Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AM HUMAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMAITA - AMAZONAS 36000639448202400 500.000,00 39260002 500.000,00 1030251182E900013 6764711 500.000,00
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000639411202400 8.500.000,00 43580010 8.500.000,00 1030251182E900016 7150296 8.500.000,00
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000639422202400 505.208,00 43100004 505.208,00 1030251182E900016 7150296 505.208,00
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000639433202400 575.000,00 44770002 575.000,00 1030251182E900402 7150296 575.000,00
BA ITABUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS 36000639640202400 550.147,00 24680021 550.147,00 1030251182E900029 2523590 550.147,00
BA REMANSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO 36000639517202400 700.000,00 13390001 700.000,00 1030251182E900029 6176569 700.000,00
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000639619202400 300.000,00 43330003 300.000,00 1030251182E900029 2799286 300.000,00
CE BREJO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO 36000639440202400 400.000,00 35200002 400.000,00 1030251182E900023 2480646 400.000,00
CE CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRO 36000639421202400 321.000,00 20830003 321.000,00 1030251182E900023 6857035 321.000,00
CE COREAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU 36000639263202400 89.082,00 20830003 89.082,00 1030251182E900023 6492894 89.082,00
CE FORTALEZA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000639580202400 32.500,00 42810002 32.500,00 1030251182E900023 2794179 32.500,00
CE FORTALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639566202400 158.000,00 41380002 158.000,00 1030251182E900023 2526638 158.000,00
CE FORTALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639571202400 100.000,00 41380002 100.000,00 1030251182E900023 6047696 100.000,00
CE HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA 36000639367202400 400.000,00 39360002 400.000,00 1030251182E900023 5478545 400.000,00
CE ITAPIPOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA 36000639498202400 96.974,00 41380002 96.974,00 1030251182E900023 2552086 96.974,00
CE ITAPIPOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA 36000639503202400 3.053,00 41380002 3.053,00 1030251182E900023 2552086 3.053,00
CE MORAUJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJO 36000639632202400 90.000,00 20830003 90.000,00 1030251182E900023 6491200 90.000,00
CE VARZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE 36000639386202400 600.000,00 35200002 600.000,00 1030251182E900023 6367887 600.000,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000639488202400 2.034.587,00 40820002 2.034.587,00 1030251182E900001 6963447 2.034.587,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000639493202400 6.450,00 44970004 6.450,00 1030251182E900001 6963447 6.450,00
ES MANTENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS 36000639671202400 200.000,00 41800005 41800005 79.854,00 120.146,00 1030251182E900032 1030251182E900032 7327382 7327382 79.854,00 120.146,00
ES SAO JOSE DO CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO 36000639634202400 350.000,00 43830001 350.000,00 1030251182E900032 5156335 350.000,00
GO ABADIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIA 36000639313202400 400.000,00 43360001 400.000,00 1030251182E900052 6683711 400.000,00
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000639504202400 2.400.000,00 41360018 41360018 400.000,00 2.000.000,00 1030251182E900050 1030251182E900050 6485049 6485049 400.000,00 2.000.000,00
GO GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS 36000639379202400 300.000,00 43420002 300.000,00 1030251182E900052 6432778 300.000,00
GO ITAPACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI 36000639458202400 400.000,00 92060001 400.000,00 1030251182E900052 6404766 400.000,00
GO PONTALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA 36000639510202400 500.000,00 39000002 500.000,00 1030251182E900052 5973864 500.000,00
GO RUBIATABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639351202400 500.000,00 40830004 500.000,00 1030251182E900052 6587488 500.000,00
GO SANCLERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639393202400 300.000,00 40830004 300.000,00 1030251182E900052 6708900 300.000,00
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639335202400 907.420,00 92060001 907.420,00 1030251182E900052 6477119 907.420,00
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639336202400 1.000.000,00 41360018 1.000.000,00 1030251182E900050 6477119 1.000.000,00
GO SENADOR CANEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639549202400 468.500,00 39000002 468.500,00 1030251182E900052 6389791 468.500,00
GO SENADOR CANEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639553202400 50.000,00 39000002 50.000,00 1030251182E900052 6389791 50.000,00
GO SENADOR CANEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639555202400 6.318.792,00 40580011 6.318.792,00 1030251182E900052 6389791 6.318.792,00
GO SENADOR CANEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639558202400 5.147.743,00 40580011 5.147.743,00 1030251182E900052 6389791 5.147.743,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639496202400 1.950.000,00 44390002 44390002 680.000,00 1.270.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 0027014 0027014 680.000,00 1.270.000,00
MG BUGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639582202400 200.000,00 35950003 200.000,00 1030251182E900031 6930867 200.000,00
MG CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639588202400 389.666,00 14070007 389.666,00 1030251182E900031 2127733 389.666,00
MG CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639599202400 83.014,00 14070007 83.014,00 1030251182E900031 2777142 83.014,00
MG CANDEIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS 36000639290202400 300.000,00 41400006 300.000,00 1030251182E900031 6593038 300.000,00
MG CONCEICAO DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639699202400 100.000,00 43000009 100.000,00 1030251182E900031 2760827 100.000,00
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639456202400 200.000,00 43340009 200.000,00 1030251182E900031 6374794 200.000,00
MG CRUZILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639725202400 200.000,00 43000009 200.000,00 1030251182E900031 2761254 200.000,00
MG CURVELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639359202400 1.000.000,00 40160007 1.000.000,00 1030251182E900031 2148293 1.000.000,00
MG GOIABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639283202400 245.000,00 40160007 245.000,00 1030251182E900031 6582109 245.000,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000639562202400 600.000,00 40160007 600.000,00 1030251182E900031 2118661 600.000,00
MG ITABIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA 36000639590202400 99.613,00 40160007 99.613,00 1030251182E900031 6559530 99.613,00
MG ITABIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA 36000639592202400 1.356,00 40160007 1.356,00 1030251182E900031 2102579 1.356,00
MG JANUARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA 36000639416202400 1.500.000,00 40870002 1.500.000,00 1030251182E900031 6449360 1.500.000,00
MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA 36000639385202400 500.000,00 40160007 500.000,00 1030251182E900031 2153025 500.000,00
MG LAGOA SANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 36000639491202400 187.000,00 40160007 187.000,00 1030251182E900031 2120542 187.000,00
MG LAGOA SANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 36000639492202400 300.000,00 44720001 300.000,00 1030251182E900001 2120542 300.000,00
MG LAGOA SANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 36000639569202400 400.000,00 40160007 400.000,00 1030251182E900031 2120542 400.000,00
MG MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639678202400 198.854,00 43340009 198.854,00 1030251182E900031 6433820 198.854,00
MG NANUQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MG 36000639277202400 900.000,00 40160007 900.000,00 1030251182E900031 6439861 900.000,00
MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 36000639354202400 100.000,00 39240015 100.000,00 1030251182E900001 2160129 100.000,00
MG PARA DE MINAS PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639468202400 405.251,00 44720001 405.251,00 1030251182E900001 2206064 405.251,00
MG POUSO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639736202400 300.000,00 39240015 300.000,00 1030251182E900001 6413943 300.000,00
MG SAO JOAO NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO 36000639545202400 275.267,00 43020002 275.267,00 1030251182E900031 2796619 275.267,00
MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639274202400 1.200.000,00 43660025 1.200.000,00 1030251182E900031 6396402 1.200.000,00
MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639323202400 450.000,00 35950003 450.000,00 1030251182E900031 2206528 450.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639311202400 500.000,00 40160007 500.000,00 1030251182E900031 2220164 500.000,00
MG UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA 36000639465202400 200.000,00 35950003 200.000,00 1030251182E900031 2760703 200.000,00
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639423202400 445.263,00 43000009 445.263,00 1030251182E900031 6454046 445.263,00
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639424202400 500.000,00 43340009 500.000,00 1030251182E900031 6454046 500.000,00
MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO 36000639287202400 542.933,00 43180002 542.933,00 1030251182E900054 5541905 542.933,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000639471202400 1.270.779,00 39180003 1.270.779,00 1030251182E900054 6590047 1.270.779,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000639474202400 408.933,00 43180002 408.933,00 1030251182E900054 6590047 408.933,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000639477202400 531.246,00 40860006 531.246,00 1030251182E900054 6590047 531.246,00
MS COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS 36000639316202400 1.000.000,00 39180003 1.000.000,00 1030251182E900054 5451655 1.000.000,00
MS COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS 36000639322202400 222.600,00 42790020 222.600,00 1030251182E900054 2375826 222.600,00
MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639261202400 225.000,00 43180002 225.000,00 1030251182E900054 5618924 225.000,00
PB CACIMBA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA 36000639565202400 220.000,00 42700001 220.000,00 1030251182E900025 6429726 220.000,00
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 36000639609202400 120.000,00 12710023 120.000,00 1030251182E900025 7018010 120.000,00
PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 36000639708202400 3.500.000,00 43170011 3.500.000,00 1030251182E900025 6355064 3.500.000,00
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639713202400 1.519.569,00 44320016 1.519.569,00 1030251182E901436 6525938 1.519.569,00
PB MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO 36000639306202400 300.000,00 40880002 300.000,00 1030251182E900025 5448603 300.000,00
PB SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB 36000639396202400 312.000,00 12770003 312.000,00 1030251182E900025 6430058 312.000,00
PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS 36000639343202400 500.000,00 42520002 500.000,00 1030251182E900026 3030296 500.000,00
PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS 36000639344202400 50.000,00 32990016 50.000,00 1030251182E900026 2344254 50.000,00
PE CAPOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS 36000639738202400 342.879,00 40500004 342.879,00 1030251182E900026 2633027 342.879,00
PE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639375202400 220.000,00 42520002 220.000,00 1030251182E900026 6554660 220.000,00
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 36000639551202400 80,00 44880001 80,00 1030251182E900026 2714981 80,00
PE MORENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639257202400 600.000,00 42520002 600.000,00 1030251182E900026 6526845 600.000,00
PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000639716202400 500.000,00 40500004 500.000,00 1030251182E900026 0000582 500.000,00
PR CAMPO MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639563202400 600.000,00 40560001 600.000,00 1030251182E900041 0014125 600.000,00
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639712202400 588.745,00 40660005 588.745,00 1030251182E900041 2731819 588.745,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639245202400 119.856,00 40660005 119.856,00 1030251182E900041 2733307 119.856,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639734202400 200.000,00 40660005 200.000,00 1030251182E900041 2578506 200.000,00
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639531202400 200.000,00 33320001 200.000,00 1030251182E900041 2743469 200.000,00
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639537202400 1.100.000,00 40660005 40660005 40660005 40660005 100.000,00 300.000,00 300.000,00 400.000,00 1030251182E900041 1030251182E900041 1030251182E900041 1030251182E900041 2586525 2743469 2586800 2594714 100.000,00 300.000,00 300.000,00 400.000,00
PR PALMAS PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639325202400 700.000,00 37020005 37020005 100.000,00 600.000,00 1030251182E900041 1030251182E900041 4054652 4054652 100.000,00 600.000,00
PR PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO 36000639438202400 1.205.000,00 42770007 1.205.000,00 1030251182E900041 7405227 1.205.000,00
PR PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO 36000639520202400 300.000,00 40740002 300.000,00 1030251182E900041 2802953 300.000,00
PR SANTO ANTONIO DO SUDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639508202400 350.000,00 40740002 350.000,00 1030251182E900041 2583674 350.000,00
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639462202400 550.000,00 43800003 550.000,00 1030251182E900033 6323413 550.000,00
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA 36000639645202400 1.000.000,00 92190015 1.000.000,00 1030251182E903284 9526021 1.000.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000639246202400 2.372.667,00 44640002 2.372.667,00 1030251182E900033 5371120 2.372.667,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000639247202400 450.000,00 44640002 450.000,00 1030251182E900033 5371120 450.000,00
RJ JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI 36000639453202400 1.500.000,00 27870001 44750007 500.000,00 1.000.000,00 1030251182E900033 1030251182E900033 6426484 6426484 500.000,00 1.000.000,00
RJ MARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA 36000639337202400 4.000.000,00 44640002 4.000.000,00 1030251182E900033 6886973 4.000.000,00
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 36000639487202400 81.777,00 37240004 81.777,00 1030251182E900033 2298570 81.777,00
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS 36000639369202400 2.300.000,00 15040005 44640002 300.000,00 2.000.000,00 1030251182E900033 1030251182E900033 2293900 2293900 300.000,00 2.000.000,00
RJ PINHEIRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL 36000639484202400 200.000,00 39420002 200.000,00 1030251182E900033 2271109 200.000,00
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000639579202400 2.000.000,00 43510002 2.000.000,00 1030251182E900033 6353797 2.000.000,00
RJ TERESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 36000639703202400 1.605.337,00 39420002 1.605.337,00 1030251182E900033 6488013 1.605.337,00
RJ VOLTA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS 36000639658202400 200.000,00 39420002 200.000,00 1030251182E900033 6086381 200.000,00
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 36000639476202400 400.000,00 43310001 400.000,00 1030251182E900011 6528473 400.000,00
RO PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS 36000639355202400 32.000,00 44260001 32.000,00 1030251182E900011 6860648 32.000,00
RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639341202400 252,00 39450010 252,00 1030251182E900011 5591201 252,00
RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000639548202400 492.268,00 44410001 44410001 2.268,00 490.000,00 1030251182E900014 1030251182E900014 6556027 6556027 2.268,00 490.000,00
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 36000639429202400 2.167.000,00 42930001 2.167.000,00 1030251182E900014 6615066 2.167.000,00
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 36000639434202400 16.820.440,00 43890004 16.820.440,00 1030251182E900014 6615066 16.820.440,00
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 36000639442202400 17.037.493,00 43650003 17.037.493,00 1030251182E900014 6615066 17.037.493,00
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 36000639445202400 2.440.210,00 44410001 2.440.210,00 1030251182E900014 6615066 2.440.210,00
RR IRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA 36000639749202400 399.262,00 44410001 399.262,00 1030251182E900014 9205896 399.262,00
RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 36000639665202400 1.830.000,00 42930001 1.830.000,00 1030251182E900014 6818323 1.830.000,00
RR SAO LUIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ 36000639332202400 335.000,00 44410001 335.000,00 1030251182E900014 7489382 335.000,00
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639642202400 250.000,00 41160002 250.000,00 1030251182E900043 6530966 250.000,00
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639735202400 400.000,00 39510007 400.000,00 1030251182E900040 6530966 400.000,00
RS BOM PRINCIPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639395202400 60.000,00 41160002 60.000,00 1030251182E900043 2241129 60.000,00
RS CAMPO BOM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM 36000639620202400 200.000,00 41160002 200.000,00 1030251182E900043 2232073 200.000,00
RS CANDELARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA 36000639719202400 240.000,00 41160002 240.000,00 1030251182E900043 2236362 240.000,00
RS ENCANTADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS 36000639546202400 250.000,00 41160002 250.000,00 1030251182E900043 9470557 250.000,00
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 36000639248202400 200.000,00 41160002 200.000,00 1030251182E900043 2229900 200.000,00
RS FORQUETINHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICPIO DE FORQUETINHA RS 36000639589202400 50.000,00 41160002 50.000,00 1030251182E900043 6529232 50.000,00
RS MARQUES DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA 36000639524202400 250.000,00 41160002 250.000,00 1030251182E900043 6529364 250.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000639669202400 300.000,00 40400003 300.000,00 1030251182E900043 2261987 300.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639652202400 1.300.000,00 43080002 1.300.000,00 1030251182E900043 7513151 1.300.000,00
RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 36000639320202400 139.187,00 41160002 139.187,00 1030251182E900043 2243814 139.187,00
SC BRUSQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639432202400 180.000,00 90550006 180.000,00 1030251182E900042 6442218 180.000,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000639706202400 404.705,00 43390002 404.705,00 1030251182E900001 2407418 404.705,00
SC GAROPABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAROPABA 36000639443202400 1.200.000,00 43920006 1.200.000,00 1030251182E900042 6361811 1.200.000,00
SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE 36000639450202400 1.000.000,00 44930002 1.000.000,00 1030251182E900001 5374588 1.000.000,00
SC LUIZ ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES 36000639324202400 200.000,00 44010002 44010002 15.000,00 185.000,00 1030251182E900042 1030251182E900042 5368677 2672154 15.000,00 185.000,00
SC MAFRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639628202400 3.000.000,00 42510002 3.000.000,00 1030251182E900042 6589839 3.000.000,00
SC VIDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639305202400 500.000,00 44930002 500.000,00 1030251182E900001 6468306 500.000,00
SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639401202400 8.000.173,00 42740003 42740003 42740003 500.000,00 500.173,00 7.000.000,00 1030251182E900028 1030251182E900028 1030251182E900028 5451604 5451604 5451604 500.000,00 500.173,00 7.000.000,00
SP AMERICO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639419202400 58.242,00 23560003 58.242,00 1030251182E900035 6506267 58.242,00
SP ARACOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA 36000639289202400 500.000,00 44230002 500.000,00 1030251182E900035 6434649 500.000,00
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639648202400 180.000,00 37370006 180.000,00 1030251182E900035 5747171 180.000,00
SP BARRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHA 36000639638202400 250.000,00 41320002 250.000,00 1030251182E900035 6746527 250.000,00
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 36000639540202400 301.935,00 23560003 301.935,00 1030251182E900035 2791781 301.935,00
SP BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639729202400 200.000,00 31600001 200.000,00 1030251182E900035 6595421 200.000,00
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 36000639466202400 250.000,00 15270006 250.000,00 1030251182E900035 2022648 250.000,00
SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL 36000639715202400 27.551,00 23560003 27.551,00 1030251182E900035 2751623 27.551,00
SP GUAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI 36000639507202400 200.000,00 41320002 200.000,00 1030251182E900035 6447287 200.000,00
SP HERCULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA 36000639612202400 150.100,00 39050008 150.100,00 1030251182E900035 9527737 150.100,00
SP JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL 36000639418202400 500.000,00 23560003 500.000,00 1030251182E900035 6338747 500.000,00
SP JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA 36000639660202400 10.736.670,00 43410006 10.736.670,00 1030251182E900035 6401880 10.736.670,00
SP LENCOIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639272202400 231.759,00 15270006 231.759,00 1030251182E900035 2077582 231.759,00
SP MATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO 36000639593202400 200.000,00 39050008 200.000,00 1030251182E900035 2091089 200.000,00
SP MATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO 36000639595202400 200.000,00 37770004 200.000,00 1030251182E900035 2091089 200.000,00
SP MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000639464202400 259.506,00 39050008 259.506,00 1030251182E900035 6397034 259.506,00
SP NATIVIDADE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE DA SERRA 36000639410202400 380.000,00 43720020 380.000,00 1030251182E900035 6519806 380.000,00
SP NAZARE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA 36000639380202400 800.000,00 43720020 800.000,00 1030251182E900035 6590217 800.000,00
SP RIBEIRAO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO 36000639444202400 376.178,00 42580001 376.178,00 1030251182E900035 6448682 376.178,00
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000639752202400 600.000,00 42580001 600.000,00 1030251182E900035 6562329 600.000,00
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000639754202400 550.000,00 42580001 550.000,00 1030251182E900035 6562329 550.000,00
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000639755202400 645.551,00 42580001 645.551,00 1030251182E900035 6562329 645.551,00
SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS 36000639661202400 500.000,00 44230002 500.000,00 1030251182E900035 2025752 500.000,00
SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS 36000639668202400 55.110,00 44440003 55.110,00 1030251182E900035 2080354 55.110,00
SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS 36000639681202400 400.000,00 44440003 400.000,00 1030251182E900035 2080354 400.000,00
SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 36000639586202400 250.000,00 41320002 250.000,00 1030251182E900035 2798298 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000639366202400 1.000.000,00 43940009 1.000.000,00 1030251182E900001 2090236 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000639398202400 1.000.000,00 43860010 1.000.000,00 1030251182E900035 2688689 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000639414202400 500.000,00 32280023 500.000,00 1030251182E900035 2688689 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000639611202400 701.000,00 19970003 701.000,00 1030251182E900001 2071568 701.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000639613202400 600.000,00 19970003 600.000,00 1030251182E900001 2080125 600.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000639614202400 150.000,00 19970003 150.000,00 1030251182E900001 7400926 150.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000639615202400 200.000,00 19970003 200.000,00 1030251182E900001 7400926 200.000,00
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