Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.752, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Suspender, na parcela 11/12 de 2024, a transferência dos incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput se refere a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS identificadas na competência do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES agosto e setembro de 2024.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas em endereço eletrônico do Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2024

UF Município IBGE INE Tipo de equipe
AC PORTO ACRE 120080 0001995189 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AL CAPELA 270170 0002095696 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AM MANAUS 130260 0001577387 Equipe de Saúde da Família
AM MARAÃ 130280 0001639129 Equipe de Saúde da Família
AM MARAÃ 130280 0001955497 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
AM MAUÉS 130290 0002414120 Equipe de Saúde da Família
AM TAPAUÁ 130410 0001646923 Equipe de Saúde da Família
BA BARREIRAS 290320 0001607464 Equipe de Saúde da Família
BA CACHOEIRA 290490 0000183725 Equipe de Saúde da Família
BA FORMOSA DO RIO PRETO 291110 0000191981 Equipe de Saúde da Família
BA IBIQUERA 291260 0000193453 Equipe de Saúde da Família
BA QUEIMADAS 292580 0002118394 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0001716255 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0001715852 Equipe de Saúde da Família
BA SALVADOR 292740 0002060752 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS 292870 0000214043 Equipe de Saúde da Família
BA SERRA DOURADA 293030 0001825755 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE ACOPIARA 230030 0000079073 Equipe de Saúde da Família
CE CANINDÉ 230280 0000082325 Equipe de Saúde da Família
CE JUAZEIRO DO NORTE 230730 0001490788 Equipe de Saúde da Família
CE PACAJUS 230960 0001648411 Equipe de Saúde da Família
CE REDENÇÃO 231160 0000102288 Equipe de Saúde da Família
CE SANTANA DO CARIRI 231210 0000102970 Equipe de Saúde da Família
CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 231240 0000103500 Equipe de Saúde da Família
CE VARJOTA 231395 0000106054 Equipe de Saúde da Família
ES BOM JESUS DO NORTE 320110 0002462737 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ES ITAPEMIRIM 320280 0000282197 Equipe de Saúde da Família
GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 520025 0002291525 Equipe de Saúde da Família
GO RIO VERDE 521880 0002185938 Equipe de Saúde da Família
GO RIO VERDE 521880 0002185903 Equipe de Saúde da Família
GO RIO VERDE 521880 0002211785 Equipe de Saúde da Família
GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 522020 0001956132 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA AMARANTE DO MARANHÃO 210060 0001817817 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA BACABEIRA 210125 0001890719 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA MIRADOR 210670 0000053015 Equipe de Saúde da Família
MA RIACHÃO 210950 0001863002 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG ÁGUA COMPRIDA 310070 0000220760 Equipe de Saúde da Família
MG ALMENARA 310170 0000221368 Equipe de Saúde da Família
MG ALPERCATA 310180 0000221422 Equipe de Saúde da Família
MG BETIM 310670 0000232211 Equipe de Saúde da Família
MG BETIM 310670 0000232289 Equipe de Saúde da Família
MG BETIM 310670 0001481576 Equipe de Saúde da Família
MG BETIM 310670 0000232009 Equipe de Saúde da Família
MG CARATINGA 311340 0000236616 Equipe de Saúde da Família
MG IPATINGA 313130 0000247898 Equipe de Saúde da Família
MG MUNHOZ 314380 0002475146 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG PALMA 314670 0000260762 Equipe de Saúde da Família
MG PATROCÍNIO 314810 0002028816 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG PATROCÍNIO 314810 0002034255 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG PATROCÍNIO 314810 0002034301 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG PATROCÍNIO 314810 0002034557 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG PATROCÍNIO 314810 0002034670 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG PATROCÍNIO 314810 0002035340 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG PATROCÍNIO 314810 0002035375 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG SÃO MIGUEL DO ANTA 316380 0000271683 Equipe de Saúde da Família
MS CAMPO GRANDE 500270 0000440566 Equipe de Saúde da Família
MS CORUMBÁ 500320 0001880837 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS DOURADOS 500370 0000441961 Equipe de Saúde da Família
MS JATEÍ 500510 0001989537 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS NOVA ALVORADA DO SUL 500600 0000443476 Equipe de Saúde da Família
MT CUIABÁ 510340 0001709089 Equipe de Saúde da Família
MT DIAMANTINO 510350 0000448338 Equipe de Saúde da Família
MT FELIZ NATAL 510370 0001607979 Equipe de Saúde da Família
MT RONDONÓPOLIS 510760 0000451541 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002415607 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002381362 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002380838 Equipe de Saúde da Família
PA BELÉM 150140 0002377314 Equipe de Saúde da Família
PA CURIONÓPOLIS 150277 0000023310 Equipe de Saúde da Família
PA PALESTINA DO PARÁ 150549 0001886665 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA SANTA IZABEL DO PARÁ 150650 0001894811 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PB JOÃO PESSOA 250750 0000125210 Equipe de Saúde da Família
PB NOVA PALMEIRA 251030 0000128597 Equipe de Saúde da Família
PB SAPÉ 251530 0000132594 Equipe de Saúde da Família
PE CARUARU 260410 0000140279 Equipe de Saúde da Família
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0001615815 Equipe de Saúde da Família
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0000144924 Equipe de Saúde da Família
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0001676466 Equipe de Saúde da Família
PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 261640 0002479001 Equipe de Saúde da Família
PI TERESINA 221100 0000076066 Equipe de Saúde da Família
PI TERESINA 221100 0000075566 Equipe de Saúde da Família
PR GUARANIAÇU 410930 0002051575 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR LONDRINA 411370 0000389455 Equipe de Saúde da Família
PR LONDRINA 411370 0000389463 Equipe de Saúde da Família
PR LONDRINA 411370 0000388718 Equipe de Saúde da Família
PR SÃO PEDRO DO IVAÍ 412580 0002030691 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RJ BELFORD ROXO 330045 0002191423 Equipe de Saúde da Família
RJ ITAGUAÍ 330200 0002384884 Equipe de Saúde da Família
RJ NOVA IGUAÇU 330350 0001520091 Equipe de Saúde da Família
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000308986 Equipe de Saúde da Família
RN NATAL 240810 0001465716 Equipe de Saúde da Família
RO ARIQUEMES 110002 0000000264 Equipe de Saúde da Família
SC AGROLÂNDIA 420020 0000399922 Equipe de Saúde da Família
SC ARARANGUÁ 420140 0001616927 Equipe de Saúde da Família
SC GUABIRUBA 420630 0000407313 Equipe de Saúde da Família
SC PENHA 421250 0000413585 Equipe de Saúde da Família
SC PENHA 421250 0001578995 Equipe de Saúde da Família
SC PENHA 421250 0002368013 Equipe de Saúde da Família
SC RIO RUFINO 421505 0000414816 Equipe de Saúde da Família
SC SÃO JOSÉ 421660 0000416185 Equipe de Saúde da Família
SC SÃO LOURENÇO DO OESTE 421690 0000416444 Equipe de Saúde da Família
SC TRÊS BARRAS 421830 0000417416 Equipe de Saúde da Família
SC XANXERÊ 421950 0000418528 Equipe de Saúde da Família
SE ARACAJU 280030 0000172944 Equipe de Saúde da Família
SP ÁGUAS DE LINDÓIA 350050 0000316482 Equipe de Saúde da Família
SP CAÇAPAVA 350850 0002097087 Equipe de Saúde da Família
SP CAFELÂNDIA 350880 0002236583 Equipe de Saúde da Família
SP COROADOS 351250 0000325570 Equipe de Saúde da Família
SP FRANCISCO MORATO 351630 0000329029 Equipe de Saúde da Família
SP GUARUJÁ 351870 0001600869 Equipe de Saúde da Família
SP GUARULHOS 351880 0000331511 Equipe de Saúde da Família
SP ITAPECERICA DA SERRA 352220 0000333891 Equipe de Saúde da Família
SP JUNDIAÍ 352590 0000336661 Equipe de Saúde da Família
SP JUNDIAÍ 352590 0002397234 Equipe de Saúde da Família
SP LAGOINHA 352630 0002043114 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP MARACAÍ 352880 0002368056 Equipe de Saúde da Família
SP MOGI GUAÇU 353070 0000340456 Equipe de Saúde da Família
SP MONGAGUÁ 353110 0001635123 Equipe de Saúde da Família
SP PRAIA GRANDE 354100 0001548700 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0001711350 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0001663623 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0001674994 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0001665693 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0000356786 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0000365688 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0000356379 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0000364320 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0000355933 Equipe de Saúde da Família
SP URUPÊS 355600 0001672886 Equipe de Saúde da Família
TO FORMOSO DO ARAGUAIA 170820 0002231476 Equipe de Saúde da Família
TO PALMAS 172100 0001478826 Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2024

