Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.898, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (*)

Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar, habilitar e homologar a adesão dos municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes da APS por município e Distrito Federal, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - equipe Saúde da Família - eSF, conforme o Anexo I;

II - equipe de Atenção Primária - eAP, conforme o Anexo II;

III - equipe Multiprofissional na Atenção Primária - eMulti, conforme o Anexo III;

IV - equipe de Saúde Bucal - eSB 40h, conforme o Anexo IV;

V - equipe de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme o Anexo V;

VI - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme o Anexo VI;

VII - equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme o Anexo VII.

Art. 3º Fica autorizada a substituição das equipes da APS, por município e Distrito Federal, conforme listado nos Anexos desta Portaria, para fins da transferência dos incentivos de custeio federais de custeio, bem como para acompanhamento, monitoramento e avaliação:

I - substituição de equipes eAP por equipes eSF, conforme disposto no Anexo VIII;

II - substituição de equipes eSF por equipes eSFR, conforme o Anexo IX, com direito aos incentivos financeiros adicionais de custeio, relativos aos componentes descritos no Anexo X.

§ 1º O ente federado autorizado a realizar a substituição do tipo de eAP para eSF deverá atualizar o cadastro do Identificador Nacional de Equipe - INE no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, informando a nova tipologia de equipe, sua composição profissional e a carga horária dos profissionais, conforme previsto no Anexo I da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, no prazo de até 3 (três) competências, contado a partir da data de publicação desta Portaria.

§ 2º Caso o ente federado autorizado a substituir a eAP por eSF não realize os ajustes dentro do prazo estabelecido no § 1º, a autorização referida no caput será automaticamente cancelada, prevalecendo, para fins de registro, a configuração anterior do INE.

§ 3º Os INE substituídos, seja de eAP para eSF ou de eSF para eSFR, serão homologados a partir da identificação nos bancos de dados do Ministério da Saúde e passarão a receber os incentivos federais de custeio correspondentes ao novo tipo de estratégia.

Art. 4º Fica credenciado o quantitativo de serviços da APS por município, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, conforme Anexo XI, com direito aos incentivos financeiros adicionais de custeio, referentes aos componentes adicionais descritos no Anexo XII;

II - unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme o Anexo XIII;

III - serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

a) incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo XIV;

b) incentivo financeiro federal de custeio para implantação os Sesb, conforme o Anexo XV;

b) incentivo financeiro federal de custeio e de investimento de capital para implantação dos Sesb, conforme o Anexo XVI;

IV - Centros de Especialidades Odontológicas - CEO:

a) incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, conforme o Anexo XVII;

b) credenciamento de CEO, conforme o Anexo XVIII;

c) alteração de tipologia de CEO, conforme o Anexo XIX;

d) concede adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD, conforme o Anexo XX;

V - Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD:

a) credenciamento de LRPD, conforme o Anexo XXI;

b) alteração de faixa de produção de LRPD, conforme o Anexo XXII.

Art. 5º Fica homologada a adesão dos municípios, conforme listado no Anexo XXIII desta Portaria, para o recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal, referente às equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na APS.

§ 1º O ente subnacional com adesão ao custeio adicional mensal de que trata o caput deverá cadastrar e manter atualizados, no CNES, os profissionais em formação.

§ 2º Nos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa no sistema de monitoramento da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

§ 3º Nos programas de residência nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em APS ou Saúde da Família, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

§ 4º O início e a continuidade da transferência do incentivo financeiro de custeio adicional mensal ficam condicionados ao cumprimento, por parte do município, dos requisitos estabelecidos no art. 172-E da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.

Art. 6º Ficam habilitados os municípios relacionados no Anexo XXIV desta Portaria para o recebimento do incentivo financeiro de custeio destinado aos entes federativos responsáveis pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória - PNAISARI.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados mensalmente, com base no limite financeiro conforme o número de adolescentes atendidos por unidade de internação, internação provisória e semiliberdade, conforme os critérios estabelecidos no Capítulo II, Seção V, Art. 130, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.

Art. 7º A transferência dos incentivos financeiros referentes às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no CNES, por parte do ente federado.

Art. 8º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 354.213.646,04 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos) para o ano de 2025 e de R$ 627.266.357,66 (seiscentos e vinte e sete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho "20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as equipes de Saúde da Família - eSF e equipes da Atenção Primária - eAP;

II - 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti;

III - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal; e

IV - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde.

Art. 9º Os créditos orçamentários referente ao incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb e Centro de Especialidades odontológicos - CEO, estabelecidos na Funcional Programática 20.36901.10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2025, parcela única, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), descritos nos Anexos XVI e XVII desta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	NOVO CREDENCIAMENTO
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	1	1
AC	120040	Rio Branco	4	2
AL	270040	Atalaia	1	1
AL	270290	Girau do Ponciano	1	1
AL	270480	Maribondo	2	1
AL	270520	Messias	1	1
AL	270640	Pão de Açúcar	2	1
AL	270750	Porto Real do Colégio	1	1
AL	270770	Rio Largo	3	3
AM	130030	Autazes	1	1
AM	130260	Manaus	4	6
BA	290070	Alagoinhas	4	1
BA	290260	Baixa Grande	2	1
BA	290840	Conceição do Coité	3	1
BA	291310	Ibititá	2	1
BA	292120	Miguel Calmon	2	1
BA	292595	Rafael Jambeiro	1	1
BA	292800	Santaluz	2	1
BA	292990	Seabra	2	2
BA	293050	Serrinha	3	1
BA	293120	Taperoá	2	1
CE	230220	Beberibe	3	1
CE	230240	Boa Viagem	3	1
CE	230260	Camocim	3	1
CE	230500	Guaraciaba do Norte	2	2
CE	230640	Itapipoca	3	2
DF	530010	Brasília	4	3
ES	320190	Domingos Martins	4	1
ES	320380	Muqui	3	1
ES	320490	São Mateus	4	1
ES	320517	Vila Valério	3	1
GO	520547	Chapadão do Céu	4	1
GO	520880	Goianira	3	1
GO	521190	Jataí	4	2
GO	521900	Sanclerlândia	3	1
GO	521925	Santa Fé de Goiás	3	1
GO	522045	Senador Canedo	4	1
MA	210005	Açailândia	4	6
MA	210170	Barreirinhas	2	1

MA	210560	Joselândia	1	1
MA	210950	Riachão	2	1
MG	310170	Almenara	2	1
MG	310230	Alvinópolis	3	1
MG	310400	Araxá	4	2
MG	310460	Astolfo Dutra	4	2
MG	310855	Brasilândia de Minas	3	1
MG	311230	Capelinha	3	1
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	4	2
MG	311940	Coronel Fabriciano	4	2
MG	312870	Guaxupé	4	1
MG	313670	Juiz de Fora	4	7
MG	314480	Nova Lima	4	3
MG	314730	Paraisópolis	4	1
MG	316180	São Gonçalo do Pará	3	1
MG	316870	Timóteo	4	1
MS	500375	Eldorado	3	1
MT	510340	Cuiabá	4	13
MT	510615	Nova Bandeirantes	3	1
MT	510629	Paranaíta	3	1
PA	150030	Afuá	1	1
PA	150085	Anapu	1	1
PA	150110	Bagre	1	1
PA	150180	Breves	3	3
PA	150200	Cachoeira do Arari	1	1
PA	150210	Cametá	3	4
PA	150370	Itupiranga	1	1
PA	150450	Melgaço	1	1
PA	150460	Mocajuba	1	2
PA	150470	Moju	2	1
PA	150490	Muaná	1	1
PA	150520	Oeiras do Pará	1	1
PA	150543	Ourilândia do Norte	2	1
PA	150548	Pacajá	1	1
PA	150580	Portel	2	1
PA	150680	Santarém	4	1
PA	150700	Santo Antônio do Tauá	2	1
PA	150797	Terra Santa	2	1
PA	150840	Xinguara	3	4
PB	250180	Bayeux	3	1
PB	250400	Campina Grande	4	10
PB	250435	Caturité	3	1
PB	250750	João Pessoa	4	3
PB	251190	Pitimbu	1	1
PE	260170	Belo Jardim	3	1
PE	260200	Bodocó	2	1
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	3	1
PE	260360	Camutanga	2	1
PE	260600	Garanhuns	4	1
PE	260610	Glória do Goitá	2	1
PE	260780	Itaquitinga	1	1
PE	261070	Paulista	4	2
PE	261110	Petrolina	4	1
PE	261130	Pombos	2	1
PE	261160	Recife	4	4
PE	261360	São José do Egito	2	1
PE	261370	São Lourenço da Mata	3	2
PE	261640	Vitória de Santo Antão	3	3
PR	410180	Araucária	4	6
PR	410420	Campo Largo	4	1
PR	410440	Cândido de Abreu	3	1
PR	410690	Curitiba	4	1
PR	410720	Dois Vizinhos	4	1
PR	410840	Francisco Beltrão	4	1
PR	411070	Irati	4	2
PR	411320	Lapa	4	1
PR	411520	Maringá	4	2
PR	411810	Paranacity	3	1
PR	411885	Perobal	3	1
PR	411960	Pitanga	4	1
PR	412300	Salto do Lontra	3	1
PR	412625	Sarandi	4	2
RJ	330010	Angra dos Reis	4	2
RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoana	4	2
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	4	1
RJ	330160	Duas Barras	3	1
RJ	330200	Itaguaí	4	3

RJ	330270	Maricá	4	1
RJ	330285	Mesquita	4	1
RJ	330390	Petrópolis	4	1
RJ	330550	Saquarema	4	2
RN	240810	Natal	4	1
RO	110008	Costa Marques	2	1
RO	110010	Guajará-Mirim	3	1
RO	110011	Jaru	3	1
RO	110175	Vale do Anari	2	1
RR	140015	Bonfim	1	1
RS	430163	Balneário Pinhal	3	2
RS	430270	Butiá	3	1
RS	430510	Caxias do Sul	4	1
RS	430610	Cruz Alta	4	1
RS	430760	Estância Velha	4	1
RS	430840	Formigueiro	3	1
RS	431110	Jaguari	3	1
RS	431270	Nonoai	3	1
RS	431830	São Gabriel	4	1
RS	432120	Taquara	4	1
SC	420120	Antônio Carlos	4	1
SC	420195	Balneário Arroio do Silva	4	1
SC	421280	Balneário Piçarras	4	2
SC	420290	Brusque	4	2
SC	420460	Criciúma	4	3
SC	420550	Fraiburgo	4	1
SC	420650	Guaramirim	4	2
SC	420820	Itajaí	4	5
SC	420910	Joinville	4	2
SC	421030	Major Vieira	3	3
SC	421050	Maravilha	4	1
SC	421110	Monte Castelo	3	1
SC	421130	Navegantes	4	1
SC	421180	Ouro	3	1
SC	421190	Palhoça	4	3
SC	421350	Porto Belo	4	2
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	4	1
SC	421780	Taió	4	2
SE	280230	Frei Paulo	3	1
SP	350330	Araras	4	1
SP	350660	Biritiba Mirim	4	1
SP	350950	Campinas	4	12
SP	351350	Cubatão	4	4
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	4	5
SP	351820	Guararapes	4	1
SP	351970	Ibiúna	3	1
SP	352170	Itaberá	3	1
SP	352590	Jundiaí	4	6
SP	353240	Nazaré Paulista	3	1
SP	353630	Patrocínio Paulista	3	1
SP	353760	Peruíbe	4	1
SP	353860	Piracaia	4	2
SP	353880	Piraju	4	1
SP	354570	Santa Albertina	3	1
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	4	1
SP	354770	Santo Anastácio	3	1
SP	354870	São Bernardo do Campo	4	5
SP	355020	São Miguel Arcanjo	4	3
SP	355100	São Vicente	4	1
SP	355110	Sarapuí	3	1
SP	355240	Sumaré	4	1
SP	355280	Taboão da Serra	4	29
SP	355635	Vargem	3	1
SP	355640	Vargem Grande do Sul	4	1
TO	171820	Porto Nacional	4	1
Total				339

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	NOVO CREDENCIAMENTO
AC	120020	Cruzeiro do Sul	3	2
AC	120040	Rio Branco	4	3
AL	270770	Rio Largo	3	1
AL	270930	União dos Palmares	3	1
AM	130170	Humaitá	3	3
BA	290600	Campo Formoso	2	1
BA	290930	Correntina	2	1
BA	291360	Ilhéus	4	1

BA	291992	Madre de Deus	3	1
BA	292010	Mairi	2	1
BA	292440	Pilão Arcado	1	1
BA	292740	Salvador	4	4
BA	292800	Santaluz	2	2
BA	293070	Simões Filho	3	2
BA	293130	Tapiramutá	1	1
BA	293330	Vitória da Conquista	4	1
CE	230440	Fortaleza	4	4
CE	230640	Itapipoca	3	2
CE	230730	Juazeiro do Norte	4	2
CE	230780	Marco	2	1
CE	230850	Mombaça	1	1
CE	231340	Tianguá	3	2
ES	320110	Bom Jesus do Norte	3	2
ES	320140	Castelo	4	1
ES	320240	Guarapari	4	2
ES	320280	Itapemirim	4	2
ES	320305	Jaguaré	4	1
ES	320520	Vila Velha	4	3
GO	520170	Aragarças	3	1
GO	520350	Bom Jesus de Goiás	3	1
GO	521000	Inhumas	4	1
GO	521250	Luziânia	4	3
GO	521523	Novo Gama	3	8
GO	521770	Pontalina	3	2
GO	521800	Porangatu	4	1
GO	521880	Rio Verde	4	2
MA	210220	Buriti	1	1
MG	310340	Araçuaí	3	1
MG	311070	Cambuquira	3	1
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	4	3
MG	312230	Divinópolis	4	1
MG	313130	Ipatinga	4	12
MG	313400	Itinga	2	1
MG	313420	Ituiutaba	4	1
MG	313520	Januária	3	1
MG	313580	Jequitinhonha	2	1
MG	313880	Luz	3	4
MG	313940	Manhuaçu	4	1
MG	314110	Matozinhos	4	1
MG	314460	Nepomuceno	4	1
MG	315300	Pratinha	3	1
MG	316860	Teófilo Otoni	4	10
MG	317040	Unaí	4	1
MS	500370	Dourados	4	2
MS	500560	Miranda	2	2
MS	500620	Nova Andradina	4	1
MT	510250	Cáceres	4	2
MT	510263	Campo Novo do Parecis	4	1
MT	510335	Confresa	3	1
MT	510480	Jaciara	4	1
MT	510760	Rondonópolis	4	2
PA	150010	Abaetetuba	3	2
PB	250370	Cajazeiras	4	3
PB	250750	João Pessoa	4	3
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	3	5
PE	260410	Caruaru	4	1
PE	260520	Escada	2	2
PE	260550	Ferreiros	2	1
PE	260640	Gravatá	3	1
PE	260960	Olinda	4	1
PE	261390	Serra Talhada	3	1
PR	410720	Dois Vizinhos	4	2
PR	411000	Iguaraçu	4	1
PR	411180	Jacarezinho	4	1
PR	411580	Medianeira	4	1
PR	411990	Ponta Grossa	4	1
PR	412220	Rio Branco do Sul	3	1
PR	412770	Toledo	4	3
RJ	330020	Araruama	4	5
RJ	330045	Belford Roxo	4	3
RJ	330170	Duque de Caxias	4	39
RJ	330240	Macaé	4	10
RJ	330320	Nilópolis	4	24
RJ	330330	Niterói	4	1
RJ	330390	Petrópolis	4	2

RJ	330414	Queimados	4	2
RN	240020	Açu	3	1
RN	240200	Caicó	4	1
RN	240710	Macaíba	3	2
RN	240810	Natal	4	13
RO	110012	Ji-Paraná	4	3
RO	110030	Vilhena	4	2
RS	430310	Cachoeirinha	4	11
RS	430350	Camaquã	4	2
RS	430435	Candiota	3	1
RS	430470	Carazinho	4	2
RS	430510	Caxias do Sul	4	2
RS	430860	Garibaldi	4	1
RS	431060	Itaqui	4	1
RS	431480	Portão	4	1
RS	431690	Santa Maria	4	1
RS	431870	São Leopoldo	4	5
RS	431900	São Marcos	4	2
RS	432000	Sapucaia do Sul	4	3
RS	432070	Sobradinho	3	1
RS	432090	Tapejara	4	1
RS	432300	Viamão	4	5
SC	420160	Arroio Trinta	4	1
SC	420200	Balneário Camboriú	4	1
SC	420330	Campo Alegre	3	1
SC	420395	Capivari de Baixo	4	2
SC	420750	Indaial	4	3
SC	420900	Joaçaba	4	2
SE	280210	Estância	3	1
SE	280570	Propriá	3	1
SP	350075	Alambari	3	1
SP	350120	Álvares Florence	4	1
SP	350160	Americana	4	1
SP	350210	Andradina	4	2
SP	350280	Araçatuba	4	1
SP	350290	Araçoiaba da Serra	4	2
SP	350330	Araras	4	1
SP	350440	Avanhandava	3	2
SP	350460	Bady Bassitt	4	1
SP	350480	Bálsamo	4	1
SP	350530	Barra Bonita	4	2
SP	350560	Barrinha	3	2
SP	350570	Barueri	4	3
SP	350690	Bofete	3	2
SP	350700	Boituva	4	3
SP	350840	Cabreúva	4	2
SP	350850	Caçapava	4	1
SP	350900	Caieiras	3	1
SP	351150	Cerquilho	4	6
SP	351300	Cotia	4	1
SP	351519	Espírito Santo do Turvo	3	1
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	4	4
SP	351620	Franca	4	7
SP	351690	General Salgado	3	2
SP	351860	Guariba	4	1
SP	351870	Guarujá	4	1
SP	351960	Ibitinga	4	1
SP	351970	Ibiúna	3	1
SP	352100	Iperó	4	1
SP	352140	Iracemápolis	4	1
SP	352250	Itapevi	4	2
SP	352340	Itatiba	4	2
SP	352350	Itatinga	3	1
SP	352390	Itu	4	1
SP	352460	Jacupiranga	3	1
SP	352520	Jarinu	4	1
SP	352720	Lorena	4	2
SP	352850	Mairiporã	4	1
SP	352930	Matão	4	1
SP	352940	Mauá	4	4
SP	352990	Miracatu	3	1
SP	353060	Mogi das Cruzes	4	11
SP	353080	Mogi Mirim	4	1
SP	353440	Osasco	4	22
SP	353650	Paulínia	4	6
SP	353670	Pederneiras	4	1
SP	353730	Penápolis	4	2
SP	353780	Piedade	4	1
SP	353800	Pindamonhangaba	4	1
SP	353810	Pindorama	3	1
SP	353870	Piracicaba	4	7
SP	353970	Platina	3	1
SP	354090	Pradópolis	3	1
SP	354210	Rafard	4	1
SP	354340	Ribeirão Preto	4	3
SP	354410	Rio Grande da Serra	3	1
SP	354520	Salto	4	3
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	4	3
SP	354600	Santa Branca	3	1
SP	354760	Santa Rosa de Viterbo	4	1
SP	354990	São José dos Campos	4	7
SP	355030	São Paulo	4	10
SP	355100	São Vicente	4	3
SP	355210	Socorro	4	1
SP	355220	Sorocaba	4	18
SP	355280	Taboão da Serra	4	15
SP	355320	Taiúva	3	2
SP	355670	Vinhedo	4	2
Total				510

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	EMULTI AMPLIADA INTERMUNICIPAL	EMULTI AMPLIADA	EMULTI COMPLEMENTAR	EMULTI ESTRATÉGICA	TOTAL EQUIPES	EMULTI COM OFERTA DE ATENDIMENTO REMOTO
AC	120001	ACRELÂNDIA	0	0	1	0	1	0
AC	120013	BUJARI	0	0	0	1	1	1
AC	120017	CAPIXABA	0	0	1	0	1	1
AL	270090	BELO MONTE	0	0	0	1	1	1
AL	270135	CAMPESTRE	0	0	0	1	1	0
AL	270140	CAMPO ALEGRE	0	1	0	0	1	0
AL	270150	CAMPO GRANDE	0	0	1	0	1	0
AL	270160	CANAPI	0	0	1	0	1	1
AL	270180	CARNEIROS	0	0	0	1	1	1
AL	270255	ESTRELA DE ALAGOAS	0	0	1	0	1	0
AL	270310	IGACI	0	0	1	0	1	1
AL	270320	IGREJA NOVA	0	1	0	0	1	1
AL	270330	INHAPI	0	0	1	0	1	1
AL	270370	JARAMATAIA	0	0	0	1	1	0
AL	270400	JUNQUEIRO	0	0	0	1	1	1
AL	270430	MACEIÓ	0	4	0	1	5	5
AL	270440	MAJOR ISIDORO	0	0	1	0	1	1
AL	270460	MARAVILHA	0	0	0	1	1	1
AL	270500	MATA GRANDE	0	0	1	0	1	1
AL	270580	OLHO D'ÁGUA DO CASADO	0	0	0	1	1	1
AL	270620	PALESTINA	0	0	0	1	1	0
AL	270670	PENEDO	0	1	0	0	1	1
AL	270810	SANTANA DO MUNDAÚ	0	0	1	0	1	1
AL	270820	SÃO BRÁS	0	0	0	1	1	1
AL	270840	SÃO JOSÉ DA TAPERA	0	0	0	1	1	0
AL	270895	SENADOR RUI PALMEIRA	0	0	1	0	1	1
AL	270940	VIÇOSA	0	1	0	0	1	0
AM	130002	ALVARÃES	0	0	1	0	1	0
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	0	0	1	0	1	1
AM	130030	AUTAZES	0	0	1	0	1	0
AM	130040	BARCELOS	0	0	1	0	1	1
AM	130070	BOCA DO ACRE	0	0	1	0	1	1
AM	130165	GUAJARÁ	0	0	1	0	1	0
AM	130250	MANACAPURU	0	0	1	0	1	0
AM	130270	MANICORÉ	0	0	0	2	2	0
AM	130280	MARAÃ	0	0	1	0	1	0
AM	130310	NOVA OLINDA DO NORTE	0	0	0	2	2	0
AM	130320	NOVO AIRÃO	0	0	1	0	1	0
AM	130350	PAUINI	0	0	0	1	1	1
AM	130380	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	0	0	1	0	1	0
AP	160010	AMAPÁ	0	0	0	1	1	0
AP	160020	CALÇOENE	0	0	0	1	1	0
AP	160025	ITAUBAL	0	0	0	1	1	1
AP	160030	MACAPÁ	0	6	0	0	6	0
BA	290115	AMÉRICA DOURADA	0	0	1	0	1	0
BA	290130	ANDARAÍ	0	0	1	0	1	1
BA	290225	ARATACA	0	0	1	0	1	1
BA	290240	AURELINO LEAL	0	0	0	1	1	1
BA	290350	BELO CAMPO	0	0	1	0	1	0
BA	290405	BONITO	0	0	1	0	1	1

BA	290410	BOQUIRA	0	1	0	1	1
BA	290430	BREJÕES	0	1	0	1	1
BA	290590	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	0	0	1	1	0
BA	290685	CAPELA DO ALTO ALEGRE	0	1	0	1	0
BA	290755	CATURAMA	0	0	1	1	0
BA	290780	CÍCERO DANTAS	0	0	1	1	1
BA	290790	CIPÓ	0	1	0	1	1
BA	290820	CONCEIÇÃO DA FEIRA	0	0	1	1	1
BA	290940	COTEGIPE	0	1	0	1	1
BA	290950	CRAVOLÂNDIA	0	0	1	1	1
BA	291020	DOM MACEDO COSTA	0	0	1	1	0
BA	290050	ÉRICO CARDOSO	0	1	0	1	1
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	0	3	0	3	0
BA	291085	FILADÉLFIA	0	0	1	1	0
BA	291130	GENTIO DO OURO	0	1	0	1	0
BA	291190	IAÇU	1	0	1	2	0
BA	291210	IBICARAÍ	0	0	1	1	1
BA	291230	IBICUÍ	0	1	0	1	1
BA	291240	IBIPEBA	0	0	1	1	1
BA	291270	IBIRAPITANGA	0	1	0	1	1
BA	291330	ICHU	0	0	1	1	0
BA	291400	IPIRÁ	1	0	1	2	0
BA	291460	IRECÊ	1	0	0	1	0
BA	291490	ITACARÉ	0	0	1	1	1
BA	291500	ITAETÉ	0	1	0	1	1
BA	291530	ITAGIMIRIM	0	0	1	1	1
BA	291535	ITAGUAÇU DA BAHIA	0	1	0	1	0
BA	291550	ITAJUÍPE	0	1	0	1	1
BA	291640	ITAPETINGA	1	0	0	1	0
BA	291680	ITARANTIM	0	0	1	1	1
BA	291760	JAGUAQUARA	0	0	1	1	1
BA	291840	JUAZEIRO	0	0	1	1	0
BA	291850	JUSSARA	0	1	0	1	1
BA	291855	JUSSARI	0	0	1	1	1
BA	291930	LENÇÓIS	0	0	1	1	0
BA	291955	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	0	0	2	2	0
BA	291960	MACAJUBA	0	0	1	1	0
BA	291992	MADRE DE DEUS	0	1	0	1	0

BA	292000	MAIQUINIQUE	0	0	1	1	1
BA	292140	MIRANGABA	0	1	0	1	1
BA	292265	NORDESTINA	0	1	0	1	1
BA	292303	NOVO HORIZONTE	0	1	0	1	1
BA	292400	PAULO AFONSO	0	1	0	1	1
BA	292420	PEDRO ALEXANDRE	0	1	0	1	1
BA	292460	PINDOBAÇU	1	0	0	1	1
BA	292465	PINTADAS	0	0	1	1	1
BA	292470	PIRIPÁ	0	1	0	1	1
BA	292490	PLANALTINO	0	0	2	2	2
BA	292510	POÇÕES	0	1	0	1	1
BA	292595	RAFAEL JAMBEIRO	0	1	0	1	1
BA	292680	RIO DO ANTÔNIO	0	1	0	1	0
BA	292900	SÃO FÉLIX	0	1	0	1	1
BA	292950	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	1	0	0	1	1
BA	292970	SÁTIRO DIAS	0	0	1	1	1
BA	292990	SEABRA	0	0	1	1	1
BA	293015	SERRA DO RAMALHO	1	0	0	1	0
BA	293050	SERRINHA	2	0	0	2	2
BA	293060	SERROLÂNDIA	0	1	0	1	0
BA	293090	TABOCAS DO BREJO VELHO	0	1	0	1	0
BA	293120	TAPEROÁ	0	1	0	1	0
BA	293150	TEOFILÂNDIA	1	0	0	1	1
BA	293160	TEOLÂNDIA	0	1	0	1	1
BA	293260	URANDI	0	1	0	1	1
CE	230040	AIUABA	0	1	0	1	1
CE	230070	ALTO SANTO	0	0	1	1	1
CE	230110	ARACATI	0	0	1	1	1
CE	230125	ARARENDÁ	0	1	0	1	1
CE	230180	BAIXIO	0	0	1	1	1
CE	230250	BREJO SANTO	1	0	0	1	0
CE	230360	CATARINA	0	1	0	1	1
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	0	1	0	1	0
CE	230428	EUSÉBIO	0	1	0	1	1
CE	230450	FRECHEIRINHA	0	1	0	1	1
CE	230460	GENERAL SAMPAIO	0	0	1	1	1
CE	230470	GRANJA	0	2	0	2	2
CE	230520	HIDROLÂNDIA	0	1	0	1	1
CE	230523	HORIZONTE	0	1	0	1	0
CE	230550	IGUATU	1	1	0	2	0
CE	230565	IPAPORANGA	0	1	0	1	1
CE	230590	IPUEIRAS	0	0	2	2	0
CE	230610	IRAUÇUBA	0	0	1	1	1
CE	230640	ITAPIPOCA	0	1	0	1	1
CE	230655	ITAREMA	2	0	0	2	0
CE	230690	JAGUARIBE	1	0	0	1	0
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	1	0	0	1	1
CE	230780	MARCO	0	0	1	1	1
CE	230840	MISSÃO VELHA	0	0	1	1	1
CE	230900	MUCAMBO	0	1	0	1	1
CE	230920	NOVA OLINDA	0	1	0	1	0
CE	231025	PARAIPABA	0	0	2	2	1
CE	231170	RERIUTABA	0	0	1	1	0
CE	231210	SANTANA DO CARIRI	0	1	0	1	1
CE	231240	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	0	2	0	2	2
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	0	1	0	1	1
CE	231310	TABULEIRO DO NORTE	0	0	1	1	0
CE	231320	TAMBORIL	0	0	1	1	1
CE	231330	TAUÁ	0	1	0	1	1
CE	231410	VIÇOSA DO CEARÁ	0	1	0	1	1
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	1	0	0	1	1
ES	320110	BOM JESUS DO NORTE	0	0	1	1	1
ES	320140	CASTELO	0	0	1	1	0
ES	320180	DIVINO DE SÃO LOURENÇO	0	0	1	1	1
ES	320220	FUNDÃO	0	0	2	2	1
ES	320260	ICONHA	0	1	0	1	0
ES	320340	MIMOSO DO SUL	0	0	1	1	1
ES	320410	PINHEIROS	0	1	0	1	0
ES	320520	VILA VELHA	0	0	4	4	0
GO	520015	ADELÂNDIA	0	0	1	1	1
GO	520020	ÁGUA LIMPA	0	0	1	1	0
GO	520110	ANÁPOLIS	0	1	0	1	0
GO	520130	ANICUNS	0	1	0	1	1
GO	520170	ARAGARÇAS	0	1	0	1	0
GO	520250	ARUANÃ	0	0	1	1	0

GO	520280	AVELINÓPOLIS	0	0	1	1	1
GO	520420	CACHOEIRA DE GOIÁS	0	0	1	1	1
GO	520465	CAMPINAÇU	0	0	1	1	0
GO	520495	CAMPOS VERDES	0	0	1	1	0
GO	520547	CHAPADÃO DO CÉU	0	0	1	1	0
GO	520552	COLINAS DO SUL	0	0	1	1	1
GO	520570	CÓRREGO DO OURO	0	0	1	1	1
GO	520830	DIVINÓPOLIS DE GOIÁS	0	0	1	1	0
GO	520735	EDEALINA	0	0	1	1	0
GO	520760	FAZENDA NOVA	0	0	1	1	0
GO	520960	HEITORAÍ	0	0	1	1	0
GO	521030	ISRAELÂNDIA	0	0	1	1	0
GO	521060	ITAGUARU	0	0	1	1	0
GO	521120	ITAPURANGA	0	1	0	1	0
GO	521130	ITARUMÃ	0	0	1	1	0
GO	521150	ITUMBIARA	2	0	0	2	0
GO	521160	IVOLÂNDIA	0	0	1	1	0
GO	521180	JARAGUÁ	1	0	0	1	0
GO	521210	JOVIÂNIA	0	0	1	1	1
GO	521260	MAIRIPOTABA	0	0	1	1	0
GO	521270	MAMBAÍ	0	0	1	1	1
GO	521295	MATRINCHÃ	0	0	1	1	0
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	0	0	1	1	1
GO	521370	MONTES CLAROS DE GOIÁS	0	0	1	1	0
GO	521520	NOVO BRASIL	0	0	1	1	0
GO	521570	PALMEIRAS DE GOIÁS	0	1	0	1	1
GO	521630	PARANAIGUARA	0	0	1	1	0
GO	521740	PIRES DO RIO	0	1	0	1	0
GO	521870	RIANÁPOLIS	0	0	1	1	0
GO	521900	SANCLERLÂNDIA	0	0	1	1	1
GO	521925	SANTA FÉ DE GOIÁS	0	0	1	1	0
GO	521970	SANTA TEREZINHA DE GOIÁS	0	0	1	1	0
GO	521973	SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS	0	0	1	1	0
GO	521990	SÃO FRANCISCO DE GOIÁS	0	0	1	1	1
GO	522015	SÃO LUÍZ DO NORTE	0	0	1	1	1
GO	522020	SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA	0	0	1	1	1
GO	522040	SÃO SIMÃO	0	1	0	1	0
GO	522068	SIMOLÂNDIA	0	0	1	1	1

GO	522130	TRÊS RANCHOS	0	0	1	1	1
GO	522170	URUANA	0	0	1	1	0
GO	522230	VILA PROPÍCIO	0	0	1	1	0
MA	210055	AMAPÁ DO MARANHÃO	0	0	1	1	1
MA	210120	BACABAL	0	1	0	1	1
MA	210135	BACURITUBA	0	0	1	1	1
MA	210160	BARRA DO CORDA	0	0	1	1	1
MA	210170	BARREIRINHAS	2	0	1	3	3
MA	210235	BURITIRANA	0	1	0	1	1
MA	210255	CAMPESTRE DO MARANHÃO	0	1	0	1	1
MA	210315	CENTRO DO GUILHERME	0	0	1	1	1
MA	210405	ESTREITO	1	0	0	1	0
MA	210460	GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS	0	0	2	2	2
MA	210515	IGARAPÉ DO MEIO	0	1	0	1	0
MA	210542	ITINGA DO MARANHÃO	0	1	0	1	0
MA	210565	JUNCO DO MARANHÃO	0	0	1	1	1
MA	210570	LAGO DA PEDRA	0	1	0	1	1
MA	210592	LAGOA DO MATO	0	1	0	1	1
MA	210660	MATÕES	0	0	2	2	2
MA	210663	MATÕES DO NORTE	0	1	0	1	1
MA	210720	NINA RODRIGUES	0	0	1	1	0
MA	210740	OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS	0	0	1	1	1
MA	210790	PASSAGEM FRANCA	0	0	1	1	0
MA	210800	PASTOS BONS	0	1	0	1	1
MA	210880	PIRAPEMAS	0	1	0	1	1
MA	210927	PRESIDENTE SARNEY	0	1	0	1	0
MA	210930	PRESIDENTE VARGAS	0	1	0	1	1
MA	210970	SAMBAÍBA	0	0	2	2	2
MA	211003	SANTA LUZIA DO PARUÁ	0	1	0	1	0
MA	211085	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	0	0	1	1	1
MA	211090	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	0	1	0	1	1
MA	211105	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	0	1	0	1	1
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	0	1	0	1	1
MA	211130	SÃO LUÍS	7	0	0	7	7
MA	211170	SÃO VICENTE FERRER	1	0	0	1	1
MA	211290	VITÓRIA DO MEARIM	0	0	2	2	2
MG	310130	ALAGOA	0	0	1	1	1
MG	310163	ALFREDO VASCONCELOS	0	0	1	1	0
MG	310170	ALMENARA	0	0	1	1	1
MG	310180	ALPERCATA	0	0	1	1	0
MG	310200	ALTEROSA	0	1	0	1	1
MG	310230	ALVINÓPOLIS	0	1	0	1	1
MG	310250	AMPARO DO SERRA	0	0	1	1	0
MG	310290	ANTÔNIO CARLOS	0	0	1	1	1
MG	310310	ANTÔNIO PRADO DE MINAS	0	0	1	1	0
MG	310380	ARAPUÁ	0	0	1	1	1
MG	310440	ARGIRITA	0	0	1	1	0
MG	310450	ARINOS	0	1	0	1	1
MG	310560	BARBACENA	0	2	0	2	0
MG	310570	BARRA LONGA	0	0	1	1	1
MG	310620	BELO HORIZONTE	0	0	2	2	0
MG	310640	BELO VALE	0	0	1	1	0
MG	310650	BERILO	0	0	1	1	1
MG	310660	BERTÓPOLIS	0	0	1	1	1
MG	310720	BOCAINA DE MINAS	0	0	1	1	0
MG	310800	BOM SUCESSO	0	1	0	1	0
MG	310820	BONFINÓPOLIS DE MINAS	0	0	1	1	0
MG	310830	BORDA DA MATA	0	1	0	1	0
MG	310880	BRAÚNAS	0	0	1	1	1
MG	310910	BUENO BRANDÃO	0	0	1	1	0
MG	310270	CACHOEIRA DE PAJEÚ	0	1	0	1	1
MG	310980	CACHOEIRA DOURADA	0	0	1	1	0
MG	311040	CAMACHO	0	0	1	1	1
MG	311080	CAMPANÁRIO	0	0	1	1	1
MG	311140	CAMPO FLORIDO	0	0	2	2	2
MG	311170	CANAÃ	0	0	1	1	1
MG	311205	CANTAGALO	0	0	2	2	0
MG	311220	CAPELA NOVA	0	0	1	1	0
MG	311230	CAPELINHA	0	0	1	1	0
MG	311265	CAPITÃO ANDRADE	0	0	1	1	0
MG	311270	CAPITÃO ENÉAS	0	1	0	1	0
MG	311320	CARANDAÍ	0	1	0	1	0
MG	311360	CAREAÇU	0	0	1	1	0

