Portaria GM/MS Nº 10.089, DE 31 DE dezembro DE 2025

Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belo Horizonte (Macro Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais e município de Belo Horizonte.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 10ª parcela de 2025, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belo Horizonte (Macro Centro), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais e município de Belo Horizonte, no montante anual de R$ 4.529.077,80 (quatro milhões quinhentos e vinte e nove mil setenta e sete reais e oitenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 10ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
MG	BELO HORIZONTE	310620	CRU	2695308	218240	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	GM/MS N°1.568, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023	601.091,40	25000.220702/2025-03
			USA	6942601						151.647,60
				6942628						151.647,60
				6942679						151.647,60
				6942709						151.647,60
				6942717						151.647,60
				6942725						151.647,60
			USB	6942768						137.186,40
				6944043						137.186,40
				6944078						137.186,40
				6944086						137.186,40
				6944094						137.186,40
				6944108						137.186,40
				6944116						137.186,40
				6944132						137.186,40
				6944159						137.186,40
				6944167						137.186,40
				6944191						137.186,40
				6944213						137.186,40
				6944256						137.186,40
				6944264						137.186,40
				6944272						137.186,40
				6944280						137.186,40
				6944299						137.186,40
				6944302						137.186,40
				7144431						137.186,40
				7144466						137.186,40
				7144490						137.186,40
				7144423						137.186,40
TOTAL										4.529.077,80