Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 6.523, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Torna sem efeito as propostas dos municípios de Teresópolis (RJ) e Itabuna (BA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.334, de 27 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Ficam sem efeito as seguintes propostas, constantes no Anexo da Portaria GM/MS 6.334, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 249-B, de 28 de dezembro de 2024, seção 1, página 112.
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
| RJ | TERESOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS | 36000639703202400 | 1.605.337,00 | 39420002 | 1.605.337,00 | 1030251182E900033 | 6488013 | 1.605.337,00 |
| BA | ITABUNA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS | 36000639640202400 | 550.147,00 | 24680021 | 550.147,00 | 1030251182E900029 | 2523590 | 550.147,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.