Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 6.753, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, em razão da suspensão total ou do não cumprimento dos requisitos necessários para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES de abril de 2023 a abril de 2024:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo V a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência CNES de abril de 2023 a abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

AL

MAJOR ISIDORO

270440

1

BA

ALCOBAÇA

290080

1

DF

BRASÍLIA

530010

1

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

1

SP

AMÉRICO BRASILIENSE

350170

1

Total

5

ANEXO II

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP, POR MUNICÍPIO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

AM

MANAUS

130260

1

ES

CARIACICA

320130

2

PR

ARAUCÁRIA

410180

4

RJ

VOLTA REDONDA

330630

4

SP

SERRA NEGRA

355160

1

Total

12

ANEXO III

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB 40 HORAS), POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

AM

CAREIRO DA VÁRZEA

130115

1

AM

MANAUS

130260

1

BA

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

290485

1

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

3

CE

FORTALEZA

230440

2

DF

BRASÍLIA

530010

3

ES

SÃO MATEUS

320490

1

MA

CODÓ

210330

1

MA

PEDREIRAS

210820

1

MA

PRESIDENTE DUTRA

210910

1

MA

SÃO BENTO

211050

1

MG

CARMO DO PARANAÍBA

311430

1

MG

JACUTINGA

313490

3

MG

MONTE FORMOSO

314315

1

MT

ARIPUANÃ

510140

1

MT

NOVA GUARITA

510880

1

PE

BOM CONSELHO

260210

1

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

1

PE

OLINDA

260960

1

PE

RECIFE

261160

1

PR

ARAUCÁRIA

410180

1

PR

CANTAGALO

410445

1

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

1

PR

PALMEIRA

411770

1

PR

PIRAQUARA

411950

1

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

1

RN

NATAL

240810

2

RO

CACOAL

110004

2

RR

AMAJARI

140002

1

SC

LAGES

420930

1

SC

PENHA

421250

1

SP

CAMPINAS

350950

1

SP

DIADEMA

351380

1

SP

DIRCE REIS

351385

1

SP

GUARUJÁ

351870

2

SP

LUCÉLIA

352740

1

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

1

SP

SÃO JOAQUIM DA BARRA

354940

1

SP

TAIAÇU

355310

1

Total

49

ANEXO IV

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA), POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

AM

MANAUS

130260

2

PR

CURITIBA

410690

1

SP

MOCOCA

353050

1

SP

SANTO ANDRÉ

354780

1

Total

5

ANEXO V

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

AL

MAJOR ISIDORO

270440

0002238195

Equipe de Saúde da Família

AM

CAREIRO DA VÁRZEA

130115

0001890425

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001733443

Equipe de Atenção Primária

AM

MANAUS

130260

0001721089

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

AM

MANAUS

130260

0001702475

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

AM

MANAUS

130260

0001725378

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ALCOBAÇA

290080

0002238039

Equipe de Saúde da Família

BA

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

290485

0002104644

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066726

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834835

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002084791

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902717

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940287

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0001880411

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0000470546

Equipe de Saúde da Família

DF

BRASÍLIA

530010

0001879588

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0002019175

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001464795

Equipe de Atenção Primária

ES

CARIACICA

320130

0002182866

Equipe de Atenção Primária

ES

SÃO MATEUS

320490

0001740296

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

CODÓ

210330

0001733702

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

PEDREIRAS

210820

0001753401

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

PRESIDENTE DUTRA

210910

0002087499

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

SÃO BENTO

211050

0002180464

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CARMO DO PARANAÍBA

311430

0001838156

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

JACUTINGA

313490

0002209810

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

JACUTINGA

313490

0002209861

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

JACUTINGA

313490

0002209845

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

MONTE FORMOSO

314315

0002050358

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MT

ARIPUANÃ

510140

0002011565

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MT

NOVA GUARITA

510880

0002019620

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

BOM CONSELHO

260210

0002005107

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001853112

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

OLINDA

260960

0001865846

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

RECIFE

261160

0001888994

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

ARAUCÁRIA

410180

0001781871

Equipe de Atenção Primária

PR

ARAUCÁRIA

410180

0002219565

Equipe de Atenção Primária

PR

ARAUCÁRIA

410180

0002219557

Equipe de Atenção Primária

PR

ARAUCÁRIA

410180

0002219549

Equipe de Atenção Primária

PR

ARAUCÁRIA

410180

0000375802

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

CANTAGALO

410445

0002082020

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

CURITIBA

410690

0001849840

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002027747

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

PALMEIRA

411770

0001884166

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

PIRAQUARA

411950

0001860224

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0000287342

Equipe de Saúde da Família

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0002114550

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0002170477

Equipe de Atenção Primária

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0002170639

Equipe de Atenção Primária

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0002170566

Equipe de Atenção Primária

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0002170701

Equipe de Atenção Primária

RN

NATAL

240810

0001994247

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RN

NATAL

240810

0001994794

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RO

CACOAL

110004

0001997874

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RO

CACOAL

110004

0001884026

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RR

AMAJARI

140002

0002181886

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

LAGES

420930

0002090538

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

PENHA

421250

0002042606

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

AMÉRICO BRASILIENSE

350170

0001630296

Equipe de Saúde da Família

SP

CAMPINAS

350950

0001834150

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

DIADEMA

351380

0001949209

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

DIRCE REIS

351385

0001939149

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002071967

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002072025

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

LUCÉLIA

352740

0001813625

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

MOCOCA

353050

0001859927

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

SP

SANTO ANDRÉ

354780

0002026058

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0002133369

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SÃO JOAQUIM DA BARRA

354940

0001766570

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SERRA NEGRA

355160

0002134098

Equipe de Atenção Primária

SP

TAIAÇU

355310

0001952277

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

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