MG	311370	CARLOS CHAGAS	0	1	0	1	0
MG	311410	CARMO DE MINAS	0	1	0	1	0
MG	311450	CARMÓPOLIS DE MINAS	0	1	0	1	1
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MG	311500	CASCALHO RICO	0	0	1	1	1
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MG	314370	MORRO DO PILAR	0	0	1	1	1
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PE	260810	JOÃO ALFREDO	1	0	1	2	2
PE	260820	JOAQUIM NABUCO	0	1	0	1	0
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PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	0	1	0	1	1
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PE	261270	SANTA MARIA DO CAMBUCÁ	0	1	0	1	1
PE	261320	SÃO JOÃO	0	2	0	2	2
PE	261370	SÃO LOURENÇO DA MATA	0	0	3	3	3
PE	261460	TABIRA	0	1	0	1	0
PE	261480	TACARATU	0	1	0	1	1
PE	261600	VENTUROSA	0	1	0	1	1
PE	261630	VICÊNCIA	0	0	1	1	0
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PI	220010	AGRICOLÂNDIA	0	0	1	1	0
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PI	220173	BETÂNIA DO PIAUÍ	0	0	1	1	1
PI	220190	BOM JESUS	0	0	1	1	1
PI	220191	BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ	0	0	1	1	0
PI	220225	CANAVIEIRA	0	0	1	1	1
PI	220240	CAPITÃO DE CAMPOS	0	0	1	1	1
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PI	220272	COCAL DOS ALVES	0	0	1	1	0
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PI	220370	ESPERANTINA	0	0	1	1	1
PI	220375	FARTURA DO PIAUÍ	0	0	1	1	1

PI	220435	GEMINIANO	0	0	1	1	1
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PI	220500	ITAINÓPOLIS	0	1	0	1	1
PI	220510	ITAUEIRA	0	0	1	1	1
PI	220540	JOAQUIM PIRES	0	1	0	1	0
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUÍ	0	0	1	1	1
PI	220554	LAGOINHA DO PIAUÍ	0	0	1	1	0
PI	220570	LUÍS CORREIA	0	1	0	1	1
PI	220620	MIGUEL ALVES	0	0	1	1	1
PI	220640	MONSENHOR GIL	0	1	0	1	1
PI	220670	NAZARÉ DO PIAUÍ	0	0	1	1	1
PI	220695	NOVO SANTO ANTÔNIO	0	0	1	1	1
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SP	354325	RIBEIRÃO GRANDE	0	0	1	1	0
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SP	354760	SANTA ROSA DE VITERBO	0	0	1	1	0
SP	354850	SANTOS	0	1	0	1	0
SP	355000	SÃO LUÍS DO PARAITINGA	0	0	1	1	1
SP	355030	SÃO PAULO	0	28	43	71	71
SP	355150	SERRANA	0	1	0	1	0
SP	355400	TATUÍ	0	1	1	2	1
SP	355480	TREMEMBÉ	0	0	1	1	0
SP	355530	TURMALINA	0	0	1	1	0
SP	355540	UBATUBA	0	1	0	1	1
SP	355600	URUPÊS	0	1	0	1	0
SP	355630	VALPARAÍSO	0	1	0	1	1
TO	170025	ABREULÂNDIA	0	0	1	1	1
TO	170035	ALIANÇA DO TOCANTINS	0	0	1	1	1
TO	170310	BARROLÂNDIA	0	0	1	1	1
TO	170360	BRASILÂNDIA DO TOCANTINS	0	0	1	1	1
TO	170380	BURITI DO TOCANTINS	0	1	0	1	1
TO	170388	CARMOLÂNDIA	0	0	1	1	1
TO	170560	CONCEIÇÃO DO TOCANTINS	0	0	1	1	1
TO	170650	DARCINÓPOLIS	0	0	1	1	1
TO	170730	DUERÉ	0	0	1	1	1
TO	170900	GOIATINS	0	0	1	1	1
TO	171050	ITACAJÁ	0	0	1	1	1
TO	171070	ITAGUATINS	0	0	1	1	1
TO	171090	ITAPIRATINS	0	0	1	1	1
TO	171110	ITAPORÃ DO TOCANTINS	0	0	1	1	0
TO	171190	LAGOA DA CONFUSÃO	0	0	1	1	1
TO	171195	LAGOA DO TOCANTINS	0	0	1	1	1
TO	171330	MIRANORTE	0	0	1	1	1
TO	171515	NOVO ALEGRE	0	0	1	1	1
TO	171380	PALMEIRAS DO TOCANTINS	0	0	1	1	0
TO	171850	RECURSOLÂNDIA	0	0	1	1	1
TO	171855	RIACHINHO	0	0	1	1	1
TO	171880	SAMPAIO	0	0	1	1	0
TO	172049	SÃO VALÉRIO	0	0	1	1	1
TO	172097	TALISMÃ	0	0	1	1	1
TO	172130	TUPIRATINS	0	0	1	1	1
TO	172210	XAMBIOÁ	0	0	1	1	0
Total			129	333	754	1216	647

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB DE 40H CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AC	120001	Acrelândia	1
AC	120040	Rio Branco	5
AC	120060	Tarauacá	1
AL	270160	Canapi	2
AL	270500	Mata Grande	1
AM	130130	Codajás	1
AM	130220	Juruá	2
AM	130340	Parintins	3
AP	160030	Macapá	13
BA	290030	Acajutiba	2
BA	290035	Adustina	1
BA	290405	Bonito	1

BA	290720	Casa Nova	1
BA	290750	Catu	1
BA	291080	Feira de Santana	3
BA	291570	Itamari	1
BA	291790	Jandaíra	1
BA	292000	Maiquinique	1
BA	292040	Manoel Vitorino	1
BA	292200	Mucuri	2
BA	292440	Pilão Arcado	1
BA	292500	Planalto	2
BA	292540	Potiraguá	1
BA	292950	São Sebastião do Passé	3
BA	292975	Saubara	1
BA	293015	Serra do Ramalho	2
BA	293120	Taperoá	2
BA	293260	Urandi	1
BA	293340	Wagner	1
CE	230075	Amontada	1
CE	230260	Camocim	1
CE	230428	Eusébio	1
CE	230450	Frecheirinha	1
CE	230580	Ipu	1
CE	230690	Jaguaribe	1
CE	230750	Lavras da Mangabeira	1
CE	230765	Maracanaú	3
CE	230790	Martinópole	1
CE	231140	Quixeramobim	2
CE	231170	Reriutaba	1
CE	231260	São Luís do Curu	2
ES	320020	Alegre	2
ES	320140	Castelo	2
ES	320180	Divino de São Lourenço	2
ES	320280	Itapemirim	1
ES	320330	Mantenópolis	5
ES	320470	São Gabriel da Palha	2
ES	320500	Serra	7
ES	320510	Viana	4
ES	320530	Vitória	7
GO	520030	Alexânia	1

GO	520440	Caiapônia	2
GO	520840	Goianápolis	1
GO	520880	Goianira	1
GO	521460	Niquelândia	1
GO	521630	Paranaiguara	1
GO	521860	Rialma	1
GO	522045	Senador Canedo	1
GO	522160	Uruaçu	2
MA	210080	Anapurus	1
MA	210350	Colinas	1
MA	210455	Governador Edison Lobão	1
MA	210500	Humberto de Campos	4
MA	210620	Luís Domingues	1
MA	210820	Pedreiras	2
MA	210825	Pedro do Rosário	3
MA	210945	Raposa	1
MA	211040	São Benedito do Rio Preto	1
MA	211130	São Luís	1
MA	211230	Tuntum	1
MA	211245	Turilândia	1
MG	310380	Arapuá	1
MG	310540	Barão de Cocais	2
MG	311030	Caldas	2
MG	311140	Campo Florido	1
MG	311930	Coromandel	1
MG	311940	Coronel Fabriciano	2
MG	312360	Elói Mendes	1
MG	312620	Formoso	2
MG	313350	Itapecerica	1
MG	313520	Januária	4
MG	313580	Jequitinhonha	2
MG	314310	Monte Carmelo	1
MG	314330	Montes Claros	2
MG	314435	Naque	1
MG	314625	Padre Carvalho	1
MG	314820	Patrocínio do Muriaé	1
MG	314830	Paula Cândido	1
MG	316180	São Gonçalo do Pará	1
MG	316210	São Gotardo	1
MG	316553	Sarzedo	1
MG	317070	Varginha	1
MG	317075	Varjão de Minas	1
MS	500100	Aparecida do Taboado	1
MT	510020	Água Boa	1
MT	510330	Comodoro	1
MT	510558	Marcelândia	2
MT	510600	Nortelândia	1
MT	510880	Nova Guarita	2
MT	510637	Pedra Preta	1
MT	510677	Porto Alegre do Norte	1
PA	150220	Capanema	1
PA	150230	Capitão Poço	4
PA	150345	Ipixuna do Pará	1
PA	150470	Moju	1
PA	150543	Ourilândia do Norte	1
PA	150580	Portel	3
PA	150658	Santa Maria das Barreiras	1
PA	150660	Santa Maria do Pará	2
PA	150680	Santarém	1
PA	150740	São Francisco do Pará	2
PA	150800	Tomé-Açu	3
PA	150810	Tucuruí	4
PB	250040	Alagoa Nova	1
PB	250180	Bayeux	7
PB	250400	Campina Grande	12
PB	250430	Catolé do Rocha	1
PB	250990	Natuba	1
PB	251370	Santa Rita	2
PB	251580	Serra Redonda	1
PB	251620	Sousa	1
PE	260170	Belo Jardim	1
PE	260210	Bom Conselho	1
PE	260300	Cabrobó	4
PE	260400	Carpina	2
PE	260680	Igarassu	3
PE	260690	Iguaracy	1
PE	261000	Palmares	3

