Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 6.322, DE 26 DE dezembro DE 2024

Prorroga o Prazo de Vigência do Grupo de Trabalho, para elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, a vigência do Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.058, de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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