Documentação Técnica

Portaria GM/MS Nº 6.734, DE 18 DE março DE 2025

Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 72 da Lei nº  6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão da esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA(Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

Nº	DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)	Periodicidade de notificação
		Imediata (até 24 horas) para*			Semanal
		MS	SES	SMS
1	a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico				X
	b. Acidente de trabalho			X
2	Acidente por animal peçonhento			X
3	Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva			X
4	Botulismo	X	X	X
5	Câncer relacionado ao trabalho				X
6	Cólera	X	X	X
7	Coqueluche		X	X
8	Covid-19	X	X	X
9	a. Dengue - Casos				X
	b. Dengue - Óbitos	X	X	X
10	Dermatose ocupacionais				X
11	Difteria		X	X
12	Distúrbio de voz relacionado ao trabalho				X
13	a. Doença de Chagas Aguda		X	X
	b. Doença de Chagas Crônica				X
14	Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)				X
15	Doença Falciforme				X
16	a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"		X	X
	b. Doença Meningocócica e outras meningites		X	X
17	Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola	X	X	X
18	Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira	X	X	X
19	a. Doença aguda pelo vírus Zika				X
	b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante		X	X
	c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika	X	X	X
	d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika				X
20	Esporotricose humana				X
21	Esquistossomose				X
22	Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)	X	X	X
23	Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação	X	X	X
24	Febre Amarela	X	X	X
25	a. Febre de Chikungunya				X
	b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão	X	X	X
	c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya	X	X	X
26	Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública	X	X	X
27	Febre Maculosa e outras Riquetisioses	X	X	X
28	Febre Tifoide		X	X
29	Hanseníase				X
30	Hantavirose	X	X	X
31	Hepatites virais				X
32	Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B				X
33	HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida				X
34	Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV				X
35	Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)				X
36	Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)				X
37	Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV				X
38	Influenza humana produzida por novo subtipo viral	X	X	X
39	Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)				X
40	Leishmaniose Tegumentar Americana				X
41	Leishmaniose Visceral				X
42	Leptospirose			X
43	Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)				X
44	a. Malária na região amazônica				X
	b. Malária na região extra-Amazônica	X	X	X
45	Monkeypox (varíola dos macacos)	X	X	X
46	Óbito: a. Infantil b. Materno				X
47	Perda Auditiva relacionada ao trabalho				X
48	Pneumoconioses relacionadas ao trabalho				X
49	Peste	X	X	X
50	Poliomielite por poliovírus selvagem	X	X	X
51	Raiva humana	X	X	X
52	Síndrome da Rubéola Congênita	X	X	X
53	Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola	X	X	X
54	Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante				X
55	Síndrome da Paralisia Flácida Aguda	X	X	X
56	Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19	X	X	X
57	Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19	X	X	X
58	Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2	X	X	X
59	Síndrome Gripal suspeita de covid-19	X	X	X
60	Tétano: a. Acidental b. Neonatal			X
61	Toxoplasmose gestacional e congênita				X
62	Transtornos mentais relacionados ao trabalho				X
63	Tuberculose				X
64	Varicela - caso grave internado ou óbito		X	X
65	a. Violência doméstica e/ou outras violências				X
	b. Violência sexual e tentativa de suicídio			X

* MS - Ministério da Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

** SES - Secretaria Estadual de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

***SMS - Secretaria Municipal de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)