Portaria GM/MS Nº 6.598, DE 12 DE fevereiro DE 2025

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à estratégia Saúde da Família - ESF e Estratégia Saúde Bucal - ESB, no município de Guairaçá, no estado do Paraná.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017; resolve:

Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia Saúde da Família - ESF e Estratégia Saúde Bucal - ESB, a partir da parcela financeira nº 2, de 2025, ao município de Guairaçá, no estado do Paraná, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS/MS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, a suspensão ora formalizada dar-se-á em duas equipes de Estratégia Saúde da Família - ESF e três equipes de Estratégia Saúde Bucal - ESB, do município de Guairaçá/PR, conforme anexo a esta Portaria, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE

UF	Município	EQUIPE	CNES	INE	MOTIVO DA SUSPENSÃO
PR	Guairaçá	Saúde Família	2754290	0000385689	Descumprimento de carga horária Profissional
		Saúde Família	2754290	0000385670	Descumprimento de carga horária Profissional
		Saúde Bucal	2754290	0002046407	Descumprimento de carga horária Profissional
		Saúde Bucal	2754290	0002046377	Descumprimento de carga horária Profissional
		Saúde Bucal	2754290	0002046385	Descumprimento de carga horária Profissional