Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.460, DE 30 DE dezembro DE 2024

Suspende, na parcela 08 de 2024, a transferência de incentivos financeiros para equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES durante as competências de maio e junho de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender, na parcela 08 de 2024, a transferência de incentivos financeiros para as equipes da Atenção Primária - eAP dos municípios listados nos Anexos I e II desta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre a suspensão mencionada nesta Portaria estão disponíveis no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º O custeio do incentivo financeiro será reestabelecido automaticamente após a regularização da informação do profissional no SCNES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 08 DE 2024

UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE
AC BRASILÉIA 120010 0001842889 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AL CAPELA 270170 0002095696 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AM MANAUS 130260 0001700022 Equipe de Saúde da Família
BA CAMAÇARI 290570 0002220318 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0000211702 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0001679996 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0000211826 Equipe de Saúde da Família
BA SERRA DOURADA 293030 0001825755 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE FORTALEZA 230440 0000087645 Equipe de Saúde da Família
CE GUAIÚBA 230495 0000091499 Equipe de Saúde da Família
CE PARAIPABA 231025 0000100358 Equipe de Saúde da Família
CE TEJUÇUOCA 231335 0000105112 Equipe de Saúde da Família
ES ITAPEMIRIM 320280 0000282197 Equipe de Saúde da Família
GO COCALZINHO DE GOIÁS 520551 0000456969 Equipe de Saúde da Família
GO GOIÂNIA 520870 0001485733 Equipe de Saúde da Família
GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 522185 0001684825 Equipe de Saúde da Família
GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 522185 0000468118 Equipe de Saúde da Família
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 210467 0001833731 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA RIACHÃO 210950 0001863002 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG ALMENARA 310170 0000221368 Equipe de Saúde da Família
MG ALTO RIO DOCE 310210 0000221635 Equipe de Saúde da Família
MG BETIM 310670 0001481576 Equipe de Saúde da Família
MG GOVERNADOR VALADARES 312770 0000245135 Equipe de Saúde da Família
MG IPATINGA 313130 0000247480 Equipe de Saúde da Família
MG IPATINGA 313130 0000247871 Equipe de Saúde da Família
MG ITAPECERICA 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG MARIANA 314000 0002298805 Equipe de Saúde da Família
MG SANTA LUZIA 315780 0000268607 Equipe de Saúde da Família
MG SÃO MIGUEL DO ANTA 316380 0000271683 Equipe de Saúde da Família
MS CORUMBÁ 500320 0001901281 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MT ALTO GARÇAS 510040 0000445657 Equipe de Saúde da Família
MT DIAMANTINO 510350 0000448338 Equipe de Saúde da Família
MT NOVA MARINGÁ 510890 0001530003 Equipe de Saúde da Família
MT NOVA MARINGÁ 510890 0000453196 Equipe de Saúde da Família
MT NOVA MARINGÁ 510890 0001962272 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MT NOVA MARINGÁ 510890 0001962531 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002403552 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002381044 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002237121 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002381362 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002377381 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002237148 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002415607 Equipe de Saúde da Família
PA CURRALINHO 150280 0000023426 Equipe de Saúde da Família
PA PALESTINA DO PARÁ 150549 0001886665 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA TUCURUÍ 150810 0000032913 Equipe de Saúde da Família
PB BANANEIRAS 250150 0000118990 Equipe de Saúde da Família

PB

CAMPINA GRANDE

250400

0000121835

Equipe de Saúde da Família

PB

JOÃO PESSOA

250750

0000125512

Equipe de Saúde da Família

PB

JOÃO PESSOA

250750

0000125210

Equipe de Saúde da Família

PE

BARREIROS

260140

0000136069

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000146080

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000144924

Equipe de Saúde da Família

PE

MOREILÂNDIA

261430

0000159204

Equipe de Saúde da Família

PE

POMBOS

261130

0000152056

Equipe de Saúde da Família

PI

TERESINA

221100

0000075698

Equipe de Saúde da Família

PI

TERESINA

221100

0000076066

Equipe de Saúde da Família

PI

TERESINA

221100

0000077577

Equipe de Saúde da Família

PR

ALMIRANTE TAMANDARÉ

410040

0001684590

Equipe de Saúde da Família

PR

CAPANEMA

410450

0002244624

Equipe de Saúde da Família

PR

CAPANEMA

410450

0000378224

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002029081

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000384615

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000385131

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0001685201

Equipe de Saúde da Família

PR

GUARANIAÇU

410930

0002051575

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

ITAIPULÂNDIA

411095

0000387142

Equipe de Saúde da Família

PR

MANOEL RIBAS

411450

0001894897

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

PIRAÍ DO SUL

411940

0001605518

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

WENCESLAU BRAZ

412850

0000399515

Equipe de Saúde da Família

RJ

BARRA MANSA

330040

0000288454

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0000289108

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0002191423

Equipe de Saúde da Família

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0002293080

Equipe de Saúde da Família

RJ

NILÓPOLIS

330320

0000295221

Equipe de Saúde da Família

RJ

QUATIS

330412

0001581570

Equipe de Saúde da Família

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001498118

Equipe de Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000112038

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001465716

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001467174

Equipe de Saúde da Família

RO

ARIQUEMES

110002

0000000264

Equipe de Saúde da Família

RO

MACHADINHO D'OESTE

110013

0000001295

Equipe de Saúde da Família

RO

MACHADINHO D'OESTE

110013

0000001252

Equipe de Saúde da Família

RO

PORTO VELHO

110020

0000002461

Equipe de Saúde da Família

RR

CARACARAÍ

140020

0000016098

Equipe de Saúde da Família

RR

NORMANDIA

140040

0000016330

Equipe de Saúde da Família

SC

ARARANGUÁ

420140

0000400432

Equipe de Saúde da Família

SC

BLUMENAU

420240

0000401269

Equipe de Saúde da Família

SC

BLUMENAU

420240

0002232502

Equipe de Saúde da Família

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0002197278

Equipe de Saúde da Família

SC

GUABIRUBA

420630

0002282038

Equipe de Saúde da Família

SC

ILHOTA

420710

0000407976

Equipe de Saúde da Família

SC

ILHOTA

420710

0001547372

Equipe de Saúde da Família

SC

JARAGUÁ DO SUL

420890

0001547496

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0001578995

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0000413615

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0002368005

Equipe de Saúde da Família

SC

RIO RUFINO

421505

0000414816

Equipe de Saúde da Família

SC

SÃO FRANCISCO DO SUL

421620

0000415596

Equipe de Saúde da Família

SE

ITABAIANA

280290

0000174793

Equipe de Saúde da Família

SP

ARTUR NOGUEIRA

350380

0001658387

Equipe de Saúde da Família

SP

FRANCA

351620

0001613030

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0000330884

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0000331694

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0000330566

Equipe de Saúde da Família

SP

JUNDIAÍ

352590

0002397234

Equipe de Saúde da Família

SP

MOGI GUAÇU

353070

0000340456

Equipe de Saúde da Família

SP

PENÁPOLIS

353730

0000343196

Equipe de Saúde da Família

SP

PIRACICABA

353870

0000344222

Equipe de Saúde da Família

SP

SALTO DE PIRAPORA

354530

0000348813

Equipe de Saúde da Família

SP

SANTA BÁRBARA D'OESTE

354580

0000348902

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0001566601

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0000353590

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO MIGUEL ARCANJO

355020

0001537229

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0001663941

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0001665596

Equipe de Saúde da Família

SP

SUMARÉ

355240

0001574760

Equipe de Saúde da Família

SP

VIRADOURO

355680

0001846434

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

VIRADOURO

355680

0001846523

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 08 DE 2024

UF MUNICÍPIO IBGE QUANTIDADE
AM MANAUS 130260 6
BA CAMAÇARI 290570 5
BA SALVADOR 292740 10
CE FORTALEZA 230440 6
CE GUAIÚBA 230495 5
CE PARAIPABA 231025 3
CE TEJUÇUOCA 231335 5
ES ITAPEMIRIM 320280 7
GO COCALZINHO DE GOIÁS 520551 4
GO GOIÂNIA 520870 5
GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 522185 13
MG ALMENARA 310170 10
MG ALTO RIO DOCE 310210 6
MG BETIM 310670 4
MG GOVERNADOR VALADARES 312770 1
MG IPATINGA 313130 11
MG MARIANA 314000 9
MG SANTA LUZIA 315780 5
MG SÃO MIGUEL DO ANTA 316380 5
MT ALTO GARÇAS 510040 4
MT DIAMANTINO 510350 2
MT NOVA MARINGÁ 510890 14
PA BELÉM 150140 30
PA TUCURUÍ 150810 7
PB BANANEIRAS 250150 5
PB CAMPINA GRANDE 250400 2
PB JOÃO PESSOA 250750 12
PE BARREIROS 260140 9
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 14
PE MOREILÂNDIA 261430 4
PE POMBOS 261130 2
PI TERESINA 221100 19
PR ALMIRANTE TAMANDARÉ 410040 1
PR CAPANEMA 410450 4
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 16
PR ITAIPULÂNDIA 411095 8
PR PIRAÍ DO SUL 411940 5
PR WENCESLAU BRAZ 412850 4
RJ BARRA MANSA 330040 5
RJ BELFORD ROXO 330045 10
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 1
RJ NILÓPOLIS 330320 9
RJ QUATIS 330412 4
RJ RIO DE JANEIRO 330455 6
RN MOSSORÓ 240800 7
RN NATAL 240810 7
RO ARIQUEMES 110002 6
RO MACHADINHO D'OESTE 110013 16
RO PORTO VELHO 110020 5
RR CARACARAÍ 140020 11
RR NORMANDIA 140040 7
SC ARARANGUÁ 420140 1
SC BLUMENAU 420240 6
SC FLORIANÓPOLIS 420540 1
SC GUABIRUBA 420630 1
SC ILHOTA 420710 8
SC JARAGUÁ DO SUL 420890 1
SC PENHA 421250 14
SC RIO RUFINO 421505 8
SC SÃO FRANCISCO DO SUL 421620 6
SE ITABAIANA 280290 12
SP ARTUR NOGUEIRA 350380 1
SP FRANCA 351620 5
SP GUARULHOS 351880 14
SP JUNDIAÍ 352590 3
SP MOGI GUAÇU 353070 1
SP PENÁPOLIS 353730 10
SP PIRACICABA 353870 5
SP SANTA BÁRBARA D'OESTE 354580 6
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 4
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 3
SP SÃO MIGUEL ARCANJO 355020 7
SP SÃO PAULO 355030 11
SP SUMARÉ 355240 7
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