Portaria GM/MS Nº 6.713, DE 14 DE março DE 2025

Altera a estrutura organizacional realizando permuta, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a FCE 1.14, de Subchefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro, e a CCE 1.14, de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Efetivar a permuta entre a CCE 1.15, de Chefe de Assessoria Especial, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, e a FCE 1.15, de Diretor, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.

Art. 3º Alterar a categoria da FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministro para FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica.

Art. 4º Alterar categoria do CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica para CCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministro.

Art. 5º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos:

I - em 19 de março de 2025, quanto aos arts. 1º e 2º; e

II - em 26 de março de 2025, quanto aos arts. 3º e 4º.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -

Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.036, de 28 de maio de 2024:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO - CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
Gabinete do Ministro
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro	1	Secretário-Executivo	FCE 1.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
	1	Assistente	CCE 2.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
...	...	...	...
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
...	...	...	...
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
...	...	...	...
Secretaria-Executiva
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.14