Portaria GM/ms Nº 6.459, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Suspende, na parcela 09 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, durante as competências de junho e julho de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 09 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 09 DE 2024

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
AC	BRASILÉIA	120010	0001842889	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AL	CAPELA	270170	0002095696	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AP	SERRA DO NAVIO	160005	0002304988	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	CRISTÓPOLIS	290970	0000188751	Equipe de Saúde da Família
BA	JUAZEIRO	291840	0000199990	Equipe de Saúde da Família
BA	PILÃO ARCADO	292440	0002452316	Equipe de Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0001716255	Equipe de Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0000211826	Equipe de Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0001715852	Equipe de Saúde da Família
BA	SERRA DOURADA	293030	0001825755	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0000087645	Equipe de Saúde da Família
CE	GRANJA	230470	0000091251	Equipe de Saúde da Família
CE	MARANGUAPE	230770	0000097349	Equipe de Saúde da Família
CE	TEJUÇUOCA	231335	0000105112	Equipe de Saúde da Família
ES	ITAPEMIRIM	320280	0000282197	Equipe de Saúde da Família
GO	ARAGARÇAS	520170	0000455369	Equipe de Saúde da Família
MA	RIACHÃO	210950	0001863002	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	ALMENARA	310170	0000221368	Equipe de Saúde da Família
MG	ALPERCATA	310180	0000221422	Equipe de Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0001635220	Equipe de Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000231967	Equipe de Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0001634046	Equipe de Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000232211	Equipe de Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000232513	Equipe de Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000232408	Equipe de Saúde da Família
MG	IPATINGA	313130	0000247774	Equipe de Saúde da Família
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	NANUQUE	314430	0002396130	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	0001560425	Equipe de Saúde da Família
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266310	Equipe de Saúde da Família
MG	SÃO MIGUEL DO ANTA	316380	0000271683	Equipe de Saúde da Família
MG	UBERABA	317010	0001553402	Equipe de Saúde da Família
MS	CAMPO GRANDE	500270	0000440566	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441139	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441260	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001880837	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS	DOURADOS	500370	0000442208	Equipe de Saúde da Família
MS	DOURADOS	500370	0001713701	Equipe de Saúde da Família
MS	NOVA ALVORADA DO SUL	500600	0000443476	Equipe de Saúde da Família
MT	DIAMANTINO	510350	0000448338	Equipe de Saúde da Família
MT	FELIZ NATAL	510370	0001607979	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002403552	Equipe de Saúde da Família
PA	ANANINDEUA	150080	0000018538	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0001478036	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002415607	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002381362	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002381044	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002237148	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002377381	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002237121	Equipe de Saúde da Família
PA	PALESTINA DO PARÁ	150549	0001886665	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PB	BANANEIRAS	250150	0000118990	Equipe de Saúde da Família
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000125210	Equipe de Saúde da Família
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000125512	Equipe de Saúde da Família
PE	BARREIROS	260140	0000136069	Equipe de Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000144924	Equipe de Saúde da Família
PE	POMBOS	261130	0000152056	Equipe de Saúde da Família
PI	TERESINA	221100	0000076066	Equipe de Saúde da Família
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0001685201	Equipe de Saúde da Família
