Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 6.452, DE 30 DE dezembro DE 2024

Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º, do artigo 4º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, e do artigo 2º, da Portaria SAPS/MS nº 29, de 28 de junho de 2022.

Art. 2º Ficam descredenciados e cancelada a homologação, conforme os Anexos I a XIII desta Portaria, dos polos do Programa Academia da Saúde, por município, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES: abril de 2022 a abril de 2023; julho de 2022 a julho de 2023; outubro de 2022 a outubro de 2023; janeiro de 2023 a janeiro de 2024; fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024; março de 2023 a março de 2024; abril de 2023 a abril de 2024; maio de 2023 a maio de 2024; junho de 2023 a junho de 2024; julho de 2023 a julho de 2024; agosto de 2023 a agosto de 2024; setembro de 2023 a setembro de 2024; outubro de 2023 a outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

DE ABRIL DE 2022 A ABRIL DE 2023

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
AC	ACRELÂNDIA	120001	9639896
BA	BARRA DO ROCHA	290310	9709169
BA	BRUMADO	290460	9907033
GO	DAMIANÓPOLIS	520670	9445889
MG	JOAÍMA	313600	9653163
RJ	CANTAGALO	330110	9597999
SP	SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO	354930	9861572
TOTAL		7 MUNICÍPIOS	7 POLOS

ANEXO II

DE JULHO DE 2022 A JULHO DE 2023

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
RJ	TANGUÁ	330575	7997043
SP	TAUBATÉ	355410	9792988
TO	COLINAS DO TOCANTINS	170550	9820612
TO	SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS	172000	9206434
TOTAL		4 MUNICÍPIOS	4 POLOS

ANEXO III

DE OUTUBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
SP	LUPÉRCIO	352780	9469850
TOTAL		1 MUNICÍPIO	1 POLO

ANEXO IV

DE JANEIRO DE 2023 A JANEIRO DE 2024.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
CE	ITAREMA	230655	7321643
MG	BONITO DE MINAS	310825	6770525
PB	SÃO DOMINGOS	251396	7636946
MA	GRAJAÚ	210480	9992596
TOTAL		4 MUNICÍPIOS	4 POLOS

ANEXO V

DE FEVEREIRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	TANQUINHO	293110	7975228
SP	ONDA VERDE	353400	7965028
SP	SÃO PAULO	355030	6018912
TO	LAGOA DO TOCANTINS	171195	7662793
TOTAL		4 MUNICÍPIOS	4 POLOS

ANEXO VI

DE MARÇO DE 2023 A MARÇO DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
GO	PORTEIRÃO	521805	7583389
PB	TAVARES	251660	7987560
PI	NOVO SANTO ANTÔNIO	220695	7357885
TOTAL		3 MUNICÍPIOS	3 POLOS

ANEXO VII

DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
MT	TERRA NOVA DO NORTE	510805	7620721
PB	SERTÃOZINHO	251593	7442963
PE	SERTÂNIA	261410	7558538
TO	COLINAS DO TOCANTINS	170550	9820558
TOTAL		4 MUNICÍPIOS	4 POLOS

ANEXO VIII

DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	JACOBINA	291750	7751885
TOTAL		1 MUNICÍPIO	1 POLO

ANEXO IX

DE JUNHO DE 2023 A JUNHO DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
CE	IPU	230580	7419139
ES	GUAÇUÍ	320230	770443
MA	ALTAMIRA DO MARANHÃO	210040	7802463
MG	SÃO GERALDO DO BAIXIO	316165	7797583
PE	PAULISTA	261070	9915907
PR	CATANDUVAS	410500	7403666
RJ	PORCIÚNCULA	330410	9229868
RJ	TRÊS RIOS	330600	7715854
TOTAL		8 MUNICÍPIOS	8 POLOS

ANEXO X

DE JULHO DE 2023 A JULHO DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	MIGUEL CALMON	292120	7775520
MG	DOM VIÇOSO	312280	7605609
PI	PARNAGUÁ	220760	9062572
TOTAL		3 MUNICÍPIOS	3 POLOS

ANEXO XI

DE AGOSTO DE 2023 A AGOSTO DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
MG	LEME DO PRADO	313835	7660944
PB	LIVRAMENTO	250850	9900802
PR	SANTA IZABEL DO OESTE	412380	7406371
RR	SÃO LUIZ	140060	9384790
TO	PRAIA NORTE	171830	6878016
TOTAL		5 MUNICÍPIOS	5 POLOS

ANEXO XII

DE SETEMBRO DE 2023 A SETEMBRO DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
GO	MOSSÂMEDES	521390	7890435
MG	CÔNEGO MARINHO	311783	9161147
PI	JÚLIO BORGES	220552	9565884
RJ	IGUABA GRANDE	330187	7436866
TOTAL		4 MUNICÍPIOS	4 POLOS

ANEXO XIII

DE OUTUBRO DE 2023 A OUTUBRO DE 2024

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
MS	SIDROLÂNDIA	500790	7758200
PI	CARACOL	220250	821780
PR	SANTA IZABEL DO OESTE	412380	7468156
TO	MONTE SANTO DO TOCANTINS	171370	7832109
TOTAL		4 MUNICÍPIOS	4 POLOS

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