Portaria GM/MS Nº 6.525, DE 7 DE janeiro DE 2025

Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente às equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e componentes adicionais.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo I a esta Portaria a fazerem jus aos incentivos financeiros federais de custeio referentes às eSFR e, de acordo com a redefinição do arranjo organizacional, aos seguintes componentes:

I - Unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, listadas no Anexo II; e

II - Profissionais extras à composição mínima das eSFR, listados no Anexo III.

Art. 2º Ficam alteradas as equipes de Saúde da Família - eSF para equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR descritas por município no Anexo IV a esta Portaria, que passam a fazer jus aos incentivos financeiros federais de custeio referentes às eSFR e, de acordo com a redefinição do arranjo organizacional, aos seguintes componentes:

I - Unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, listadas no Anexo V; e

II - Profissionais extras à composição mínima das eSFR, listados no Anexo VI.

Art. 3º Ficam credenciados os municípios a fazerem jus aos incentivos financeiros federais de custeio à eSFR referente à incorporação os seguintes componentes:

I - Unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, listadas no Anexo VII; e

II - Profissionais extras à composição mínima das eSFR, listados no Anexo VIII.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor de R$ 10.885.996,00 (dez milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais) em 2025.

Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais para os recursos referentes a esta Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
PA	150180	Breves	5	12
TOTAL	1 Município		5	12

ANEXO II

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR

UF	IBGE	Município	INE	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte
PA	150180	Breves	0002433966	4	4
PA	150180	Breves	0002410133	4	4
PA	150180	Breves	0002426323	4	4
PA	150180	Breves	0002410117	4	4
PA	150180	Breves	0002434539	4	4
TOTAL	1 Município		5 eSFR	20	20

ANEXO III

QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR ESFR

UF	IBGE	Município	INE	Agente Comunitário de Saúde	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
PA	150180	Breves	0002433966	0	6	6	-	2
PA	150180	Breves	0002410133	0	6	6	-	2
PA	150180	Breves	0002426323	0	6	6	-	2
PA	150180	Breves	0002410117	0	6	10	-	2
PA	150180	Breves	0002434539	0	6	10	-	2
TOTAL	1 Município		5 eSFR	0	30	38	0	10

ANEXO IV

ALTERAÇÃO DE ESF PARA ESFR

UF	IBGE	Município	eSF mudança de tipo	eSFR após mudança de tipo
AM	130120	Coari	1	2
AM	130120	Coari	1	2
PA	150520	Oeiras do Pará	1	3
PA	150520	Oeiras do Pará	1	3
TOTAL	2 Municípios		4	5

ANEXO V

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO

UF	IBGE	Município	INE	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte
AM	130120	Coari	0001503200	4	4
AM	130120	Coari	0001503197	4	4
PA	150520	Oeiras do Pará	0001622420	4	3
PA	150520	Oeiras do Pará	0000027391	2	2
	2 Municípios		4 eSFR	14	13

ANEXO VI

QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO

UF	IBGE	Município	INE	Agente Comunitário de Saúde	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
AM	130120	Coari	0001503200	0	12	11	0	2
AM	130120	Coari	0001503197	0	12	11	0	2
PA	150520	Oeiras do Pará	0001622420	0	4	8	0	2
PA	150520	Oeiras do Pará	0000027391	0	3	4	0	2
	2 Municípios		4 eSFR	0	31	34	0	8

ANEXO VII

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR - AMPLIAÇÃO

UF	IBGE	Município	INE	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte
PA	150180	Breves	0001501488	4	4
	1 Município		1 eSFR	4	4

ANEXO VIII

QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR INE DE ESFR - AMPLIAÇÃO

UF	IBGE	Município	INE	Agente Comunitário de Saúde	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
PA	150180	Breves	0001501488	0	6	10	1	2
	1 Município		1 eSFR	0	6	10	1