Portaria GM/ms Nº 6.832, DE 4 DE abril DE 2025

Altera a estrutura organizacional realizando alteração de categoria, de denominação e de subordinação das funções de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a categoria e a denominação da FCE 1.13, de Chefe de Assessoria, da Assessoria para Equidade Racial em Saúde, do Gabinete do Ministro, para FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministro.

Art. 2º Realocar duas FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, para o Gabinete, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 3º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.036, de 28 de maio de 2024:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO - CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
Gabinete do Ministro
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe de Gabinete	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
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