Portaria GM/MS Nº 6.347, DE 27 DE dezembro DE 2024

Torna sem efeito a proposta de Brasília (DF) constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.170, de 18 de dezembro de 2024, autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.170/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 243-A - Edição extra, seção 1, página 3, em 18 de dezembro de 2024.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
DF	BRASILIA	FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL	12116247000124096	40820001	388.413,00	388.413,00	10302511885350001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA