Portaria GM/MS Nº 6.888, DE 23 DE abril DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INEs mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 5.610, de 23 de outubro de 2024, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INEs constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 01/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 42.378.000,00 (quarenta e dois milhões trezentos e setenta e oito mil reais) para o ano de 2025 e de R$ 39.330.000,00 (trinta e nove milhões trezentos e trinta mil reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO	IED
AL	270375	JEQUIÁ DA PRAIA	0002491303	Equipe de Saúde da Família	1
AL	270640	PÃO DE AÇÚCAR	0002491559	Equipe de Saúde da Família	2
AM	130130	CODAJÁS	0002321882	Equipe de Saúde da Família	1
AM	130260	MANAUS	0002225093	Equipe de Saúde da Família	4
AM	130260	MANAUS	0001827766	Equipe de Saúde da Família	4
AM	130426	UARINI	0002495562	Equipe de Saúde da Família	1
BA	290540	CAIRU	0002495511	Equipe de Saúde da Família	3
BA	290540	CAIRU	0002495554	Equipe de Saúde da Família	3
BA	291800	JEQUIÉ	0001586319	Equipe de Saúde da Família	4
BA	291800	JEQUIÉ	0000199257	Equipe de Saúde da Família	4
BA	291800	JEQUIÉ	0000199249	Equipe de Saúde da Família	4
BA	291800	JEQUIÉ	0000199206	Equipe de Saúde da Família	4
BA	291800	JEQUIÉ	0000199192	Equipe de Saúde da Família	4
CE	230100	AQUIRAZ	0002367645	Equipe de Saúde da Família	3
CE	230110	ARACATI	0002492695	Equipe de Saúde da Família	3
DF	530010	BRASÍLIA	0002493241	Equipe de Saúde da Família	4
ES	320500	SERRA	0002491133	Equipe de Saúde da Família	4
ES	320500	SERRA	0002491192	Equipe de Saúde da Família	4
ES	320500	SERRA	0002491087	Equipe de Saúde da Família	4
ES	320500	SERRA	0002491168	Equipe de Saúde da Família	4
GO	520110	ANÁPOLIS	0002191830	Equipe de Saúde da Família	4
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0002304058	Equipe de Saúde da Família	4
GO	520500	CARMO DO RIO VERDE	0002490358	Equipe de Saúde da Família	3
GO	520990	IACIARA	0002495546	Equipe de Saúde da Família	2
GO	521375	MONTIVIDIU	0002494590	Equipe de Saúde da Família	4
GO	521878	RIO QUENTE	0002494671	Equipe de Saúde da Família	4
GO	521980	SÃO DOMINGOS	0002497700	Equipe de Saúde da Família	2
MA	210130	BACURI	0002492776	Equipe de Saúde da Família	1
MA	210540	ITAPECURU MIRIM	0002493152	Equipe de Saúde da Família	2
MA	210990	SANTA INÊS	0002492202	Equipe de Saúde da Família	3
MA	210990	SANTA INÊS	0002492210	Equipe de Saúde da Família	3
MA	210990	SANTA INÊS	0002492229	Equipe de Saúde da Família	3
MA	211060	SÃO BERNARDO	0002490595	Equipe de Saúde da Família	1
MA	211060	SÃO BERNARDO	0002489929	Equipe de Saúde da Família	1
MA	211105	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	0002496690	Equipe de Saúde da Família	2
MG	310120	AIURUOCA	0002489619	Equipe de Saúde da Família	3
MG	312020	CRISTAIS	0002494450	Equipe de Saúde da Família	3
MG	312140	DESTERRO DE ENTRE RIOS	0002495805	Equipe de Saúde da Família	3
MG	313190	ITABIRITO	0002495856	Equipe de Saúde da Família	4
MG	313190	ITABIRITO	0002494493	Equipe de Saúde da Família	4
MG	313190	ITABIRITO	0002497271	Equipe de Saúde da Família	4
MG	313760	LAGOA SANTA	0002495678	Equipe de Saúde da Família	4
MG	315490	RIO CASCA	0002492164	Equipe de Saúde da Família	3
MG	315670	SABARÁ	0002489732	Equipe de Saúde da Família	4
MG	315670	SABARÁ	0002489708	Equipe de Saúde da Família	4
MG	315670	SABARÁ	0002489716	Equipe de Saúde da Família	4
MG	315670	SABARÁ	0002489724	Equipe de Saúde da Família	4
MG	316720	SETE LAGOAS	0002493381	Equipe de Saúde da Família	4
MG	317070	VARGINHA	0002492709	Equipe de Saúde da Família	4
MG	317070	VARGINHA	0002493101	Equipe de Saúde da Família	4
MS	500295	CHAPADÃO DO SUL	0002492970	Equipe de Saúde da Família	4
MS	500370	DOURADOS	0001713728	Equipe de Saúde da Família	4
PA	150100	AVEIRO	0002492105	Equipe de Saúde da Família	1
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	0002493373	Equipe de Saúde da Família	1
PA	150330	IGARAPÉ-MIRI	0002493454	Equipe de Saúde da Família	2
PA	150330	IGARAPÉ-MIRI	0002495198	Equipe de Saúde da Família	2
PA	150330	IGARAPÉ-MIRI	0002494329	Equipe de Saúde da Família	2