PE	261050	Passira	2
PE	261070	Paulista	4
PE	261255	Santa Filomena	1
PE	261270	Santa Maria do Cambucá	1
PE	261340	São José da Coroa Grande	1
PI	220250	Caracol	1
PI	220975	São Gonçalo do Gurguéia	1
PI	220980	São Gonçalo do Piauí	1
PI	221120	Uruçuí	2
PI	221130	Valença do Piauí	1
PR	410150	Arapongas	1
PR	410275	Bela Vista da Caroba	1
PR	410540	Chopinzinho	2
PR	410840	Francisco Beltrão	1
PR	411250	Jardim Alegre	1
PR	411280	Joaquim Távora	1
PR	411500	Marilena	1
PR	411580	Medianeira	1
PR	411925	Pinhal de São Bento	1
PR	412050	Primeiro de Maio	1
PR	412060	Prudentópolis	2
PR	412125	Ramilândia	1
RJ	330010	Angra dos Reis	1
RJ	330090	Cambuci	3
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	5
RJ	330170	Duque de Caxias	4
RJ	330225	Itatiaia	1
RJ	330227	Japeri	1
RJ	330360	Paracambi	2
RJ	330440	Rio Claro	5
RJ	330452	Rio das Ostras	6
RJ	330550	Saquarema	5
RN	240100	Apodi	1
RN	240220	Canguaretama	2
RN	240250	Carnaubais	1
RN	240260	Ceará-Mirim	1
RN	240420	Goianinha	1
RN	240800	Mossoró	12
RN	241250	São Miguel	1
RO	110014	Nova Brasilândia D'Oeste	1
RS	430920	Gravataí	1
RS	431100	Jaguarão	1
RS	431349	Novo Barreiro	1
RS	431440	Pelotas	2
RS	431560	Rio Grande	1
RS	432180	Três de Maio	1
RS	432185	Três Palmeiras	1
RS	432250	Vacaria	1
SC	420060	Águas Mornas	1
SC	420230	Biguaçu	1
SC	420240	Blumenau	4
SC	420290	Brusque	1
SC	420330	Campo Alegre	2
SC	420325	Capão Alto	1
SC	420419	Chapadão do Lageado	1
SC	420540	Florianópolis	1
SC	420750	Indaial	2
SC	420810	Itaiópolis	2
SC	421510	Rodeio	2
SC	421690	São Lourenço do Oeste	1
SC	421850	Treze Tílias	1
SE	280170	Cristinápolis	1
SE	280340	Japoatã	2
SE	280390	Malhador	2
SE	280420	Monte Alegre de Sergipe	1
SE	280630	Santa Luzia do Itanhy	2
SP	350995	Canas	1
SP	351100	Castilho	1
SP	351350	Cubatão	5
SP	351510	Embu-Guaçu	3
SP	351540	Fartura	1
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	2
SP	352710	Lins	4
SP	353480	Ouro Verde	1
SP	353700	Pedregulho	2
SP	353770	Piacatu	1
SP	353870	Piracicaba	1
SP	354420	Riolândia	1
SP	354870	São Bernardo do Campo	1
SP	354940	São Joaquim da Barra	2
SP	354970	São José do Rio Pardo	1
SP	354980	São José do Rio Preto	2
TO	172010	São Bento do Tocantins	1
TO	172120	Tocantinópolis	1
Total			391

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AL	270430	Maceió	1
AM	130260	Manaus	2
BA	291360	Ilhéus	1
BA	292740	Salvador	5
BA	292960	Sapeaçu	1
BA	293330	Vitória da Conquista	1
DF	530010	Brasília	20
ES	320020	Alegre	3
ES	320530	Vitória	2
GO	520510	Catalão	9
GO	521230	Leopoldo de Bulhões	1
GO	521310	Mineiros	1
GO	522045	Senador Canedo	2
MG	310600	Bela Vista de Minas	4
MG	310970	Cachoeira de Minas	5
MG	311150	Campos Altos	4
MG	312110	Delfim Moreira	2
MG	312230	Divinópolis	2
MG	312247	Dom Bosco	2
MG	312920	Heliodora	1
MG	312980	Ibirité	4
MG	313375	Itaú de Minas	5
MG	313620	João Monlevade	2
MG	313970	Maravilhas	1
MG	314310	Monte Carmelo	1
MG	314730	Paraisópolis	1
MG	315960	Santa Rita do Sapucaí	2
MG	317020	Uberlândia	1
MS	500240	Caarapó	2
MS	500370	Dourados	1
MS	500570	Naviraí	1
MT	510622	Nova Mutum	1
MT	510760	Rondonópolis	5
PA	150563	Piçarra	1
PE	260110	Araripina	3

PE	260450	Chã Grande	6
PE	260540	Feira Nova	9
PR	410180	Araucária	7
PR	410430	Campo Mourão	3
PR	410445	Cantagalo	2
PR	410670	Cruzeiro do Sul	2
PR	410690	Curitiba	32
PR	410720	Dois Vizinhos	1
PR	410830	Foz do Iguaçu	6
PR	411005	Iguatu	1
PR	411200	Jaguariaíva	2
PR	411460	Marechal Cândido Rondon	4
PR	411520	Maringá	27
PR	411690	Nova Esperança	2
PR	411845	Pato Bragado	1
PR	411990	Ponta Grossa	2
PR	412060	Prudentópolis	1
PR	412410	Santo Antônio da Platina	1
PR	412710	Telêmaco Borba	1
PR	412790	Tuneiras do Oeste	2
RJ	330020	Araruama	2
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	6
RJ	330140	Conceição de Macabu	2
RJ	330210	Itaocara	1
RJ	330330	Niterói	7
RJ	330455	Rio de Janeiro	5
RJ	330490	São Gonçalo	4
RJ	330580	Teresópolis	2
RO	110002	Ariquemes	1
RO	110011	Jaru	2
RO	110020	Porto Velho	3
RS	430080	Antônio Prado	1
RS	430200	Barros Cassal	1
RS	430210	Bento Gonçalves	5
RS	430215	Boa Vista das Missões	2
RS	430310	Cachoeirinha	1
RS	430350	Camaquã	1
RS	430390	Campo Bom	6
RS	430520	Cerro Largo	2
RS	430580	Constantina	1
RS	430920	Gravataí	1
RS	430925	Guabiju	2
RS	431060	Itaqui	2
RS	431198	Mariana Pimentel	2
RS	431270	Nonoai	4
RS	431301	Nova Candelária	1
RS	431475	Poço das Antas	2
RS	431514	Presidente Lucena	1
RS	431800	São Borja	2
RS	432000	Sapucaia do Sul	1
RS	432067	Sinimbu	1
RS	432220	Tupanciretã	2
RS	432230	Tuparendi	1
RS	432260	Venâncio Aires	4
RS	432330	Vila Flores	1
SC	420030	Agronômica	1
SC	420130	Araquari	3
SC	420240	Blumenau	3
SC	420300	Caçador	1
SC	420380	Canoinhas	2
SC	420800	Itá	1
SC	420990	Lontras	1
SC	421120	Morro da Fumaça	3
SC	421800	Tijucas	1
SE	280660	Santo Amaro das Brotas	1
SP	350230	Anhembi	1
SP	350290	Araçoiaba da Serra	2
SP	350410	Atibaia	2
SP	350440	Avanhandava	3
SP	350460	Bady Bassitt	1
SP	350600	Bauru	8
SP	350690	Bofete	1
SP	350720	Borá	1
SP	350750	Botucatu	2
SP	350830	Cabrália Paulista	1
SP	350900	Caieiras	2
SP	350920	Cajamar	2

SP	351080	Casa Branca	1
SP	351100	Castilho	3
SP	351280	Cosmópolis	2
SP	351340	Cruzeiro	2
SP	351500	Embu das Artes	4
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	2
SP	351620	Franca	10
SP	351850	Guareí	3
SP	351860	Guariba	1
SP	351880	Guarulhos	20
SP	352030	Iguape	1
SP	352060	Indiana	1
SP	352100	Iperó	1
SP	352390	Itu	10
SP	352400	Itupeva	2
SP	352470	Jaguariúna	2
SP	352500	Jandira	1
SP	352520	Jarinu	4
SP	352550	Joanópolis	4
SP	352585	Jumirim	1
SP	352690	Limeira	1
SP	352850	Mairiporã	1
SP	353000	Mira Estrela	2
SP	353060	Mogi das Cruzes	4
SP	353080	Mogi Mirim	2
SP	353200	Morungaba	1
SP	353240	Nazaré Paulista	1
SP	353320	Nova Independência	1
SP	353340	Nova Odessa	5
SP	353620	Pariquera-Açu	2
SP	353670	Pederneiras	1
SP	353870	Piracicaba	12
SP	353940	Piratininga	2
SP	354100	Praia Grande	2
SP	354130	Presidente Epitácio	5
SP	354140	Presidente Prudente	4
SP	354170	Quatá	2
SP	354250	Reginópolis	2
SP	354420	Riolândia	2
SP	354490	Sales Oliveira	2
SP	354515	Saltinho	1
SP	354570	Santa Albertina	1
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	12
SP	354805	Santo Antônio do Aracanguá	4
SP	355100	São Vicente	3
SP	355110	Sarapuí	2
SP	355170	Sertãozinho	1
SP	355395	Tarumã	2
SP	355410	Taubaté	6
SP	355640	Vargem Grande do Sul	2
SP	355670	Vinhedo	2
Total			502

ANEXO VI

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESFERA	MODALIDADE	INE
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002222132
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002222167
SC	421050	MARAVILHA	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002469979
Total					3

ANEXO VII

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
AL	270770	Rio Largo	1
BA	290840	Conceição do Coité	1
CE	230730	Juazeiro do Norte	1
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	1
GO	520140	Aparecida de Goiânia	2
PE	261160	Recife	1
PI	221100	Teresina	1
PR	410180	Araucária	1
PR	411990	Ponta Grossa	1
RJ	330070	Cabo Frio	1
Total			11

ANEXO VIII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SEREM IMPLANTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA HOMOLOGADAS

				Equipes de Atenção Primária substituída	Equipes de Saúde da Família a ser implantada
UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	INE	INE
AC	120070	XAPURI	2	0002140454	0002140454
AC	120070	XAPURI	2	0002140446	0002140446
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	1	0002308924	0002308924
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	1	0002316579	0002316579
ES	320420	PIÚMA	4	0002284790	0002284790
ES	320500	SERRA	4	0002122529	0002122529
ES	320500	SERRA	4	0002122502	0002122502
ES	320500	SERRA	4	0002123576	0002123576
ES	320500	SERRA	4	0002122545	0002122545
ES	320500	SERRA	4	0002122553	0002122553
ES	320500	SERRA	4	0002123444	0002123444
ES	320500	SERRA	4	0002123592	0002123592
ES	320500	SERRA	4	0002123584	0002123584
ES	320500	SERRA	4	0002123606	0002123606
ES	320500	SERRA	4	0002030527	0002030527
ES	320500	SERRA	4	0002030543	0002030543
ES	320500	SERRA	4	0002030667	0002030667
ES	320500	SERRA	4	0002030632	0002030632
ES	320500	SERRA	4	0002030489	0002030489
ES	320500	SERRA	4	0002030756	0002030756
ES	320500	SERRA	4	0002030748	0002030748
ES	320500	SERRA	4	0002030764	0002030764
ES	320500	SERRA	4	0002126052	0002126052
ES	320500	SERRA	4	0002126109	0002126109
ES	320500	SERRA	4	0002142953	0002142953
ES	320500	SERRA	4	0002142996	0002142996
ES	320500	SERRA	4	0002143011	0002143011
MG	316990	UBÁ	4	0002226375	0002226375
MG	311680	COLUNA	2	0002411709	0002411709
MG	312738	GOIANÁ	4	0002029707	0002029707
MT	510622	NOVA MUTUM	4	0002309416	0002309416
MT	510790	SINOP	4	0001969447	0001969447
PA	150565	PLACAS	1	0000028525	0000028525
PE	261210	SALGADINHO	1	0002154706	0002154706
PE	261220	SALGUEIRO	3	0002394332	0002394332
PE	261220	SALGUEIRO	3	0002237725	0002237725
PR	411721	NOVA SANTA BÁRBARA	3	0002418312	0002418312
PR	412230	RIO NEGRO	4	0001675370	0001675370
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001722506	0001722506
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001722476	0001722476
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001722530	0001722530
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001923781	0001923781
RS	431080	IVOTI	4	0002213451	0002213451
RS	431164	LINHA NOVA	4	0002137836	0002137836
RS	432030	SELBACH	3	0001931660	0001931660
SC	420570	GAROPABA	4	0002216078	0002216078
SC	420570	GAROPABA	4	0002216027	0002216027
SC	420570	GAROPABA	4	0002216086	0002216086
SC	420570	GAROPABA	4	0002216051	0002216051
SC	420570	GAROPABA	4	0002216000	0002216000
SC	420570	GAROPABA	4	0002216043	0002216043
SC	420985	LINDÓIA DO SUL	4	0002345374	0002345374
SP	350410	ATIBAIA	4	0001728563	0001728563
SP	350410	ATIBAIA	4	0001728415	0001728415
SP	350410	ATIBAIA	4	0001728822	0001728822
SP	350410	ATIBAIA	4	0002266571	0002266571
SP	352510	JARDINOPOLIS	4	0002126354	0002126354
SP	352510	JARDINOPOLIS	4	0002126362
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002383594	0002383594
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002192675	0002192675
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002192640	0002192640
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0001586300	0001586300
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002383586	0002383586
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002210282	0002210282
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002131072	0002131072
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0001586211	0001586211
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002131080	0002131080
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0001590103	0001590103
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002192683	0002192683
SP	354310	RIBEIRÃO CORRENTE	3	0001588389	0001588389
SP	351280	COSMOPOLIS	4	0002133423	0002133423
SP	351280	COSMOPOLIS	4	0002133385	0002133385
Total				72	71

ANEXO IX

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF CONVERTIDOS EM EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF MUDANÇA DE TIPO
PA	150680	Santarém	1
PA	150680	Santarém	1
PA	150130	Barcarena	1
TOTAL		2 Municípios	3

ANEXO X

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR APÓS A MUDANÇA DE TIPO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	INE	QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO	QUANTIDADE DA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	MICROSCOPISTA	AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AUXILIAR/TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL	PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
PA	150680	Santarem	0002113732	2	1	0	0	3	0	2
PA	150680	Santarem	0000030686	4	1	0	0	3	0	2
PA	150130	Barcarena	0000019267	4	1	0	0	2	0	2
	2 Municípios		3	10	3	0	0	8	0	6

ANEXO XI

QUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADA POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	UBSF COM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
AM	130210	Japurá	1
RR	140047	Rorainópolis	1
TOTAL			2

ANEXO XII

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF DA UBSF

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE da UBSF	QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO	QUANTIDADE DA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	MICROSCOPISTA	AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AUXILIAR/TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL	PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
AM	130210	Japurá	0002292939	4	4	0	1	3	1	2
RR	140047	Rorainópolis	0001658298	1	1	0	1	1	1	1
Total				5	5	0	2	4	2	3

ANEXO XIII

QUANTIDADE DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NOVO CREDENCIAMENTO
MA	210020	Alcântara	1
PA	150060	Altamira	1
PI	220695	Novo Santo Antônio	1
Total			3

ANEXO XIV

HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO DE RECURSO	TIPO DE PEDIDO	COD. HABILITAÇÃO
AL	270090	BELO MONTE	2719622	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
AL	270180	CARNEIROS	4393015	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
AL	270340	JACARÉ DOS HOMENS	2719835	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
AL	270390	JUNDIÁ	2011085	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
CE	230390	CHAVAL	4632818	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MA	210620	LUÍS DOMINGUES	4954270	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	5085322	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	310360	ARANTINA	2142112	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	311080	CAMPANÁRIO	2211068	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	312080	CRUZÍLIA	2763885	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	312680	FREI GASPAR	2208393	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	313200	ITACAMBIRA	2205750	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	315650	RUBELITA	2155559	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	315737	SANTA CRUZ DE SALINAS	7187939	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	315820	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	2103761	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
MG	317190	VIRGOLÂNDIA	6440762	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PA	150300	FARO	3776700	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PA	150563	PIÇARRA	9273816	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PA	150610	PRIMAVERA	4950224	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PB	250210	BOA VENTURA	4935314	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PB	250580	DUAS ESTRADAS	2608391	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PB	250730	JACARAÚ	2342790	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PB	250930	MATARACA	4434048	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PB	251380	SANTA TERESINHA	7330081	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PE	260020	AFRÂNIO	4526147	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220100	ARRAIAL	2365715	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220192	BONFIM DO PIAUÍ	2365715	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220198	BREJO DO PIAUÍ	4449045	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220217	CAMPO LARGO DO PIAUÍ	5934958	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220265	CAXINGÓ	2324709	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220320	CURIMATÁ	2369486	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220480	IPIRANGA DO PIAUÍ	7986173	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220510	ITAUEIRA	2405245	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220540	JOAQUIM PIRES	2369168	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220552	JÚLIO BORGES	2404516	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220557	LAGOA DE SÃO FRANCISCO	2369826	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220595	MARCOLÂNDIA	2325535	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220610	MATIAS OLÍMPIO	2369362	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	220885	RIACHO FRIO	2369435	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	221037	SÃO LUIS DO PIAUÍ	2404990	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	221039	SÃO MIGUEL DO FIDALGO	2368420	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	221062	SEBASTIÃO BARROS	2404982	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
PI	221150	VERA MENDES	2366398	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RS	430515	CERRO GRANDE	2235269	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RS	430692	ENGENHO VELHO	2234777	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
RS	432235	UNIÃO DA SERRA	2240297	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SC	421560	SANTA ROSA DE LIMA	2385996	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	351800	GUARANI D'OESTE	2716178	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
SP	351990	IEPÊ	2750422	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
TO	171090	ITAPIRATINS	2486946	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
TO	171280	MAURILÂNDIA DO TOCANTINS	2370778	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406
TO	172020	SÃO MIGUEL DO TOCANTINS	0213268	CUSTEIO	HABILITAÇÃO	0406

ANEXO XV

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	TIPO DE RECURSO	TIPO DE PEDIDO
BA	291820	JIQUIRIÇÁ	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	292790	SANTA INÊS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	293000	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	293105	TANQUE NOVO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MA	210637	MARANHÃOZINHO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	310450	ARINOS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	312930	IAPU	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	313920	MALACACHETA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	315080	PIRANGA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	315470	RIBEIRÃO VERMELHO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	316590	SENADOR MODESTINO GONÇALVES	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PB	251070	PASSAGEM	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PB	251615	SOSSÊGO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PI	220207	CAJAZEIRAS DO PIAUÍ	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PI	220340	DOM EXPEDITO LOPES	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PI	220635	MILTON BRANDÃO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
RS	430340	CAIÇARA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
RS	431845	SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	350340	AREALVA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	353000	MIRA ESTRELA	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	353286	NOVA CASTILHO	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	354710	SANTA MERCEDES	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
TO	170030	AGUIARNÓPOLIS	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO

