Portaria GM/ms Nº 6.809, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Altera a estrutura organizacional realizando permuta, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 e art.13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a FCE 1.15, de Diretor, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, e a CCE 1.15, de Diretor, da Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, ambos da Secretaria de Saúde Indígena.

Art. 2º Alterar subordinação, categoria e denominação da FCE 1.09, de Chefe, da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, para FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 3º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 5º Tornar sem efeito o art.10 da Portaria GM/MS nº 6.793, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n°58, de 26 de março de 2025, Seção 1, página 113.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 2 de abril de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.036, de 28 de maio de 2024:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Centro	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	14	Chefe	FCE 1.07
	15	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	34	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
			...
Secretaria De Saúde Indígena
Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena	1	Diretor	FCE 1.15
...	...	...	...
Departamento de Gestão da Saúde Indígena	1	Diretor	CCE 1.15