Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 6.541, DE 15 DE janeiro DE 2025
Altera a estrutura organizacional realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
No âmbito da Consultoria Jurídica
Art. 1º Alterar a nomenclatura da Coordenação de Análise Jurídica de Atos Normativos Internos para Coordenação de Integridade da Informação.
Art. 2º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Contencioso Estratégicos e Extrajudicial para Coordenação-Geral Extrajudicial e de Negociação.
No âmbito do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
Art. 3° Alterar a subordinação e a nomenclatura da Seção de Auditoria no Distrito Federal e Auditorias Especiais da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Auditorias Especiais para Seção Nacional de Auditoria do SUS no Distrito Federal do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
No âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Art. 4º Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 5º Alterar a subordinação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Coordenação de Legislação de Pessoal.
Art. 6º Alterar a nomenclatura da Coordenação de Execução Contratual para Coordenação de Formalização Contratual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 7º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Qualificação da Demanda e Fiscalização de Contratos Administrativos para Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos.
Art. 8º Alterar a categoria da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos para FCE 1.07 de Divisão Administrativa e de Qualificação da Fiscalização da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos.
Art. 9º Alterar a nomenclatura da Coordenação de Fiscalização de Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos para Coordenação de Fiscalização de Serviços Administrativos, Terceirização e Transporte.
Art. 10 Alterar a nomenclatura da Coordenação de Qualificação da Fiscalização de Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos para Coordenação de Fiscalização Administrativa de Serviços Técnicos Especializados.
No âmbito da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Art. 11 Alterar a categoria da FCE 3.13, de Gerente de Projeto, para FCE 1.13, de Coordenação-Geral de Gestão Contábil.
Art. 12 Alterar a subordinação e a nomenclatura da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade para Coordenação de Análise e Conformidade Contábil da Coordenação-Geral de Gestão Contábil.
Art. 13 Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade para Coordenação-Geral de Finanças.
No âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital
Art. 14 Alterar a categoria da CCE 1.13 da Coordenação-Geral de Comunicação Social para CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
No âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Art. 15 Alterar a categoria da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência para FCE 1.07 de Divisão de Gestão Técnica e Administrativa do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.
Art. 16 Alterar a categoria da FCE 1.05 do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência para FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Gestão Técnica e Administrativa do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.
Art. 17 Alterar a subordinação de duas FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência para a Divisão de Gestão Técnica e Administrativa do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.
Art. 18 Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência para a Divisão de Gestão Técnica e Administrativa do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.
Art. 19 Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor 31 de janeiro de 2025.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||||
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 | CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.13 | 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.13 | ||
| Coordenação-Geral | 6 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 6 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.12 | Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.12 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 | DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | ||
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 27 | Chefe | FCE 1.05 | Serviço | 27 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 1 | Chefe | FCE 1.04 | Seção | 1 | Chefe | FCE 1.04 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 26 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | 26 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | .. | ... | ... |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 | SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | ||
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | 1 | Assessor | CCE 2.13 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 | Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.12 | 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.12 | ||
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 | Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Centro | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | Centro | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| Coordenação | 1 | Chefe | CCE 1.09 | Coordenação | 1 | Chefe | CCE 1.09 |
| Coordenação | 2 | Chefe | FCE 1.09 | Coordenação | 2 | Chefe | FCE 1.09 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.09 | 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.09 | ||
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
| Divisão | 13 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 14 | Chefe | FCE 1.07 |
| 16 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 15 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 | Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 | Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 25 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 25 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 25 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 25 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 34 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 34 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| Setor | 1 | Chefe | FCE 1.02 | Setor | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | .. | ... | ... |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 | SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | ||
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | ||
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | ||
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | .. | ... | ... |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 | ||
| 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | ||
| 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | ||
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | 1 | Assessor | CCE 2.13 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | ||
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 | Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 | SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.16 | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.16 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 | Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | 1 | Assessor | CCE 2.13 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 | 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |||||
| ... | ... | ... | ... | ... | .. | ... | . |