Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 1990) e estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece os procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de 2023; e
Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.197412/2024-60 resolve:
Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os procedimentos descritos no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 700.565.351,92 (setecentos milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estados e Municípios, conforme Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários para o financiamento do procedimento de que trata o "caput" correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000 no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada
Art. 4º Ficam excluídos da relação do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente cirurgias, constantes no Anexo da Portaria SAES/MS n.º 2.324/2024, os procedimentos listados no Anexo III desta Portaria.
Art. 5º Cabe à Coordenação - Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação, e financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2025.
ANEXO I
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
Código do procedimento | Nome do procedimento | Alteração de atributos |
04.08.04.009-2 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA / HÍBRIDA DE QUADRIL E SUA ESTABILIZAÇÃO. | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Exclui Habilitação: 2902- Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 4.613,10Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 1.301,13Altera o valor total Hospitalar para R$: R$ 5.914,23 |
04.08.04.005-0 | ARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$:R$4.395,02Altera o valor do Serviço Profissional R$: R$ 945,22Altera o valor total Hospitalar para R$: R$ 5.340,24 |
04.08.04.006-8 | ARTROPLASTIA TOTAL DE CONVERSÃO DO QUADRIL | Exclui Atributo Complementar: 051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Exclui Habilitação: 2902- Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 5.394,18Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$1.120,53Altera o valor total Hospitalar para R$: R$ 6.514,71 |
04.08.04.008-4 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 6.417,22Altera o valor do Serviço Profissional R$: R$ 1.544,59Altera o valor total Hospitalar para R$: R$ 7.961,81 |
04.08.04.007-6 | ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL (REVISAO OU RECONSTRUÇÃO) | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Exclui Habilitação: 2902- Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 7.452,83Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 2.163,73Altera o valor total Hospitalar para R$: R$ 9.616,56 |
04.08.05.006-3 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Exclui Habilitação: 2902- Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 4.481,28Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 1.141,40Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 5.622,68 |
04.08.05.004-7 | ARTROPLASTIA DE JOELHO (NÃO CONVENCIONAL) | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Exclui Habilitação: 2902- Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 4.390,61Altera o Valor do Serviço Profissional para R$: R$ 1.056,80Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 5.447,41 |
04.08.05.007-1 | ARTROPLASTIA UNICOMPARTIMENTAL PRIMARIA DO JOELHO | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Exclui Habilitação: 2902- Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 3.129,39Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 797,07Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 3.926,46 |
04.08.05.005-5 | ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISÃO / RECONSTRUÇÃO | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Exclui Habilitação: 2902- Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 7.274,93Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 1.553,87Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 8.828,80 |
04.08.05.016-0 | RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR) | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 6.185,95Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 1.614,74Altera o valor total Hospitalar para R$: R$ 7.800,69 |
04.08.05.089-6 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.036,96Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 580,76Altera o valor Total Hospitalar para R$:R$ 1.617,72 |
07.02.03.138-0 | CIMENTO S/ ANTIBIOTICO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 145,42 |
07.02.03.076-7 | PARAFUSO P/ COMPONENTE ACETABULAR | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 239,39 |
07.02.03.008-2 | CIMENTO C/ ANTIBIOTICO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 262,63 |
07.02.03.016-3 | COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR PRIMARIO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 2.016,00 |
07.02.03.059-7 | COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO P/ COMPONENTE METALICO PRIMARIO / DE REVISAO DE FIXACAO BIOLOGICA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.081,06 |
07.02.03.010-4 | COMPONENTE ACETABULAR METÁLICO DE FIXAÇÃO BIOLÓGICA PRIMÁRIA / REVISÃO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.917,15 |
07.02.03.021-0 | COMPONENTE FEMORAL NAO CIMENTADO MODULAR PRIMARIO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 2.203,85 |
07.02.03.013-9 | COMPONENTE CEFÁLICO PARA ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL (INCLUI PROTESE) | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 860,08 |
07.02.03.007-4 | CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 155,02 |
07.02.03.125-9 | RESTRITOR DE CIMENTO FEMORAL/UMERAL | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 115,20 |
07.02.03.012-0 | COMPONENTE CEFALICO / POLIETILENO / METAL P/ HEMIARTROPLASTIA BIPOLAR /METALICO P/HEMIARTROPLASIA MONOPOLAR | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 2.007,40 |
07.02.03.122-4 | PROTESE PARCIAL DE QUADRIL CIMENTADA MONOBLOCO (TIPO THOMPSON) | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.301,14 |
07.02.03.017-1 | COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MONOBLOCO TIPO CHARNLEY | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.807,52 |
07.02.03.009-0 | COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO CIMENTADO PRIMARIO /REVISAO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 922,97 |
07.02.03.019-8 | COMPONENTE FEMORAL MODULAR DE REVISAO CIMENTADA P/ ENXERTO IMPACTADO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 3.642,58 |
07.02.03.020-1 | COMPONENTE FEMORAL MODULAR DE REVISAO NAO CIMENTADA P/ REVESTIMENTO TOTAL | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 3.533,28 |
07.02.03.117-8 | PROTESE NAO CONVENCIONAL ARTICULADA PROXIMAL DE MEMBRO INFERIOR | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 7.332,87 |
07.02.03.128-3 | TELA DE RECONSTRUCAO ACETABULAR | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 626,58 |
