Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 6.574, DE 28 DE janeiro DE 2025

Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril e maio de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 07 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 07 DE 2024

UF Município IBGE INE Tipo de equipe
AL CAPELA 270170 0002095696 Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
AL JARAMATAIA 270370 0000165182 Equipe de Saúde da Família
AL TEOTÔNIO VILELA 270915 0000171107 Equipe de Saúde da Família
AM MANAUS 130260 0001700022 Equipe de Saúde da Família
BA CAMAÇARI 290570 0000184977 Equipe de Saúde da Família
BA CAMAÇARI 290570 0000184888 Equipe de Saúde da Família
BA CAMAÇARI 290570 0002220318 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0000211826 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0000211702 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0001679996 Equipe de Saúde da Família
BA VALENTE 293300 0001619624 Equipe de Saúde da Família
CE FORTALEZA 230440 0000087645 Equipe de Saúde da Família
CE GUAIÚBA 230495 0000091499 Equipe de Saúde da Família
CE IPAPORANGA 230565 0000093025 Equipe de Saúde da Família
CE PARAIPABA 231025 0000100358 Equipe de Saúde da Família
ES SANTA MARIA DE JETIBÁ 320455 0002276682 Equipe de Saúde da Família
GO COCALZINHO DE GOIÁS 520551 0000456969 Equipe de Saúde da Família
GO GOIÂNIA 520870 0001485733 Equipe de Saúde da Família
GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 522185 0001684825 Equipe de Saúde da Família
GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 522185 0000468118 Equipe de Saúde da Família
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 210467 0001833731 Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
MG ALMENARA 310170 0000221368 Equipe de Saúde da Família
MG ALTO RIO DOCE 310210 0000221635 Equipe de Saúde da Família
MG ANDRADAS 310260 0002332647 Equipe de Saúde da Família
MG BETIM 310670 0001481576 Equipe de Saúde da Família
MG BETIM 310670 0000232777 Equipe de Saúde da Família
MG BRAZÓPOLIS 310890 0000234001 Equipe de Saúde da Família
MG CAREAÇU 311360 0001470116 Equipe de Saúde da Família
MG CENTRALINA 311580 0002083825 Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
MG GOVERNADOR VALADARES 312770 0000245135 Equipe de Saúde da Família
MG IPATINGA 313130 0000247480 Equipe de Saúde da Família
MG IPATINGA 313130 0000247871 Equipe de Saúde da Família
MG ITAPECERICA 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
MG LAGOA SANTA 313760 0000253383 Equipe de Saúde da Família
MG MARIANA 314000 0002298805 Equipe de Saúde da Família
MG SANTA LUZIA 315780 0000268607 Equipe de Saúde da Família
MS CORUMBÁ 500320 0001901281 Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas
MT NOVA MARINGÁ 510890 0000453196 Equipe de Saúde da Família
MT NOVA MARINGÁ 510890 0001530003 Equipe de Saúde da Família
MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002403552 Equipe de Saúde da Família
PA ANANINDEUA 150080 0000017655 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002381044 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002377381 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002237148 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002237121 Equipe de Saúde da Família
PA CURRALINHO 150280 0000023426 Equipe de Saúde da Família
PA TUCURUÍ 150810 0000032913 Equipe de Saúde da Família
PB BARRA DE SANTA ROSA 250160 0000119075 Equipe de Saúde da Família
PB CAMPINA GRANDE 250400 0000121835 Equipe de Saúde da Família
PB ITAPORANGA 250700 0000124222 Equipe de Saúde da Família
PB JOÃO PESSOA 250750 0000125210 Equipe de Saúde da Família
PE AGRESTINA 260030 0000134600 Equipe de Saúde da Família
PE BARREIROS 260140 0000136069 Equipe de Saúde da Família
PE IPOJUCA 260720 0001629565 Equipe de Saúde da Família
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0000144924 Equipe de Saúde da Família
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0000146080 Equipe de Saúde da Família
PE RECIFE 261160 0000153516 Equipe de Saúde da Família
PI NOVA SANTA RITA 220795 0000072702 Equipe de Saúde da Família
PI TERESINA 221100 0000077186 Equipe de Saúde da Família
PI TERESINA 221100 0000076066 Equipe de Saúde da Família
PR CAPANEMA 410450 0000378224 Equipe de Saúde da Família
PR CAPANEMA 410450 0002244624 Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000385131

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002029081

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000384615

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0001685201

Equipe de Saúde da Família

PR

GUARANIAÇU

410930

0002051575

Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas

PR

ITAIPULÂNDIA

411095

0000387142

Equipe de Saúde da Família

PR

MANOEL RIBAS

411450

0001894897

Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas

PR

RIO NEGRO

412230

0001908715

Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396591

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas

PR

WENCESLAU BRAZ

412850

0000399515

Equipe de Saúde da Família

RJ

BARRA MANSA

330040

0000288454

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0002191423

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0000289108

Equipe de Saúde da Família

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0002293080

Equipe de Saúde da Família

RJ

NILÓPOLIS

330320

0000295221

Equipe de Saúde da Família

RJ

QUATIS

330412

0001581570

Equipe de Saúde da Família

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001498118

Equipe de Saúde da Família

RN

GOIANINHA

240420

0000109703

Equipe de Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000112038

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001467174

Equipe de Saúde da Família

RN

SANTO ANTÔNIO

241150

0000115584

Equipe de Saúde da Família

RO

ARIQUEMES

110002

0000000264

Equipe de Saúde da Família

RO

MACHADINHO D'OESTE

110013

0000001252

Equipe de Saúde da Família

RO

MACHADINHO D'OESTE

110013

0000001295

Equipe de Saúde da Família

RR

NORMANDIA

140040

0000016330

Equipe de Saúde da Família

SC

APIÚNA

420125

0000400211

Equipe de Saúde da Família

SC

ARARANGUÁ

420140

0000400432

Equipe de Saúde da Família

SC

ATALANTA

420180

0000400556

Equipe de Saúde da Família

SC

BLUMENAU

420240

0000401269

Equipe de Saúde da Família

SC

CORREIA PINTO

420455

0001542656

Equipe de Saúde da Família

SC

GASPAR

420590

0000407119

Equipe de Saúde da Família

SC

ILHOTA

420710

0000407976

Equipe de Saúde da Família

SC

ILHOTA

420710

0001547372

Equipe de Saúde da Família

SC

JOAÇABA

420900

0000409960

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0000413615

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0001578995

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0002368005

Equipe de Saúde da Família

SC

VIDEIRA

421930

0000418323

Equipe de Saúde da Família

SE

ITABAIANA

280290

0000174793

Equipe de Saúde da Família

SP

AGUAÍ

350030

0001590162

Equipe de Saúde da Família

SP

ARTUR NOGUEIRA

350380

0001658387

Equipe de Saúde da Família

SP

CARAPICUÍBA

351060

0001550896

Equipe de Saúde da Família

SP

FRANCA

351620

0001613030

Equipe de Saúde da Família

SP

JANDIRA

352500

0001506048

Equipe de Saúde da Família

SP

MOGI GUAÇU

353070

0000340456

Equipe de Saúde da Família

SP

PENÁPOLIS

353730

0000343196

Equipe de Saúde da Família

SP

PIRASSUNUNGA

353930

0000344648

Equipe de Saúde da Família

SP

PRAIA GRANDE

354100

0000345822

Equipe de Saúde da Família

SP

PRESIDENTE EPITÁCIO

354130

0000346292

Equipe de Saúde da Família

SP

SALTO DE PIRAPORA

354530

0000348813

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0001566601

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0000351849

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0001713310

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0000353590

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0001663941

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0000367036

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO SEBASTIÃO

355070

0002439026

Equipe de Saúde da Família

SP

VARGEM GRANDE DO SUL

355640

0001560573

Equipe de Saúde da Família

SP

VIRADOURO

355680

0001846434

Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas

SP

VIRADOURO

355680

0001846523

Equipe de Saúde Bucal - 40 Horas

TO

DARCINÓPOLIS

170650

0000037362

Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 07 DE 2024

UF Município IBGE Quantidade
AL SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 270860 2
AM BERURI 130063 3
AM CAREIRO 130110 2
BA JACOBINA 291750 2
CE APUIARÉS 230090 1
CE CANINDÉ 230280 1
CE CAUCAIA 230370 1
CE PARAIPABA 231025 3
CE SOBRAL 231290 1
CE UMIRIM 231375 2
DF BRASÍLIA 530010 1
ES SANTA MARIA DE JETIBÁ 320455 1
GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 520025 6
GO ANÁPOLIS 520110 1
GO FORMOSA 520800 1
GO GOIANIRA 520880 1
GO ITARUMÃ 521130 2
GO SENADOR CANEDO 522045 1
MA ANAJATUBA 210070 2
MA ESTREITO 210405 1
MA TURILÂNDIA 211245 1
MG BETIM 310670 2
MG ESMERALDAS 312410 1
MG JUIZ DE FORA 313670 3
MG MARIANA 314000 1
MG NOVA MÓDICA 314490 1
MG PAULA CÂNDIDO 314830 1
MG SANTA LUZIA 315780 1
MG SARDOÁ 316550 1
MG TAPIRA 316810 1
MG VARGINHA 317070 1
MS CAMPO GRANDE 500270 2
MS LAGUNA CARAPÃ 500525 1
MS NOVA ANDRADINA 500620 2
MT VÁRZEA GRANDE 510840 2
PA BELÉM 150140 67
PA BREU BRANCO 150178 6
PA MARITUBA 150442 1
PE ABREU E LIMA 260005 1
PE ARARIPINA 260110 33
PE ARCOVERDE 260120 1
PE RECIFE 261160 5
PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 261247 1
PR NOVA SANTA ROSA 411722 3
PR PARANAGUÁ 411820 1
PR PIRAQUARA 411950 3
PR TOLEDO 412770 2
RJ BARRA MANSA 330040 1
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 1
RN BAÍA FORMOSA 240140 1
RN CANGUARETAMA 240220 1
RN NATAL 240810 2
RN PARNAMIRIM 240325 1
RN SÃO MIGUEL 241250 1
RO JI-PARANÁ 110012 1
RR BOA VISTA 140010 1
SC FLORIANÓPOLIS 420540 1
SC PENHA 421250 1
SE ARACAJU 280030 1
SP ATIBAIA 350410 2
SP CARAPICUÍBA 351060 3
SP DIADEMA 351380 1
SP FERRAZ DE VASCONCELOS 351570 1
SP FRANCISCO MORATO 351630 1
SP FRANCO DA ROCHA 351640 1
SP JUNDIAÍ 352590 1
SP MOGI DAS CRUZES 353060 5
SP SANTOS 354850 1
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 7
SP SÃO PAULO 355030 4
SP SÃO SEBASTIÃO 355070 2
SP TIETÊ 355450 2
TO PALMAS 172100 1
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