10301511985810001
BA SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11344270000124009 154.802,00 0000 10301511985810001
BA SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE 12345078000124004 154.001,00 0000 10301511985810001
BA SERRA DO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11231067000124004 153.149,00 0000 10301511985810001
BA TAPEROA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA 11959776000124003 138.901,00 0000 10301511985810001
BA UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNA 12006019000124009 152.623,00 0000 10301511985810001
CE ACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU 11278643000124014 154.100,00 0000 10301511985810001
CE AMONTADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA 11872404000124004 153.996,00 0000 10301511985810001
CE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA 09625350000124003 308.309,00 0000 10301511985810001
CE BARROQUINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA 10145676000124014 154.140,00 0000 10301511985810001
CE BATURITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE 10241072000124013 153.936,00 0000 10301511985810001
CE CHOROZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO 11420962000124003 149.949,00 0000 10301511985810001
CE ICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO 11896777000124003 154.169,00 0000 10301511985810001
CE MASSAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11414057000124004 154.185,00 0000 10301511985810001
CE MORADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA 11415567000124005 151.771,00 0000 10301511985810001
CE PALMACIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMACIA 10671239000124009 308.162,00 0000 10301511985810001
CE PARAMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMBU 12773829000124004 152.110,00 0000 10301511985810001
CE PARAMOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI 11418581000124003 154.179,00 0000 10301511985810001
CE PIQUET CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO 13848618000124006 154.148,00 0000 10301511985810001
CE QUITERIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE 11656523000124006 154.075,00 0000 10301511985810001
CE TRAIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRI 11421654000124007 462.452,00 0000 10301511985810001
GO IACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S 11336696000124003 154.165,00 0000 10301511985810001
MA ALDEIAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS 11238442000124016 616.632,00 0000 10301511985810001
MA ALTO PARNAIBA MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11743691000124009 154.157,00 0000 10301511985810001
MA AMAPA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO 13990405000124010 154.120,00 0000 10301511985810001
MA AMARANTE DO MARANHAO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11394580000124003 153.513,00 0000 10301511985810001
MA ARAME MUNICIPIO DE ARAME - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10509059000124004 308.334,00 0000 10301511985810001
MA ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI 97552407000124003 308.356,00 0000 10301511985810001
MA AXIXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA 13654382000124002 154.178,00 0000 10301511985810001
MA BELAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUA 13985434000124006 306.735,00 0000 10301511985810001
MA BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA 11447484000124003 154.147,00 0000 10301511985810001
MA BOM JESUS DAS SELVAS MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11886594000124008 153.651,00 0000 10301511985810001
MA BOM JESUS DAS SELVAS MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11886594000124009 154.612,00 0000 10301511985810001
MA BREJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12512462000124003 452.998,00 0000 10301511985810001
MA CAJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJARI 11258677000124012 154.123,00 0000 10301511985810001
MA CANTANHEDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11344175000124004 770.724,00 0000 10301511985810001
MA CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS 09239491000124041 154.168,00 0000 10301511985810001
MA CHAPADINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA 11844664000124004 616.723,00 0000 10301511985810001
MA CODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11781256000124002 149.526,00 0000 10301511985810001
MA COROATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10767573000124006 136.339,00 0000 10301511985810001
MA COROATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10767573000124007 17.334,00 0000 10301511985810001
MA FORTUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA 11771395000124003 154.102,00 0000 10301511985810001
MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. LUIZ ROCHA-FMS 11386348000124003 307.306,00 0000 10301511985810001
MA GRACA ARANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRACA ARANHA 13892442000124002 154.125,00 0000 10301511985810001
MA IGARAPE GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE GRANDE 11423116000124002 154.182,00 0000 10301511985810001
MA ITAPECURU MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11129938000124024 151.973,00 0000 10301511985810001
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO 12263201000124004 154.150,00 0000 10301511985810001
MA MARACACUME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME 11452644000124004 100.922,00 0000 10301511985810001
MA MARANHAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO 11317262000124006 144.006,00 0000 10301511985810001
MA MILAGRES DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRES DO MARANHAO 14145677000124002 154.154,00 0000 10301511985810001
MA MIRANDA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE 11321235000124015 154.077,00 0000 10301511985810001
MA MONTES ALTOS MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11753150000124005 154.184,00 0000 10301511985810001
MA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS 13970763000124015 153.895,00 0000 10301511985810001
MA PALMEIRANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRANDIA 12006517000124004 755.577,00 0000 10301511985810001
MA PALMEIRANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRANDIA 12006517000124005 15.338,00 0000 10301511985810001
MA PARNARAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11340821000124018 153.450,00 0000 10301511985810001
MA PAULINO NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12504949000124002 154.176,00 0000 10301511985810001
MA PAULINO NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12504949000124003 154.169,00 0000 10301511985810001
MA PAULINO NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12504949000124004 154.047,00 0000 10301511985810001
MA PAULO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS 11244671000124004 141.264,00 0000 10301511985810001
MA PAULO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS 11244671000124005 12.075,00 0000 10301511985810001
MA PEDRO DO ROSARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO 12109949000124002 154.050,00 0000 10301511985810001
MA PERITORO SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO 12253549000124008 153.101,00 0000 10301511985810001
MA PERITORO SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO 12253549000124009 155.263,00 0000 10301511985810001
MA PINDARE-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11146975000124002 305.975,00 0000 10301511985810001
MA POCAO DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS 11869862000124002 124.654,00 0000 10301511985810001
MA PRESIDENTE JUSCELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA 12115932000124003 154.178,00 0000 10301511985810001
MA PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICI 11706509000124005 153.282,00 0000 10301511985810001
MA PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICI 11706509000124006 871,00 0000 10301511985810001
MA PRESIDENTE SARNEY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11480077000124002 154.160,00 0000 10301511985810001
MA RIBAMAR FIQUENE MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11163522000124002 153.911,00 0000 10301511985810001
MA SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11487015000124002 308.307,00 0000 10301511985810001
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO 13851179000124002 308.206,00 0000 10301511985810001
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO 14016482000124004 307.796,00 0000 10301511985810001
MA SAO BERNARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO 13956238000124019 154.079,00 0000 10301511985810001
MA SAO JOAO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA 13299539000124003 462.554,00 0000 10301511985810001
MA SAO JOAO DO CARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CARU 11753503000124004 153.881,00 0000 10301511985810001
MA SAO JOAO DO PARAISO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14588101000124003 150.663,00 0000 10301511985810001
MA SAO JOSE DE RIBAMAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR 12281734000124003 154.178,00 0000 10301511985810001
MA SAO MATEUS DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO 13829344000124006 154.184,00 0000 10301511985810001
MA SAO VICENTE FERRER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DE FERRER 11700183000124002 770.723,00 0000 10301511985810001
MA SENADOR LA ROCQUE MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14091765000124003 154.133,00 0000 10301511985810001
MA SERRANO DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO 14173958000124008 308.363,00 0000 10301511985810001
MA SITIO NOVO MUNICIPIO DE SITIO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13911662000124006 154.156,00 0000 10301511985810001
MA SUCUPIRA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO NORTE 13823998000124002 154.106,00 0000 10301511985810001
MA TUFILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA 11283666000124002 275.299,00 0000 10301511985810001
MA TUFILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA 11283666000124004 1.829,00 0000 10301511985810001
MA TUNTUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM 10476850000124007 307.696,00 0000 10301511985810001
MA TUTOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11241578000124003 153.682,00 0000 10301511985810001
MA TUTOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11241578000124004 152.981,00 0000 10301511985810001
MA TUTOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11241578000124005 153.786,00 0000 10301511985810001
MA URBANO SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOS 11855915000124002 282.833,00 0000 10301511985810001
MA VARGEM GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11400133000124006 462.513,00 0000 10301511985810001
MA VIANA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 12913408000124027 769.091,00 0000 10301511985810001
MA VITORIA DO MEARIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM 14070963000124004 462.056,00 0000 10301511985810001
MG ANGELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELANDIA 11405397000124002 154.028,00 0000 10301511985810001
MG ARANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13915452000124005 154.195,00 0000 10301511985810001
MG BERILO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BERILO PREFEITURA 11461867000124005 154.071,00 0000 10301511985810001
MG BICAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICAS 11668831000124003 923.785,00 0000 10301511985810001
MG CHAPADA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA GAUCHA 11472181000124004 153.902,00 0000 10301511985810001
MG FELISBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12210345000124006 154.132,00 0000 10301511985810001
MG ITAMBACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11190703000124004 154.129,00 0000 10301511985810001
MG JEQUITAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI 11695652000124010 33.004,00 0000 10301511985810001
MG JEQUITAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI 11695652000124011 37.094,00 0000 10301511985810001
MG LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA 11905263000124010 31.250,00 0000 10301511985810001
MG LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA 11905263000124011 38.961,00 0000 10301511985810001
MG PAI PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11316956000124003 99.934,00 0000 10301511985810001
MG PAI PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11316956000124004 54.062,00 0000 10301511985810001
MG SANTA CRUZ DE SALINAS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE SALINAS 13021239000124002 154.183,00 0000 10301511985810001
MG SANTANA DO GARAMBEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO GARAMBEU 13487498000124004 154.162,00 0000 10301511985810001
MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 11513409000124005 153.875,00 0000 10301511985810001
MG UBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAI 11852956000124004 154.184,00 0000 10301511985810001
MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13140956000124009 154.021,00 0000 10301511985810001
MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 12708239000124002 141.754,00 0000 10301511985810001
MT RIBEIRAO CASCALHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO CASCALHEIRA 11404669000124003 154.178,00 0000 10301511985810001
PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11750869000124011 165.545,00 0000 10301511985810001
PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11750869000124012 228.428,00 0000 10301511985810001
PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11750869000124013 95.905,00 0000 10301511985810001
PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11750869000124014 126.839,00 0000 10301511985810001
PA AFUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA 19396243000124009 154.075,00 0000 10301511985810001
PA ALENQUER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER 12278544000124004 308.370,00 0000 10301511985810001
PA AUGUSTO CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12381567000124003 616.539,00 0000 10301511985810001
PA AURORA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA 11850438000124006 153.945,00 0000 10301511985810001
PA BAIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO 17545698000124004 462.108,00 0000 10301511985810001
PA BAIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO 17545698000124005 436,00 0000 10301511985810001
PA BARCARENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA 12710978000124005 153.847,00 0000 10301511985810001
PA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11759577000124006 154.001,00 0000 10301511985810001
PA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11759577000124007 154.233,00 0000 10301511985810001
PA CACHOEIRA DO ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI 12459320000124005 153.164,00 0000 10301511985810001
PA CACHOEIRA DO ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI 12459320000124006 155.031,00 0000 10301511985810001
PA CACHOEIRA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11747487000124003 154.143,00 0000 10301511985810001
PA CACHOEIRA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11747487000124004 154.037,00 0000 10301511985810001
PA CAMETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11311333000124013 308.370,00 0000 10301511985810001
PA CONCORDIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA 07234361000124005 308.252,00 0000 10301511985810001
PA FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA 12652705000124017 154.170,00 0000 10301511985810001
PA IGARAPE-MIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI 11373369000124010 154.018,00 0000 10301511985810001
PA INHANGAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI 12054197000124003 154.147,00 0000 10301511985810001
PA IPIXUNA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA 12846471000124004 462.485,00 0000 10301511985810001
PA JURUTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI 11624213000124004 462.214,00 0000 10301511985810001
PA MARACANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA 11783343000124025 462.488,00 0000 10301511985810001
PA MOJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19296848000124008 154.136,00 0000 10301511985810001
PA MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11401857000124004 616.739,00 0000 10301511985810001
PA OBIDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS 11884818000124005 298.888,00 0000 10301511985810001
PA OEIRAS DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA 12527516000124002 154.045,00 0000 10301511985810001
PA PARAGOMINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS 11536700000124005 140.656,00 0000 10301511985810001
PA PORTO DE MOZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ 11424241000124004 308.369,00 0000 10301511985810001
PA SANTA LUZIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA 11935648000124002 308.259,00 0000 10301511985810001
PA SANTA MARIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA 11481192000124003 154.185,00 0000 10301511985810001
PA SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11562704000124009 307.887,00 0000 10301511985810001
PA SAO FELIX DO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14051642000124005 308.362,00 0000 10301511985810001
PA SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11506487000124002 304.376,00 0000 10301511985810001
PA SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11506487000124004 3.958,00 0000 10301511985810001
PA TRACUATEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUA 11739590000124005 259.626,00 0000 10301511985810001
PB ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA 11757032000124002 153.528,00 0000 10301511985810001
PB ALGODAO DE JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA 11903620000124002 154.983,00 0000 10301511985810001
PB BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 11429813000124003 153.994,00 0000 10301511985810001
PB CACIMBA DE DENTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO 12011663000124002 153.532,00 0000 10301511985810001
PB CAJAZEIRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS 10461231000124002 154.143,00 0000 10301511985810001
PB CAJAZEIRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS 10461231000124003 154.143,00 0000 10301511985810001
PB CAJAZEIRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS 10461231000124004 154.292,00 0000 10301511985810001
PB CAJAZEIRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS 10461231000124005 116.318,00 0000 10301511985810001
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000124025 1.499.583,00 0000 10301511985810001
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000124026 50.292,00 0000 10301511985810001
PB CARAUBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11431018000124002 153.815,00 0000 10301511985810001
PB CONGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA 11436548000124006 152.650,00 0000 10301511985810001
PB COREMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11161210000124002 154.808,00 0000 10301511985810001
PB ITABAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07615929000124002 308.455,00 0000 10301511985810001
PB JUNCO DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB 13069201000124002 154.090,00 0000 10301511985810001
PB LOGRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO 11268139000124002 153.971,00 0000 10301511985810001
PB MONTE HOREBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB 12445872000124003 152.719,00 0000 10301511985810001
PB PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11247833000124009 154.185,00 0000 10301511985810001
PB PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11247833000124010 154.488,00 0000 10301511985810001
PB PICUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08619650000124002 154.988,00 0000 10301511985810001
PB SANTANA DOS GARROTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS GARROTES 12290612000124004 154.153,00 0000 10301511985810001
PB SAO JOSE DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11602227000124003 154.666,00 0000 10301511985810001
PB SERRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE 11588202000124002 154.993,00 0000 10301511985810001
PB SERRARIA SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB 12011652000124003 152.804,00 0000 10301511985810001
PB TAPEROA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA 11850452000124002 153.980,00 0000 10301511985810001
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 11168783000124003 154.146,00 0000 10301511985810001
PE CORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 10373148000124003 153.849,00 0000 10301511985810001
PE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11207731000124004 153.356,00 0000 10301511985810001
PE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11207731000124005 778,00 0000 10301511985810001
PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES 10392023000124010 152.759,00 0000 10301511985810001
PE ITAPETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETIM 11402511000124007 153.264,00 0000 10301511985810001
PE SAO BENTO DO UNA SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08960773000124010 153.627,00 0000 10301511985810001
PE SAO BENTO DO UNA SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08960773000124011 516,00 0000 10301511985810001
PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11238483000124024 153.961,00 0000 10301511985810001
PE VERTENTE DO LERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 69902112000124003 120.095,00 0000 10301511985810001
PE VICENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10566414000124003 153.807,00 0000 10301511985810001
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11483881000124031 154.144,00 0000 10301511985810001
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11483881000124032 154.187,00 0000 10301511985810001
PI AVELINO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11437178000124004 154.175,00 0000 10301511985810001
PI AVELINO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11437178000124005 154.180,00 0000 10301511985810001
PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13163496000124003 152.626,00 0000 10301511985810001
PI BARRA D'ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15615658000124006 154.172,00 0000 10301511985810001
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11418948000124006 147.241,00 0000 10301511985810001
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11418948000124007 147.379,00 0000 10301511985810001
PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI 13794824000124002 153.990,00 0000 10301511985810001
PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21402931000124004 308.366,00 0000 10301511985810001
PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI 11783421000124004 154.175,00 0000 10301511985810001
PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11309049000124002 154.185,00 0000 10301511985810001
PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL 13891398000124005 154.060,00 0000 10301511985810001
PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI 13836692000124002 153.077,00 0000 10301511985810001
PI COLONIA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA 12020223000124005 153.558,00 0000 10301511985810001
PI CURRALINHOS MUNICIPIO DE CURRALINHOS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13398207000124003 153.693,00 0000 10301511985810001
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12044692000124005 154.152,00 0000 10301511985810001
PI ILHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12889395000124006 154.165,00 0000 10301511985810001
PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11852428000124003 936,00 0000 10301511985810001
PI NAZARE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI 13180767000124012 4.125,00 0000 10301511985810001
PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13791643000124005 154.095,00 0000 10301511985810001
PI SAO FRANCISCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11279054000124007 154.095,00 0000 10301511985810001
PI SAO MIGUEL DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11855813000124002 154.185,00 0000 10301511985810001
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14239717000124002 154.169,00 0000 10301511985810001
PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 23085963000124002 154.108,00 0000 10301511985810001
RN AGUA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVA 70031570000124002 140.463,00 0000 10301511985810001
RN AGUA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVA 70031570000124003 13.713,00 0000 10301511985810001
RN CAICARA DO RIO DO VENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO 11882147000124005 153.505,00 0000 10301511985810001
RN IELMO MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11463911000124002 152.509,00 0000 10301511985810001
RN SAO JOSE DE MIPIBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU 11496829000124008 153.762,00 0000 10301511985810001
RN SAO MIGUEL DO GOSTOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11403013000124003 154.145,00 0000 10301511985810001
RN SENADOR ELOI DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZA 11911029000124005 154.061,00 0000 10301511985810001
RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 12236981000124003 154.046,00 0000 10301511985810001
SE CARIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11402080000124004 153.508,00 0000 10301511985810001
SE PACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11368671000124005 154.173,00 0000 10301511985810001
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11432480000124010 47.399,00 0000 10301511985810001
TO ITAGUATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS 11489909000124007 1.668,00 0000 10301511985810001
TOTAL 262 PROPOSTA(S) 50.964.769,0
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde