Portaria GM/ms Nº 6.777, DE 24 DE março DE 2025

Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de três competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, o quantitativo das equipes de Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - eSF DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCREDENCIADO	CREDENCIADO ATUALIZADOAPÓS DESCRENDENCIAMENTOS
AC	RIO BRANCO	120040	119	82
AC	TARAUACÁ	120060	1	11
AL	BARRA DE SANTO ANTÔNIO	270050	1	6
AM	ANAMÃ	130008	1	6
BA	BURITIRAMA	290475	2	8
BA	CARINHANHA	290710	1	9
BA	ILHÉUS	291360	8	30
BA	MAIQUINIQUE	292000	1	4
BA	RIO DO ANTÔNIO	292680	2	6
BA	SANTANA	292820	2	6
BA	SERRINHA	293050	6	22
BA	UAUÁ	293200	1	11
CE	SANTANA DO ACARAÚ	231200	1	13
DF	BRASÍLIA	530010	91	633
ES	AFONSO CLÁUDIO	320010	1	11
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	50	55
ES	COLATINA	320150	10	40
ES	IBIRAÇU	320250	1	4
ES	PINHEIROS	320410	4	7
ES	SERRA	320500	11	65
MG	CAPELINHA	311230	2	15
MG	DESCOBERTO	312130	1	2
MG	ELÓI MENDES	312360	4	9
MG	NAQUE	314435	1	3
MG	PERDIGÃO	314970	1	4
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	6	10
MG	SARZEDO	316553	1	10
MT	ALTA FLORESTA	510025	1	17
MT	SINOP	510790	33	36
PA	AFUÁ	150030	2	7
PA	BAGRE	150110	5	6
PA	BARCARENA	150130	1	38
PA	BREU BRANCO	150178	1	31
PA	BREVES	150180	8	10
PA	CURRALINHO	150280	5	10
PA	GURUPÁ	150310	10	2
PA	MELGAÇO	150450	3	3
PA	MOJU	150470	4	13
PA	PORTEL	150580	1	22
PA	SANTARÉM	150680	42	84
PA	SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA	150715	5	8
PA	TAILÂNDIA	150795	16	12
PA	TUCURUÍ	150810	12	34
PE	ABREU E LIMA	260005	10	29
PE	CAMUTANGA	260360	1	3
PE	FLORESTA	260570	2	10
PE	IPOJUCA	260720	3	22
PR	CÉU AZUL	410530	1	4
PR	PEABIRU	411880	2	4
PR	PONTAL DO PARANÁ	411995	3	7
PR	REALEZA	412140	1	6
PR	RIBEIRÃO DO PINHAL	412190	1	4
PR	SÃO JOÃO DO IVAÍ	412500	1	4
RJ	DUAS BARRAS	330160	1	3
RN	ALTO DO RODRIGUES	240070	1	6
RN	APODI	240100	1	14
RN	AREIA BRANCA	240110	5	9
RN	AUGUSTO SEVERO	240130	2	3
RN	CAICÓ	240200	2	28
RN	CEARÁ-MIRIM	240260	7	27
RN	CERRO CORÁ	240270	1	5
RN	CURRAIS NOVOS	240310	4	18
RN	EXTREMOZ	240360	1	14
RN	LAJES	240670	1	5
RN	MACAÍBA	240710	3	27
RN	MOSSORÓ	240800	10	70
RN	PARNAMIRIM	240325	26	60
RN	SANTA CRUZ	241120	6	14
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	241200	12	36
RO	CORUMBIARA	110007	1	3
RR	IRACEMA	140028	1	5
SC	CAMPOS NOVOS	420360	1	11
SC	CANOINHAS	420380	2	15
SC	CORONEL FREITAS	420440	1	3
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	3	154
SC	NAVEGANTES	421130	2	25
SC	TIJUCAS	421800	1	15
SC	XANXERÊ	421950	1	12
SE	ARACAJU	280030	171	142
SE	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	280450	1	14
SP	ÁLVARES MACHADO	350130	1	7
SP	ANALÂNDIA	350200	1	0
SP	ARAÇATUBA	350280	3	46
SP	BASTOS	350580	1	7
SP	BOM JESUS DOS PERDÕES	350710	1	2
SP	BROTAS	350790	1	2
SP	CAIEIRAS	350900	4	10
SP	CAMPINAS	350950	22	227
SP	CARAPICUÍBA	351060	11	39
SP	CEDRAL	351130	1	3
SP	CLEMENTINA	351190	1	2
SP	COSMÓPOLIS	351280	1	6
SP	CRISTAIS PAULISTA	351320	1	2
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	47	26
SP	GUARAREMA	351830	5	0
SP	HORTOLÂNDIA	351907	9	33
SP	IPERÓ	352100	2	5
SP	ITABERÁ	352170	1	6
SP	ITAPECERICA DA SERRA	352220	1	25
SP	ITAPEVA	352240	10	21
SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	9	19
SP	JAGUARIÚNA	352470	16	1
SP	JANDIRA	352500	17	20
SP	MARACAÍ	352880	1	3
SP	NEVES PAULISTA	353250	1	2
SP	NOVA EUROPA	353290	1	3
SP	PIRACICABA	353870	12	62
SP	SANTO ANDRÉ	354780	116	74
SP	SÃO PEDRO	355040	2	10
SP	SÃO VICENTE	355100	12	51
SP	TABAPUÃ	355260	1	4
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	47	23
SP	TAQUARITINGA	355370	1	6
SP	VARGEM GRANDE PAULISTA	355645	1	10
TO	FORMOSO DO ARAGUAIA	170820	2	7
TO	PORTO NACIONAL	171820	2	20
116 MUNICÍPIOS			1137	3030