PR	GUARANIAÇU	410930	0002051575	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	PIRAQUARA	411950	0000393908	Equipe de Saúde da Família
PR	PONTA GROSSA	411990	0001594044	Equipe de Saúde da Família
PR	SÃO JOÃO DO CAIUÁ	412490	0000396990	Equipe de Saúde da Família
PR	SÃO PEDRO DO IVAÍ	412580	0002030691	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RJ	BELFORD ROXO	330045	0002191423	Equipe de Saúde da Família
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	0000297542	Equipe de Saúde da Família
RJ	PETRÓPOLIS	330390	0000298611	Equipe de Saúde da Família
RJ	QUATIS	330412	0001581570	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0001465716	Equipe de Saúde da Família
RO	ARIQUEMES	110002	0000000264	Equipe de Saúde da Família
RR	CARACARAÍ	140020	0000016098	Equipe de Saúde da Família
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0002197278	Equipe de Saúde da Família
SC	GUABIRUBA	420630	0002282038	Equipe de Saúde da Família
SC	JABORÁ	420860	0000409588	Equipe de Saúde da Família
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	0001547496	Equipe de Saúde da Família
SC	RIO RUFINO	421505	0000414816	Equipe de Saúde da Família
SC	TAIÓ	421780	0000416967	Equipe de Saúde da Família
SC	TRÊS BARRAS	421830	0000417416	Equipe de Saúde da Família
SP	ARARAS	350330	0000318582	Equipe de Saúde da Família
SP	ARARAS	350330	0000318663	Equipe de Saúde da Família
SP	CARAPICUÍBA	351060	0001711253	Equipe de Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0000330884	Equipe de Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0002003791	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	JUNDIAÍ	352590	0002397234	Equipe de Saúde da Família
SP	LAGOINHA	352630	0002043114	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	MOGI GUAÇU	353070	0000340456	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351601	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000350923	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351474	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0002378620	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0000353590	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO MIGUEL ARCANJO	355020	0001537229	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000365688	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000367354	Equipe de Saúde da Família
SP	SUMARÉ	355240	0001574760	Equipe de Saúde da Família
TO	FORMOSO DO ARAGUAIA	170820	0002231476	Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 09 DE 2024

UF	Município	IBGE	Quantidade
AL	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	270860	2
AM	BERURI	130063	1
AM	CAREIRO	130110	2
AM	CODAJÁS	130130	4
BA	JACOBINA	291750	1
BA	SALVADOR	292740	1
BA	TERRA NOVA	293170	1
CE	CANINDÉ	230280	1
CE	CAUCAIA	230370	1
CE	SOBRAL	231290	1
DF	BRASÍLIA	530010	2
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	3
GO	FORMOSA	520800	1
GO	ITARUMÃ	521130	2
GO	SENADOR CANEDO	522045	1
MA	BARREIRINHAS	210170	2
MA	CHAPADINHA	210320	1
MA	ESTREITO	210405	1
MA	PARAIBANO	210770	1
MA	PRESIDENTE SARNEY	210927	1
MA	TURILÂNDIA	211245	1
MG	BELO HORIZONTE	310620	1
MG	BETIM	310670	1
MG	DATAS	312100	1
MG	ESTRELA DO INDAIÁ	312470	1
MG	JUIZ DE FORA	313670	3
MG	MARIANA	314000	1
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	TAPIRA	316810	1
MG	VARGINHA	317070	1
MS	CAMPO GRANDE	500270	2
MS	NOVA ANDRADINA	500620	2
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	2
PA	BELÉM	150140	49
PA	BREU BRANCO	150178	1
PA	MARITUBA	150442	1
PA	PARAUAPEBAS	150553	1
PB	CAMPINA GRANDE	250400	1
PB	JOÃO PESSOA	250750	1
PE	ARCOVERDE	260120	1
PE	RECIFE	261160	1
PE	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	261247	1
PR	PARANAGUÁ	411820	1
PR	PIRAQUARA	411950	3
PR	PONTA GROSSA	411990	3
PR	RANCHO ALEGRE D'OESTE	412135	1
RN	BAÍA FORMOSA	240140	1
RN	NATAL	240810	1
RN	PARNAMIRIM	240325	1
RO	ALTO PARAÍSO	110040	1
RR	BOA VISTA	140010	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	IÇARA	420700	1
SC	ITAJAÍ	420820	3
SC	MAFRA	421010	1
SC	PENHA	421250	1
SC	SÃO JOSÉ	421660	4
SP	ANDRADINA	350210	1
SP	CARAPICUÍBA	351060	7
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	1
SP	FRANCISCO MORATO	351630	1
SP	MOGI DAS CRUZES	353060	6
SP	SALES OLIVEIRA	354490	2
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	3
SP	SÃO PAULO	355030	5
SP	TIETÊ	355450	2
TO	PALMAS	172100	1