PA	150442	MARITUBA	0002493748	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150442	MARITUBA	0002493756	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150442	MARITUBA	0002493764	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150442	MARITUBA	0002493683	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150442	MARITUBA	0002493705	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150442	MARITUBA	0002493667	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150442	MARITUBA	0002493713	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150442	MARITUBA	0002493721	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150808	TUCUMÃ	0002495139	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150808	TUCUMÃ	0002495147	Equipe de Saúde da Família	3
PA	150808	TUCUMÃ	0002495155	Equipe de Saúde da Família	3
PB	250250	BOQUEIRÃO	0002462745	Equipe de Saúde da Família	2
PB	250490	CRUZ DO ESPÍRITO SANTO	0002495422	Equipe de Saúde da Família	1
PB	251370	SANTA RITA	0002496178	Equipe de Saúde da Família	3
PB	251370	SANTA RITA	0002496828	Equipe de Saúde da Família	3
PR	412200	RIO AZUL	0002492504	Equipe de Saúde da Família	3
PR	412240	ROLÂNDIA	0002492296	Equipe de Saúde da Família	4
PR	412610	SÃO TOMÉ	0002492903	Equipe de Saúde da Família	4
PR	412760	TIJUCAS DO SUL	0002494531	Equipe de Saúde da Família	3
RJ	330280	MENDES	0002491931	Equipe de Saúde da Família	3
RJ	330280	MENDES	0002491915	Equipe de Saúde da Família	3
RJ	330330	NITERÓI	0002403587	Equipe de Saúde da Família	4
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0002257874	Equipe de Saúde da Família	4
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0002199122	Equipe de Saúde da Família	4
RN	240080	ANGICOS	0002331187	Equipe de Saúde da Família	2
RN	240310	CURRAIS NOVOS	0002489139	Equipe de Saúde da Família	4
RN	240325	PARNAMIRIM	0002051656	Equipe de Saúde da Família	4
RN	240325	PARNAMIRIM	0002475537	Equipe de Saúde da Família	4
RN	241340	SERRA NEGRA DO NORTE	0002491494	Equipe de Saúde da Família	3
RR	140045	PACARAIMA	0002492660	Equipe de Saúde da Família	2
RS	430450	CANGUÇU	0002488523	Equipe de Saúde da Família	4
RS	430810	FELIZ	0002374420	Equipe de Saúde da Família	4
RS	431010	IGREJINHA	0002491354	Equipe de Saúde da Família	4
RS	431010	IGREJINHA	0002491346	Equipe de Saúde da Família	4
RS	431033	IMBÉ	0002448831	Equipe de Saúde da Família	4
RS	431440	PELOTAS	0002470055	Equipe de Saúde da Família	4
SC	420150	ARMAZÉM	0002493020	Equipe de Saúde da Família	4
SC	420220	BENEDITO NOVO	0002491710	Equipe de Saúde da Família	3
SC	420380	CANOINHAS	0002490862	Equipe de Saúde da Família	4
SC	420380	CANOINHAS	0001680722	Equipe de Saúde da Família	4
SC	420910	JOINVILLE	0002483033	Equipe de Saúde da Família	4
SC	420930	LAGES	0002278073	Equipe de Saúde da Família	4
SC	420960	LAURO MULLER	0002492989	Equipe de Saúde da Família	4
SC	421400	PRESIDENTE GETÚLIO	0002485664	Equipe de Saúde da Família	4
SC	421820	TIMBÓ	0002496011	Equipe de Saúde da Família	4
SC	421820	TIMBÓ	0002496003	Equipe de Saúde da Família	4
SE	280360	LARANJEIRAS	0002490161	Equipe de Saúde da Família	3
SP	351060	CARAPICUÍBA	0002456303	Equipe de Saúde da Família	4
SP	351060	CARAPICUÍBA	0002404966	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352020	IGARATÁ	0001889567	Equipe de Saúde da Família	3
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	0002497484	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352380	ITOBI	0002494396	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002494914	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002495031	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002495015	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002494922	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002494949	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002494957	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002494981	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002495007	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002494892	Equipe de Saúde da Família	4
SP	352470	JAGUARIÚNA	0002494930	Equipe de Saúde da Família	4
SP	353080	MOGI MIRIM	0002495341	Equipe de Saúde da Família	4
SP	353080	MOGI MIRIM	0002495384	Equipe de Saúde da Família	4
SP	353080	MOGI MIRIM	0002308401	Equipe de Saúde da Família	4
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0002477157	Equipe de Saúde da Família	4
SP	355030	SÃO PAULO	0002408848	Equipe de Saúde da Família	4
SP	355030	SÃO PAULO	0002144123	Equipe de Saúde da Família	4
SP	355470	TORRINHA	0002494604	Equipe de Saúde da Família	3
SP	355620	VALINHOS	0002437937	Equipe de Saúde da Família	4
78 MUNICÍPIOS			127 eSF		-