UF Município IBGE Quantidade
AC TARAUACA 120060 1
CE SOBRAL 231290 1
DF BRASILIA 530010 1
ES SOORETAMA 320501 1
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS 520025 1
GO FORMOSA 520800 1
GO RIO VERDE 521880 5
MA CHAPADINHA 210320 1
MA PRESIDENTE SARNEY 210927 1
MG BELO HORIZONTE 310620 1
MG BETIM 310670 3
MG CORONEL FABRICIANO 311940 1
MG JUIZ DE FORA 313670 1
MG PATOS DE MINAS 314800 2
MG SANTA LUZIA 315780 1
MG VARGINHA 317070 1
MS DOURADOS 500370 2
MS NOVA ANDRADINA 500620 1
PA BREU BRANCO 150178 1
PA MARITUBA 150442 1
PA PARAGOMINAS 150550 1
PB JOAO PESSOA 250750 1
PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 261247 1
PR LEOPOLIS 411340 1
PR WENCESLAU BRAZ 412850 1
SC BRUSQUE 420290 1
SC CACADOR 420300 1
SP CARAPICUIBA 351060 2
SP FRANCISCO MORATO 351630 1
SP FRANCO DA ROCHA 351640 2
SP SANTO ANDRE 354780 1
TO PORTO NACIONAL 171820 1

ANEXO III

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2024

UF IBGE Município CNES INE Serviço
PA BELÉM 150140 0989169 0002288060 Unidade Básica de Saúde Fluvial
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