Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 6.757, DE 19 DE março DE 2025

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES fevereiro de 2023 à fevereiro de 2024:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40 (quarenta) horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência CNES fevereiro de 2023 à fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, POR MUNICÍPIO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

CE

ICÓ

230540

1

RJ

QUEIMADOS

330414

1

RS

ALEGRETE

430040

1

SC

JOINVILLE

420910

1

Total

4

ANEXO II

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP, POR MUNICÍPIO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

AM

MANAUS

130260

3

MS

TRÊS LAGOAS

500830

1

PE

ARARIPINA

260110

2

PR

PATO BRANCO

411850

1

SP

SÃO PEDRO

355040

2

TOTAL

9

ANEXO III

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB 40 HORAS), POR MUNICÍPIO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

AM

MANAUS

130260

1

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

1

CE

FORTALEZA

230440

2

DF

BRASÍLIA

530010

1

GO

ANÁPOLIS

520110

1

GO

GOIÂNIA

520870

2

MA

PEDREIRAS

210820

1

MA

PEDRO DO ROSÁRIO

210825

1

MG

ARAPUÁ

310380

1

MG

BOTELHOS

310840

1

MG

CAPITÃO ENÉAS

311270

1

MG

CARAÍ

311300

1

MG

ITAPECERICA

313350

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

PE

RECIFE

261160

1

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

1

PR

ITAPERUÇU

411125

1

PR

ITAÚNA DO SUL

411130

1

PR

PIRAÍ DO SUL

411940

3

RN

PARNAMIRIM

240325

1

RN

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

241200

2

RO

PRESIDENTE MÉDICI

110025

1

RS

SANTA MARIA

431690

1

SC

PRESIDENTE GETÚLIO

421400

1

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

1

SP

GUARUJÁ

351870

2

SP

LIMEIRA

352690

1

SP

MAUÁ

352940

2

TOTAL

35

ANEXO IV

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA), POR MUNICÍPIO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

AM

MANAUS

130260

1

BA

SALVADOR

292740

1

GO

GOIÂNIA

520870

1

PA

BELÉM

150140

1

RS

SOLEDADE

432080

1

SP

AMERICANA

350160

1

SP

MAUÁ

352940

1

TOTAL

7

ANEXO V

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP), POR MUNICÍPIO E ESTADO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

ESFERA

AM

MANAUS

130260

1

MUNICIPAL

CE

ITAITINGA

230625

2

ESTADUAL

MA

SÃO LUÍS

211130

1

ESTADUAL

TOTAL

4

ANEXO VI

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

AM

MANAUS

130260

0001702645

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

AM

MANAUS

130260

0001995383

Equipe de Atenção Primária

AM

MANAUS

130260

0001810944

Equipe de Atenção Primária

AM

MANAUS

130260

0002150476

Equipe de Atenção Primária

AM

MANAUS

130260

0001721631

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001550268

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0002135043

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0002000369

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001798677

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001786903

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ICÓ

230540

0002292165

Equipe de Saúde da Família

CE

ITAITINGA

230625

0000093742

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093718

Equipe de Atenção Primária Prisional

DF

BRASÍLIA

530010

0001881019

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0001820443

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002025744

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002085313

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002158434

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

MA

PEDREIRAS

210820

0001753517

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

PEDRO DO ROSÁRIO

210825

0001814664

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

SÃO LUÍS

211130

0001549022

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

ARAPUÁ

310380

0002009285

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

BOTELHOS

310840

0002011778

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CAPITÃO ENÉAS

311270

0001913824

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CARAÍ

311300

0001901346

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

SANTA LUZIA

315780

0002183374

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

TRÊS LAGOAS

500830

0002172186

Equipe de Atenção Primária

PA

BELÉM

150140

0002159171

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

PE

ARARIPINA

260110

0002154897

Equipe de Atenção Primária

PE

ARARIPINA

260110

0002154846

Equipe de Atenção Primária

PE

RECIFE

261160

0002039079

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002209608

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

ITAPERUÇU

411125

0001858564

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

ITAÚNA DO SUL

411130

0002071800

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

PATO BRANCO

411850

0002168553

Equipe de Atenção Primária

PR

PIRAÍ DO SUL

411940

0001748491

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

PIRAÍ DO SUL

411940

0001748653

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

PIRAÍ DO SUL

411940

0001748629

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RJ

QUEIMADOS

330414

0000299529

Equipe de Saúde da Família

RN

PARNAMIRIM

240325

0002101033

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RN

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

241200

0001977547

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RN

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

241200

0001977520

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RO

PRESIDENTE MÉDICI

110025

0001986740

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

ALEGRETE

430040

0001639943

Equipe de Saúde da Família

RS

SANTA MARIA

431690

0001744496

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

SOLEDADE

432080

0001996770

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

SC

JOINVILLE

420910

0001669753

Equipe de Saúde da Família

SC

PRESIDENTE GETÚLIO

421400

0001982443

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

AMERICANA

350160

0001887599

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

0002118882

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002071991

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002071940

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

LIMEIRA

352690

0002141132

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

MAUÁ

352940

0002078678

Equipe de Saúde Bucal - CH diferenciada

SP

MAUÁ

352940

0002078694

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

MAUÁ

352940

0002083272

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SÃO PEDRO

355040

0002173603

Equipe de Atenção Primária

SP

SÃO PEDRO

355040

0002172798

Equipe de Atenção Primária

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