Portaria GM/MS Nº 10.091, DE 31 DE dezembro DE 2025

Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	RAZÃO SOCIAL/ NOME FANTASIA	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO
SC	421580	SAO BENTO DO SUL	CLINICA RIM E VIDA	2521725	DUPLA	15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL