Portaria Nº 6.787, DE 24 DE março DE 2025

Altera a Portaria GM/MS nº 6.686, de 10 de março de 2025, que institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.686, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2025, Seção 1, página 62, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 3º O Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde será composto por:

------------------------------------------------------------

Convidados vinculados:

A) Agências:

I - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

II - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

III - Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde - AgSUS.

B) Fundação Pública:

------------------------------------------------------------" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA