Portaria GM/ms Nº 6.566, DE 28 DE janeiro DE 2025

Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de janeiro de 2025, dos Estados do Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve:

Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de janeiro de 2025 dos Estados do Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	ESTADO/MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR TRANSFERIDO JANEIRO - R$
AM	130260	AMAZONAS	ESTADUAL	8.147.060,35
DF	530010	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	102.467,68
ES	320530	ESPÍRITO SANTO	ESTADUAL	6.971.021,05
PE	261160	PERNAMBUCO	ESTADUAL	34.492.215,74
PR	410690	PARANÁ	ESTADUAL	16.017.345,21
RO	110020	RONDÔNIA	ESTADUAL	706.356,88
RS	431490	RIO GRANDE DO SUL	ESTADUAL	11.124.658,44