07.02.03.129-1 | TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 664,05 |
07.02.03.028-7 | COMPONENTE TIBIAL PRIMARIO METALICO CIMENTADO / FIXACAO BIOLOGICA | Altera o valor do Serviço Hospitalar R$: R$ 1.431,49 |
07.02.03.027-9 | COMPONENTE TIBIAL PRIMARIO DE POLIETILENO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.060,99 |
07.02.03.024-4 | COMPONENTE PATELAR CIMENTADO / FIXACAO BIOLOGICA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 345,46 |
07.02.03.022-8 | COMPONENTE FEMORAL PRIMARIO CIMENTADO / FIXACAO BIOLOGICA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 2.475,13 |
07.02.03.115-1 | PROTESE NAO CONVENCIONAL ARTICULADA DISTAL DE MEMBRO INFERIOR | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 8.329,77 |
07.02.03.015-5 | COMPONENTE DE AUMENTO FEMURAL P/ REVISÃO DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 2.421,49 |
07.02.03.018-0 | COMPONENTE FEMORAL DE REVISAO CIMENTADO / FIXACAO BIOLOGICA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 3.554,13 |
07.02.03.025-2 | COMPONENTE TIBIAL DE REVISAO DE POLIETILENO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.265,67 |
07.02.03.026-0 | COMPONENTE TIBIAL DE REVISAO METALICO CIMENTADO / FIXACAO BIOLOGICA EM CUNHA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.801,33 |
07.02.03.050-3 | HASTE FEMORAL P/ REVISAO DE PROTESE TOTAL DO JOELHO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.883,60 |
07.02.03.058-9 | HASTE TIBIAL P/ REVISAO DE PROTESE TOTAL DO JOELHO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.121,04 |
07.02.03.014-7 | COMPONENTE DE AUMENTO TIBIAL P/ REVISÃO DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 1.111,85 |
07.02.03.003-1 | ARRUELA DENTEADA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 111,24 |
07.02.03.070-8 | PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 63,21 |
07.02.03.075-9 | PARAFUSO METALICO DE INTERFERENCIA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 190,41 |
07.02.03.031-7 | DISPOSITIVO ANTI PROTRUSAO C/ ORIFICIOS P/ PARAFUSOS | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 2.175,28 |
07.02.03.044-9 | GRAMPO | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 61,53 |
07.02.03.129-1 | TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 664,05 |
04.08.06.071-9 | VIDEOARTROSCOPIA | Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 500,00 |
04.04.01.001-6 | ADENOIDECTOMIA | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;052- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos AmbulatoriaisAltera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 575,04Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 608,77Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.183,81 |
04.04.01.002-4 | AMIGDALECTOMIA | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;052- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos AmbulatoriaisAltera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 521,22Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 551,78Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.073,00 |
04.04.01.003-2 | AMIGDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;052- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos AmbulatoriaisAltera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 490,59Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 588,51Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.079,10 |
04.04.01.035-0 | TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL) | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;052- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos AmbulatoriaisAltera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 885,96Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 968,49Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.854,45 |
04.04.01.041-5 | TURBINECTOMIA | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;052- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Ambulatoriais Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$624,38Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 448,83Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.073,21 |
04.04.01.048-2 | SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$:R$686,36 Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 303,48Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 989,84 |
04.04.01.052-0 | SEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$:R$ 561,72Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 293,28Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 855,00 |
04.04.01.033-4 | SINUSOTOMIA ESFENOIDAL | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$:R$ 835,24Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 453,29Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.288,53 |
04.04.01.032-6 | SINUSOTOMIA BILATERAL | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;Altera o valor do Serviço Hospitalar para R$:R$ 616,28Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 571,13Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.187,42 |
04.04.01.051-2 | SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR | Exclui Atributo Complementar: 051- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares;052- Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos AmbulatoriaisAltera o valor do Serviço Hospitalar para R$: R$ 901,81Altera o valor do Serviço Profissional para R$: R$ 443,35Altera o valor Total Hospitalar para R$: R$ 1.345,16 |
ANEXO II
ANEXO III
PROCEDIMENTOS EXCLUÍDOS DA RELAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS - COMPONENTE CIRURGIAS
Código do procedimento | Nome do procedimento |
04.08.04.009-2 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA / HÍBRIDA DE QUADRIL E SUA ESTABILIZAÇÃO. |
04.08.04.005-0 | ARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL |
04.08.04.006-8 | ARTROPLASTIA TOTAL DE CONVERSÃO DO QUADRIL |
04.08.04.008-4 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA |
04.08.04.007-6 | ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL (REVISAO OU RECONSTRUÇÃO) |
04.08.05.006-3 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO |
04.08.05.004-7 | ARTROPLASTIA DE JOELHO (NÃO CONVENCIONAL) |
04.08.05.007-1 | ARTROPLASTIA UNICOMPARTIMENTAL PRIMARIA DO JOELHO |
04.08.05.005-5 | ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISÃO / RECONSTRUÇÃO |
04.08.05.016-0 | RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR) |
04.08.05.089-6 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL |
04.04.01.001-6 | ADENOIDECTOMIA |
04.04.01.002-4 | AMIGDALECTOMIA |
04.04.01.003-2 | AMIGDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA |
04.04.01.035-0 | TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL) |
04.04.01.041-5 | TURBINECTOMIA |
04.04.01.048-2 | SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO |
04.04.01.052-0 | SEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA |
04.04.01.033-4 | SINUSOTOMIA ESFENOIDAL |
04.04.01.032-6 | SINUSOTOMIA BILATERAL |
04.04.01.051-2 | SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR |