Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do prágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos, para o estabelecimento de valores;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal, e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação, e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente o Título II, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde - APS; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde - APS, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde - APS, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo a esta portaria.

§ 1º Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciados por Portaria do Ministério da Saúde, cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES, que atenderam aos critérios dispostos no § 2º do Art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE e ao CNES destacados nos Anexos desta portaria terá efeitos financeiros a partir da parcela 10/12 de 2024.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 5.964.191,78 (cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e setenta e oito centavos) para o ano de 2024 e R$ 17.085.048,38 (dezessete milhões, oitenta e cinco mil, quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) para o ano de 2025.

Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, para os recursos referentes a esta Portaria, irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AL

270640

PÃO DE AÇÚCAR

0002294028

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AL

270640

PÃO DE AÇÚCAR

0002252899

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002382873

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002130394

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002382806

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002120453

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002075563

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002094118

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002379767

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002454769

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

291180

GUARATINGA

0002479591

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

291850

JUSSARA

0002477319

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

292200

MUCURI

0001991086

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

293245

UMBURANAS

0002347652

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230070

ALTO SANTO

0002384175

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230070

ALTO SANTO

0002387476

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230070

ALTO SANTO

0002381036

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230230

BELA CRUZ

0002439905

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230410

CRATEÚS

0002435209

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230410

CRATEÚS

0002476533

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230410

CRATEÚS

0002476517

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230410

CRATEÚS

0002367408

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

230440

FORTALEZA

0001940287

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

320270

ITAGUAÇU

0002479699

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

210005

AÇAILÂNDIA

0002477866

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

210005

AÇAILÂNDIA

0002480204

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

210340

COELHO NETO

0002366134

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

210340

COELHO NETO

0002366142

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

210340

COELHO NETO

0002366126

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

211130

SÃO LUÍS

0002466643

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

211130

SÃO LUÍS

0002466651

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

211130

SÃO LUÍS

0002466627

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

211130

SÃO LUÍS

0002466678

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

211130

SÃO LUÍS

0002477955

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

211245

TURILÂNDIA

0002482282

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

211250

TUTÓIA

0002479109

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

310860

BRASÍLIA DE MINAS

0002478285

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

310860

BRASÍLIA DE MINAS

0002480549

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

310860

BRASÍLIA DE MINAS

0002480336

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

311780

CONCEIÇÃO DOS OUROS

0002480050

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

312230

DIVINÓPOLIS

0002360667

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

312230

DIVINÓPOLIS

0002440733

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

312610

FORMIGA

0002464535

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

313570

JEQUITIBÁ

0002481286

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

313940

MANHUAÇU

0002476347

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

314380

MUNHOZ

0002475146

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

314970

PERDIGÃO

0002478579

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

315445

RIACHINHO

0002465590

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

315450

RIACHO DOS MACHADOS

0002478757

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

315450

RIACHO DOS MACHADOS

0002478455

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

316460

SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

0002317761

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

316720

SETE LAGOAS

0002476312

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

316720

SETE LAGOAS

0002476010

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

316720

SETE LAGOAS

0002476320

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

317107

VEREDINHA

0001980378

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MT

510710

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

0002427559

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PA

150170

BRAGANÇA

0002480646

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PA

150178

BREU BRANCO

0001853570

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PA

150795

TAILÂNDIA

0002201879

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474441

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474654

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474689

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474719

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002475278

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474131

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474220

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474239

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474492

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474190

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474204

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474271

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474298

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474328

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474395

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474409

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474484

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474522

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474549

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474565

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474662

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474158

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474336

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474360

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474530

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474557

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474581

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474735

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002475251

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474344

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474417

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474425

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474182

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474212

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474573

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474646

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474670

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002475286

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474352

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474379

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474387

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474727

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002475243

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474174

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474476

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474743

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474166

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002474301

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

261160

RECIFE

0001846264

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

261160

RECIFE

0001801104

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0002444437

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0002444488

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0002444496

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0002444445

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

410650

CORONEL VIVIDA

0001972502

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

411910

PIÊN

0002182696

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

330030

BARRA DO PIRAÍ

0002237296

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RO

110018

PIMENTA BUENO

0002461722

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

420230

BIGUAÇU

0002407124

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

420230

BIGUAÇU

0002462982

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0002027860

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

420750

INDAIAL

0002453304

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

352870

MARABÁ PAULISTA

0002481219

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

353870

PIRACICABA

0001950371

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0002087871

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

355030

SÃO PAULO

0002457466

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

355030

SÃO PAULO

0002457334

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

355030

SÃO PAULO

0002408724

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

47 MUNICÍPIOS

127 eSB 40H

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