Portaria GM/MS Nº 6.453, DE 30 DE dezembro DE 2024

Suspende, na parcela 10 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES durante as competências julho e agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 10 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2024

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
AL	CAPELA	270170	0002095696	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AM	MARAÃ	130280	0001955497	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	CRISTÓPOLIS	290970	0000188751	Equipe Saúde da Família
BA	EUNÁPOLIS	291072	0000189952	Equipe Saúde da Família
BA	JUAZEIRO	291840	0000199990	Equipe Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0001715852	Equipe Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0001716255	Equipe Saúde da Família
BA	SERRA DOURADA	293030	0001825755	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	PACAJUS	230960	0001648411	Equipe Saúde da Família
CE	VARJOTA	231395	0000106054	Equipe Saúde da Família
ES	ITAPEMIRIM	320280	0000282197	Equipe Saúde da Família
GO	AMORINÓPOLIS	520090	0000453781	Equipe Saúde da Família
GO	ARAGARÇAS	520170	0000455369	Equipe Saúde da Família
GO	RIALMA	521860	0000465550	Equipe Saúde da Família
MA	MIRADOR	210670	0000053015	Equipe Saúde da Família
MA	RIACHÃO	210950	0001863002	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	ROSÁRIO	210960	0000056855	Equipe Saúde da Família
MG	ÁGUA COMPRIDA	310070	0000220760	Equipe Saúde da Família
MG	ALMENARA	310170	0000221368	Equipe Saúde da Família
MG	ALPERCATA	310180	0000221422	Equipe Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000232009	Equipe Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000232289	Equipe Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000232211	Equipe Saúde da Família
MG	CARATINGA	311340	0000236616	Equipe Saúde da Família
MG	ESMERALDAS	312410	0001663771	Equipe Saúde da Família
MG	IPATINGA	313130	0000247774	Equipe Saúde da Família
MG	PATROCÍNIO	314810	0002034557	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	PATROCÍNIO	314810	0002035340	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266310	Equipe Saúde da Família
MG	SÃO MIGUEL DO ANTA	316380	0000271683	Equipe Saúde da Família
MS	CAMPO GRANDE	500270	0000440566	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441139	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441260	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001880837	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS	DOURADOS	500370	0001713701	Equipe Saúde da Família
MS	JATEÍ	500510	0001989537	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS	NOVA ALVORADA DO SUL	500600	0000443476	Equipe Saúde da Família
MT	DIAMANTINO	510350	0000448338	Equipe Saúde da Família
MT	FELIZ NATAL	510370	0001607979	Equipe Saúde da Família
PA	ANANINDEUA	150080	0000018538	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002415607	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002380765	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002381362	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002380838	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002414716	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0001478036	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002381044	Equipe Saúde da Família
PA	PALESTINA DO PARÁ	150549	0001886665	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000125210	Equipe Saúde da Família
PB	SAPÉ	251530	0000132594	Equipe Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000144924	Equipe Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001615815	Equipe Saúde da Família
PI	TERESINA	221100	0000075566	Equipe Saúde da Família
PI	TERESINA	221100	0000076066	Equipe Saúde da Família
PR	ANTONINA	410120	0000374563	Equipe Saúde da Família
PR	GUARANIAÇU	410930	0002051575	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	LONDRINA	411370	0000389463	Equipe Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0000389455	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0000393207	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0000393266	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0001546848	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0000393231	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0001546856	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0000393215	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0001522515	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0000393258	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0000393274	Equipe Saúde da Família
PR	PATO BRANCO	411850	0001690523	Equipe Saúde da Família
PR	PIRAQUARA	411950	0000393908	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO JOÃO DO CAIUÁ	412490	0000396990	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO PEDRO DO IVAÍ	412580	0002030691	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0001602713	Equipe Saúde da Família
RJ	BELFORD ROXO	330045	0002191423	Equipe Saúde da Família
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	0001520091	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0001465716	Equipe Saúde da Família
RO	ARIQUEMES	110002	0000000264	Equipe Saúde da Família
SC	ARARANGUÁ	420140	0001616927	Equipe Saúde da Família
SC	GUABIRUBA	420630	0000407313	Equipe Saúde da Família
SC	GUABIRUBA	420630	0000407348	Equipe Saúde da Família
SC	JABORÁ	420860	0000409588	Equipe Saúde da Família
SC	RIO RUFINO	421505	0000414816	Equipe Saúde da Família
SC	SÃO FRANCISCO DO SUL	421620	0000415537	Equipe Saúde da Família
SC	SÃO JOSÉ	421660	0000416185	Equipe Saúde da Família
SC	TRÊS BARRAS	421830	0000417416	Equipe Saúde da Família
SP	ÁGUAS DE LINDÓIA	350050	0000316482	Equipe Saúde da Família
SP	AMPARO	350190	0000317276	Equipe Saúde da Família
SP	AMPARO	350190	0002252252	Equipe Saúde da Família
SP	AMPARO	350190	0000317233	Equipe Saúde da Família
SP	BURI	350800	0000321257	Equipe Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0000330884	Equipe Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0000331511	Equipe Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0002003791	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	ITAPECERICA DA SERRA	352220	0000333891	Equipe Saúde da Família
SP	JUNDIAÍ	352590	0002397234	Equipe Saúde da Família
SP	LAGOINHA	352630	0002043114	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	MOGI GUAÇU	353070	0000340456	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351474	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351601	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000365688	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0001693638	Equipe Saúde da Família
SP	SUMARÉ	355240	0001574760	Equipe Saúde da Família
TO	FORMOSO DO ARAGUAIA	170820	0002231476	Equipe Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2024

UF	Município	IBGE	Quantidade
AC	TARAUACA	120060	2
AM	ENVIRA	130150	2
BA	JACOBINA	291750	2
BA	JUAZEIRO	291840	2
BA	SALVADOR	292740	3
BA	SANTO ANTONIO DE JESUS	292870	2
BA	VALENCA	293290	2
BA	VARZEA DA ROCA	293305	2
CE	CANINDE	230280	4
CE	COREAU	230400	1
CE	FORTALEZA	230440	4
CE	MARANGUAPE	230770	1
CE	SOBRAL	231290	4
DF	BRASILIA	530010	24
GO	AGUAS LINDAS DE GOIAS	520025	8
GO	FORMOSA	520800	2
GO	ITARUMA	521130	1
GO	NOVO GAMA	521523	8
GO	TRINDADE	522140	4
MA	BREJO	210210	8
MA	CHAPADINHA	210320	4
MA	FERNANDO FALCAO	210408	1
MA	PARAIBANO	210770	1
MA	PRESIDENTE SARNEY	210927	4
MA	SAO LUIS	211130	2
MA	TUNTUM	211230	2
MA	VARGEM GRANDE	211270	2
MG	ALTO CAPARAO	310205	1
MG	BELO HORIZONTE	310620	6
MG	BETIM	310670	8
MG	CONCEICAO DOS OUROS	311780	1
MG	CORONEL FABRICIANO	311940	4
MG	ESMERALDAS	312410	4
MG	JUIZ DE FORA	313670	8
MG	SANTA LUZIA	315780	4
MG	VARGINHA	317070	4
MS	NOVA ANDRADINA	500620	4
MT	CAMPO VERDE	510267	1
PA	BREU BRANCO	150178	2
PA	CANAA DOS CARAJAS	150215	2
PA	FLORESTA DO ARAGUAIA	150304	2
PA	IRITUIA	150350	1
PA	MARITUBA	150442	2
PB	CAMPINA GRANDE	250400	2
PB	JOAO PESSOA	250750	2
PE	GARANHUNS	260600	12
PE	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	261247	2
PI	SAO MIGUEL DO FIDALGO	221039	2
PR	ANTONINA	410120	1
PR	CIDADE GAUCHA	410560	1
PR	PIRAQUARA	411950	6
PR	PONTA GROSSA	411990	12
PR	SANTO ANTONIO DA PLATINA	412410	1
PR	WENCESLAU BRAZ	412850	4
RJ	BELFORD ROXO	330045	2
RJ	MESQUITA	330285	2
RJ	RESENDE	330420	3
RJ	SANTO ANTONIO DE PADUA	330470	2
RN	BAIA FORMOSA	240140	2
RN	JOAO CAMARA	240580	3
RN	NATAL	240810	2
RO	ALTO PARAISO	110040	2
RR	RORAINOPOLIS	140047	2
SC	BRUSQUE	420290	4
SC	FLORIANOPOLIS	420540	4
SC	ICARA	420700	2
SC	ITAJAI	420820	4
SC	PORTO BELO	421350	1
SE	CAMPO DO BRITO	280100	1
SP	AMPARO	350190	6
SP	BILAC	350640	1
SP	CARAPICUIBA	351060	9
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	2
SP	FRANCISCO MORATO	351630	4
SP	LINS	352710	2
SP	SALES OLIVEIRA	354490	2
SP	SOROCABA	355220	2
TO	PALMAS	172100	1
TO	PORTO NACIONAL	171820	2

ANEXO III

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2024

UF	Município	IBGE	CNES	Serviço
PA	BELÉM	150140	0989169	Unidade Básica de Saúde Fluvial