Portaria GM/ms Nº 6.875, DE 17 DE AbRil DE 2025

Revoga a Portaria GM/MS nº 6.726, de 20 de março de 2025, que desabilita propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria GM/MS nº 6.726, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, Seção 1, página 81 - 87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA