Portaria GM/ms Nº 6.509, DE 3 DE janeiro DE 2025

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.428 de 29 de dezembro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.428 de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250-B, de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, página 28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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