Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.314, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC BUJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 19916625000124003 153.415,00 0000 10301511985810001
AL ANADIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12306877000124019 154.130,00 0000 10301511985810001
AL ATALAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301685000124005 411.521,00 0000 10301511985810001
AL COITE DO NOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COITE DO NOIA 11407477000124004 308.370,00 0000 10301511985810001
AL COLONIA LEOPOLDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11475162000124003 308.225,00 0000 10301511985810001
AL COLONIA LEOPOLDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11475162000124004 140,00 0000 10301511985810001
AL LIMOEIRO DE ANADIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA 11269277000124004 154.185,00 0000 10301511985810001
AL MATRIZ DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13164739000124003 306.718,00 0000 10301511985810001
AL OLHO D'AGUA DO CASADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13890745000124003 154.173,00 0000 10301511985810001
AL PASSO DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE CAMARAGIBE 11408429000124004 153.842,00 0000 10301511985810001
AL PORTO REAL DO COLEGIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO 11698613000124005 305.643,00 0000 10301511985810001
AM NOVO ARIPUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA 14136159000124013 90.753,00 0000 10301511985810001
AM NOVO ARIPUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA 14136159000124014 63.270,00 0000 10301511985810001
BA AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA 97553416000124006 274.447,00 0000 10301511985810001
BA AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA 97553416000124007 304.019,00 0000 10301511985810001
BA AMELIA RODRIGUES PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12426325000124004 579.956,00 0000 10301511985810001
BA CORIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11254491000124007 153.933,00 0000 10301511985810001
BA JABORANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORANDI BAHIA 11428493000124002 154.151,00 0000 10301511985810001
BA JAGUAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11119733000124004 579.992,00 0000 10301511985810001
BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10435056000124003 461.250,00 0000 10301511985810001
BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE 11694694000124005 154.163,00 0000 10301511985810001
BA QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 12782605000124005 1.395,00 0000 10301511985810001
BA RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS 13885912000124007 153.693,00 0000 10301511985810001
BA RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS 13885912000124008 364,00 0000 10301511985810001
BA SERRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA 12442702000124016 25.607,00 0000 10301511985810001
BA SERRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA 12442702000124017 30.599,00 0000 10301511985810001
BA SERRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA 12442702000124018 75.115,00 0000 10301511985810001
BA SERRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA 12442702000124019 312,00 0000 10301511985810001
BA VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 07769310000124002 153.855,00 0000 10301511985810001
CE BOA VIAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM 12147522000124005 154.181,00 0000 10301511985810001
CE MARTINOPOLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLE 11707151000124012 154.158,00 0000 10301511985810001
GO FLORES DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11479852000124002 154.044,00 0000 10301511985810001
GO POSSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07892711000124003 154.158,00 0000 10301511985810001
MA BREJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12512462000124004 9.543,00 0000 10301511985810001
MA BURITICUPU MUNICIPIO DE BURITICUPU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12036458000124003 154.116,00 0000 10301511985810001
MA BURITIRANA MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11476841000124003 153.974,00 0000 10301511985810001
MA BURITIRANA MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11476841000124004 200,00 0000 10301511985810001
MA CIDELANDIA MUNICIPIO DE CIDELANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11827194000124003 616.124,00 0000 10301511985810001
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12125211000124005 300.219,00 0000 10301511985810001
MA GOVERNADOR ARCHER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11415540000124002 462.536,00 0000 10301511985810001
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO 11282911000124007 153.913,00 0000 10301511985810001
MA ITAIPAVA DO GRAJAU MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11243194000124002 462.531,00 0000 10301511985810001
MA JOSELANDIA FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIA 11261444000124002 770.925,00 0000 10301511985810001
MA LAGO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10790117000124015 616.464,00 0000 10301511985810001
MA MATOES DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTE 11513052000124010 306.944,00 0000 10301511985810001
MA MORROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROS 11471515000124002 461.333,00 0000 10301511985810001
MA NINA RODRIGUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES 11304502000124005 462.519,00 0000 10301511985810001
MA NOVA OLINDA DO MARANHAO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13845115000124009 307.833,00 0000 10301511985810001
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA NOVA DO MARANHAO 11261506000124004 462.534,00 0000 10301511985810001
MA TUFILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA 11283666000124003 20.252,00 0000 10301511985810001
MA TUFILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA 11283666000124006 10.987,00 0000 10301511985810001
MA TUTOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11241578000124006 153.852,00 0000 10301511985810001
MG LIMA DUARTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE 13570143000124011 538.744,00 0000 10301511985810001
MG MALACACHETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11483828000124004 153.955,00 0000 10301511985810001
MG SAO JOAO DA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11266445000124004 462.459,00 0000 10301511985810001
MG SAO JOAO NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO 13593898000124011 921.551,00 0000 10301511985810001
PA ANAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS 13715424000124008 154.163,00 0000 10301511985810001
PA BENEVIDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13707794000124007 153.595,00 0000 10301511985810001
PA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11759577000124005 153.821,00 0000 10301511985810001
PB CAJAZEIRAS MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11902878000124012 579.890,00 0000 10301511985810001
PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11264183000124020 154.032,00 0000 10301511985810001
PB POCINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA 09505246000124006 152.338,00 0000 10301511985810001
PB SAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE 08036438000124014 154.163,00 0000 10301511985810001
PB SERRA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 97519352000124003 154.126,00 0000 10301511985810001
PE AGUAS BELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS 11209720000124009 154.159,00 0000 10301511985810001
PE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11267979000124005 91.482,00 0000 10301511985810001
PE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11267979000124006 62.620,00 0000 10301511985810001
PE BARREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11514360000124003 153.798,00 0000 10301511985810001
PE BARREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11514360000124004 313,00 0000 10301511985810001
PE EXU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09218925000124006 154.115,00 0000 10301511985810001
PE INAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11266869000124005 154.075,00 0000 10301511985810001
PE ITAQUITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA 12848758000124011 152.429,00 0000 10301511985810001
PE PESQUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10488181000124027 70.606,00 0000 10301511985810001
PE TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11393440000124005 100.451,00 0000 10301511985810001
PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11415679000124004 129.492,00 0000 10301511985810001
PI COCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13737800000124021 616.392,00 0000 10301511985810001
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11514264000124004 154.169,00 0000 10301511985810001
PI HUGO NAPOLEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11775393000124002 154.179,00 0000 10301511985810001
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11806518000124003 153.908,00 0000 10301511985810001
PI JULIO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11245343000124003 154.125,00 0000 10301511985810001
PI LAGOA DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO 13832071000124007 152.555,00 0000 10301511985810001
PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO 12162383000124002 154.142,00 0000 10301511985810001
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 11343911000124010 154.178,00 0000 10301511985810001
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 11343911000124011 154.169,00 0000 10301511985810001
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 11343911000124012 154.172,00 0000 10301511985810001
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 11343911000124013 154.175,00 0000 10301511985810001
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 11343911000124014 154.160,00 0000 10301511985810001
PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11852428000124002 153.093,00 0000 10301511985810001
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI 11949966000124002 154.083,00 0000 10301511985810001
PI PALMEIRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI 11348184000124014 462.545,00 0000 10301511985810001
PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA 07797282000124002 154.147,00 0000 10301511985810001
RJ TANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA 12246631000124005 151.791,00 0000 10301511985810001
RN ANTONIO MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10676422000124009 154.185,00 0000 10301511985810001
RN PEDRO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO 11879812000124014 154.181,00 0000 10301511985810001
RN SERRA CAIADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11597116000124006 763.785,00 0000 10301511985810001
RN TENENTE ANANIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11398767000124003 152.507,00 0000 10301511985810001
RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE 22992304000124010 153.074,00 0000 10301511985810001
RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 15713230000124004 154.185,00 0000 10301511985810001
RR AMAJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAJARI 12322548000124011 154.075,00 0000 10301511985810001
RR CANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000124013 616.738,00 0000 10301511985810001
RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124044 154.820,00 0000 10301511985810001
SE PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO 11336033000124003 154.100,00 0000 10301511985810001
SE PORTO DA FOLHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA 10319517000124005 154.139,00 0000 10301511985810001
SE SANTA LUZIA DO ITANHY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11244267000124004 616.568,00 0000 10301511985810001
SE SANTO AMARO DAS BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11436075000124003 152.016,00 0000 10301511985810001
SE SANTO AMARO DAS BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11436075000124004 1.965,00 0000 10301511985810001
TO ARAGUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12035302000124001 153.807,00 0000 10301511985810001
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000124006 153.967,00 0000 10301511985810001
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000124007 153.951,00 0000 10301511985810001
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000124008 152.999,00 0000 10301511985810001
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000124009 154.091,00 0000 10301511985810001
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000124010 154.081,00 0000 10301511985810001
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11432480000124009 99.653,00 0000 10301511985810001
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11432480000124011 158.206,00 0000 10301511985810001
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11432480000124012 3.041,00 0000 10301511985810001
TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11336672000124008 769.661,00 0000 10301511985810001
TO ITAGUATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS 11489909000124006 152.411,00 0000 10301511985810001
TO PALMEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12292443000124003 154.045,00 0000 10301511985810001
TOTAL 118 PROPOSTA(S) 26.309.187,00
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