Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do prágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos, para o estabelecimento de valores;
Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal, e as condições para que os entes recebam os recursos;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação, e à elaboração do Plano de Saúde;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente o Título II, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde - APS; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde - APS, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde - APS, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, resolve:
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo a esta portaria.
§ 1º Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciados por Portaria do Ministério da Saúde, cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES, que atenderam aos critérios dispostos no § 2º do Art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.
§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE e ao CNES destacados nos Anexos desta portaria terá efeitos financeiros a partir da parcela 10/12 de 2024.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 5.964.191,78 (cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e setenta e oito centavos) para o ano de 2024 e R$ 17.085.048,38 (dezessete milhões, oitenta e cinco mil, quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) para o ano de 2025.
Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, para os recursos referentes a esta Portaria, irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
AL |
270640 |
PÃO DE AÇÚCAR |
0002294028 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AL |
270640 |
PÃO DE AÇÚCAR |
0002252899 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002382873 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002130394 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002382806 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002120453 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002075563 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002094118 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002379767 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AP |
160030 |
MACAPÁ |
0002454769 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA |
291180 |
GUARATINGA |
0002479591 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA |
291850 |
JUSSARA |
0002477319 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA |
292200 |
MUCURI |
0001991086 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA |
293245 |
UMBURANAS |
0002347652 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230070 |
ALTO SANTO |
0002384175 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230070 |
ALTO SANTO |
0002387476 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230070 |
ALTO SANTO |
0002381036 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230230 |
BELA CRUZ |
0002439905 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230410 |
CRATEÚS |
0002435209 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230410 |
CRATEÚS |
0002476533 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230410 |
CRATEÚS |
0002476517 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230410 |
CRATEÚS |
0002367408 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0001940287 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
ES |
320270 |
ITAGUAÇU |
0002479699 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
210005 |
AÇAILÂNDIA |
0002477866 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
210005 |
AÇAILÂNDIA |
0002480204 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
210340 |
COELHO NETO |
0002366134 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
210340 |
COELHO NETO |
0002366142 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
210340 |
COELHO NETO |
0002366126 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002466643 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002466651 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002466627 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002466678 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002477955 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
211245 |
TURILÂNDIA |
0002482282 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA |
211250 |
TUTÓIA |
0002479109 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
310860 |
BRASÍLIA DE MINAS |
0002478285 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
310860 |
BRASÍLIA DE MINAS |
0002480549 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
310860 |
BRASÍLIA DE MINAS |
0002480336 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
311780 |
CONCEIÇÃO DOS OUROS |
0002480050 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
312230 |
DIVINÓPOLIS |
0002360667 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
312230 |
DIVINÓPOLIS |
0002440733 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
312610 |
FORMIGA |
0002464535 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
313570 |
JEQUITIBÁ |
0002481286 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
313940 |
MANHUAÇU |
0002476347 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
314380 |
MUNHOZ |
0002475146 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
314970 |
PERDIGÃO |
0002478579 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
315445 |
RIACHINHO |
0002465590 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
315450 |
RIACHO DOS MACHADOS |
0002478757 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
315450 |
RIACHO DOS MACHADOS |
0002478455 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
316460 |
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE |
0002317761 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
316720 |
SETE LAGOAS |
0002476312 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
316720 |
SETE LAGOAS |
0002476010 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
316720 |
SETE LAGOAS |
0002476320 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG |
317107 |
VEREDINHA |
0001980378 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MT |
510710 |
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS |
0002427559 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA |
150170 |
BRAGANÇA |
0002480646 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA |
150178 |
BREU BRANCO |
0001853570 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA |
150795 |
TAILÂNDIA |
0002201879 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474441 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474654 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474689 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474719 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002475278 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474131 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474220 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474239 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474492 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474190 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474204 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474271 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474298 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474328 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474395 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474409 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474484 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474522 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474549 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474565 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474662 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474158 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474336 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474360 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474530 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474557 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474581 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474735 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002475251 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474344 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474417 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474425 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474182 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474212 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474573 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474646 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474670 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002475286 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474352 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474379 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474387 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474727 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002475243 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474174 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474476 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474743 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474166 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
0002474301 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE |
261160 |
RECIFE |
0001846264 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE |
261160 |
RECIFE |
0001801104 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE |
261250 |
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE |
0002444437 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE |
261250 |
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE |
0002444488 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE |
261250 |
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE |
0002444496 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE |
261250 |
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE |
0002444445 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PR |
410650 |
CORONEL VIVIDA |
0001972502 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PR |
411910 |
PIÊN |
0002182696 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RJ |
330030 |
BARRA DO PIRAÍ |
0002237296 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RO |
110018 |
PIMENTA BUENO |
0002461722 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC |
420230 |
BIGUAÇU |
0002407124 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC |
420230 |
BIGUAÇU |
0002462982 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC |
420540 |
FLORIANÓPOLIS |
0002027860 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC |
420750 |
INDAIAL |
0002453304 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP |
352870 |
MARABÁ PAULISTA |
0002481219 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP |
353870 |
PIRACICABA |
0001950371 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP |
354990 |
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
0002087871 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002457466 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002457334 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP |
355030 |
SÃO PAULO |
0002408724 |
ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
47 MUNICÍPIOS |
127 eSB 40H |