ANEXO XVI

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	TIPO DE RECURSO	TIPO DE PEDIDO
AL	270350	JACUÍPE	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
AL	270560	NOVO LINO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
BA	290225	ARATACA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
ES	320260	ICONHA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
GO	520915	GOUVELÂNDIA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210317	CENTRO NOVO DO MARANHÃO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210515	IGARAPÉ DO MEIO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210745	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	310285	ANGELÂNDIA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	314490	NOVA MÓDICA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	315900	SANTANA DO RIACHO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MT	510835	VALE DE SÃO DOMINGOS	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PB	250870	MÃE D'ÁGUA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PB	251710	VÁRZEA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	260105	ARAÇOIABA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	261150	QUIPAPÁ	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	261280	SANTA TEREZINHA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	261380	SÃO VICENTE FERRER	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PI	220375	FARTURA DO PIAUÍ	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PR	411005	IGUATU	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
RN	241010	POÇO BRANCO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SC	421410	PRESIDENTE NEREU	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SP	350535	BARRA DO CHAPÉU	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SP	351070	CARDOSO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SP	352060	INDIANA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SP	353325	NOVAIS	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SP	354830	SANTO EXPEDIDO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SP	354920	SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
SP	355560	UCHOA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
TO	170290	AXIXÁ DO TOCANTINS	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
Total	-	30 Municípios	-	-

ANEXO XVII

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
BA	291915	LAPÃO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	316450	SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PA	150140	BELÉM	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PE	260540	FEIRA NOVA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PE	260880	LAJEDO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PR	411180	JACAREZINHO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
Total	-	7 Municípios	7	-	-

ANEXO XVIII

CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO	HABILITAÇÃO
AL	270235	CRAÍBAS	6265189	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
BA	290850	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	4557514	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
BA	293305	VÁRZEA DA ROÇA	4909976	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
CE	230220	BEBERIBE	4970144	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
ES	320060	ARACRUZ	0156957	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
MS	500270	CAMPO GRANDE	0024376	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
PB	250880	MALTA	4344332	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
PB	251396	SÃO DOMINGOS	4301536	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
PE	261100	PETROLÂNDIA	4238370	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
PI	220810	PIMENTEIRAS	4114558	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
RO	110028	ROLIM DE MOURA	3785343	2	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0404
RS	530010	PORTO ALEGRE	4307240	1	MUNICIPAL	CREDENCIAMENTO	0403
Total	-	12 Municípios	12	-	-	-	-

ANEXO XIX

ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	4572963	3	MUNICIPAL	DESABILITA CNES 3239284 e HABILITA CNES 4572963
Total	-	1 Município	1	-	-	-

ANEXO XX

ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO	INCENTIVO CEO- REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PE	260510	CUSTÓDIA	4434196	1	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD	8231
SC	421660	SÃO JOSÉ	9393854	1	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD	8231
Total	-	2 Municípios	2	-	-	-	-

ANEXO XXI

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	LRPD_FAIXA
BA	290710	CARINHANHA	MUNICIPAL	20 A 50
BA	291077	FEIRA DA MATA	MUNICIPAL	20 A 50
BA	292160	MORPARA	MUNICIPAL	20 A 50
BA	292285	NOVA REDENÇÃO	MUNICIPAL	20 A 50
BA	292990	SEABRA	MUNICIPAL	20 A 50
BA	293310	VARZEA DO POÇO	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230060	ALTANEIRA	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230180	BAIXIO	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230510	GUARAMIRANGA	MUNICIPAL	20 A 50
CE	231130	QUIXADÁ	MUNICIPAL	20 A 50
CE	231230	SÃO BENEDITO	MUNICIPAL	20 A 50
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	MUNICIPAL	20 A 50
GO	520640	CRIXAS	MUNICIPAL	20 A 50
GO	521490	NOVA ROMA	MUNICIPAL	20 A 50
GO	521720	PIRANHAS	MUNICIPAL	20 A 50
MA	210215	BREJO DE AREIA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	310070	ÁGUA COMPRIDA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	310120	AIURUOCA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	310320	ARAÇAÍ	MUNICIPAL	20 A 50
MG	310720	BOCAINA DE MINAS	MUNICIPAL	20 A 50
MG	311960	CORONEL PACHECO	MUNICIPAL	20 A 50
MG	312070	CRUZEIRO DA FORTALEZA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	315030	PIEDADE DO RIO GRANDE	MUNICIPAL	20 A 50
MG	315900	SANTANA DO RIACHO	MUNICIPAL	20 A 50
MG	316560	SENADOR CORTES	MUNICIPAL	20 A 50
MG	316740	SILVIANÓPOLIS	MUNICIPAL	20 A 50
MT	510260	CAMPINÁPOLIS	MUNICIPAL	20 A 50
MT	510452	IPIRANGA DO NORTE	MUNICIPAL	20 A 50
MT	510775	SALTO DO CÉU	MUNICIPAL	20 A 50
MT	510774	SANTA CRUZ DO XINGU	MUNICIPAL	20 A 50
PA	150285	CURUÁ	MUNICIPAL	20 A 50
PA	150370	ITUPIRANGA	MUNICIPAL	20 A 50
PA	150490	MUANÁ	MUNICIPAL	20 A 50
PA	150640	SANTA CRUZ DO ARARI	MUNICIPAL	20 A 50
PB	250050	ALAGOINHA	MUNICIPAL	20 a 50
PI	221095	TAMBORIL DO PIAUI	MUNICIPAL	20 A 50
PI	221063	SEBASTIÃO LEAL	MUNICIPAL	20 A 50
PR	412070	CAMBARÁ	MUNICIPAL	20 A 50
RN	240110	AREIA BRANCA	MUNICIPAL	20 A 50
RN	240690	LUCRECIA	MUNICIPAL	20 A 50
RN	241142	SANTANA DO SERIDO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430360	CAMBARÁ DO SUL	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430367	CAMPESTRE DA SERRA	MUNICIPAL	20 A 50
RS	431242	MORMAÇO	MUNICIPAL	20 A 50
SC	420140	ARARANGUÁ	MUNICIPAL	20 A 50
SP	353000	MIRA ESTRELA	MUNICIPAL	20 A 50
SP	353240	NAZARÉ PAULISTA	MUNICIPAL	20 A 50
TO	171110	ITAPORÃ DO TOCANTINS	MUNICIPAL	20 A 50
TO	171320	MIRACEMA DO TOCANTINS	MUNICIPAL	20 A 50
Total	-	49 Municípios	-	49

ANEXO XXII

MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LRPD_FAIXA
AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	MUNICIPAL	51 a 80
MG	310445	ARICANDUVA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	313940	MANHUACU	MUNICIPAL	81 a 120
MG	315700	SALINAS	MUNICIPAL	51 A 80
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	MUNICIPAL	51 a 80
PA	150613	REDENÇÃO	MUNICIPAL	51 A 80
PB	251270	REMIGIO	MUNICIPAL	51 a 80
PI	220220	CAMPO MAIOR	MUNICIPAL	51 a 80
PI	220840	PIRIPIRI	MUNICIPAL	51 A 80
SP	350630	BERNARDINO DE CAMPOS	MUNICIPAL	51 A 80
SP	353460	OSVALDO CRUZ	MUNICIPAL	81 a 120
SP	355010	SÃO MANUEL	MUNICIPAL	51 A 80
Total	-	12 Municípios	12	-

ANEXO XXIII

MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL COM ADESÃO HOMOLOGADA PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

NOVAS VAGAS COM ADESÃO AO PROGRAMA
UF	IBGE	MUNICÍPIO	QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE MEDICINA	QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE ENFERMAGEM	QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE ODONTOLOGIA	TOTAL
AC	120040	Rio Branco	0	0	1	1
AL	270470	Marechal Deodoro	2	0	0	2
AL	270890	Satuba	1	0	0	1
AL	270930	União dos Palmares	1	0	0	1
AP	160040	Mazagão	0	1	0	1
BA	291630	Itapebi	0	1	0	1
BA	291990	Macururé	0	4	0	4
BA	292860	Santo Amaro	0	1	0	1
CE	230440	Fortaleza	5	0	0	5
CE	230540	Icó	2	0	0	2
CE	230760	Limoeiro do Norte	0	2	2	4
CE	231340	Tianguá	0	1	0	1
ES	320400	Pancas	0	1	0	1
GO	520110	Anápolis	1	0	0	1
GO	521280	Mara Rosa	0	1	0	1
GO	521880	Rio Verde	3	0	0	3
MA	211290	Vitória do Mearim	0	1	0	1
MG	310620	Belo Horizonte	31	2	4	37
MG	312470	Estrela do Indaiá	1	0	0	1
MG	312705	Fronteira dos Vales	0	1	1	2
MG	313100	Inhaúma	0	1	0	1
MG	313630	João Pinheiro	2	0	0	2
MG	314150	Mendes Pimentel	0	3	0	3
MG	314450	Nazareno	0	3	1	4
MG	314800	Patos de Minas	1	0	0	1
MG	316550	Sardoá	0	2	0	2
MG	316800	Taiobeiras	0	0	1	1
MG	317057	Vargem Alegre	1	0	0	1
MS	500370	Dourados	8	14	4	26
PA	150370	Itupiranga	0	2	0	2
PB	250135	Assunção	2	0	0	2
PB	250210	Boa Ventura	1	0	0	1
PB	250330	Cachoeira dos Índios	2	0	0	2
PB	250540	Desterro	1	0	0	1
PB	250560	Diamante	2	0	0	2
PB	250590	Emas	1	0	0	1
PB	250700	Itaporanga	1	0	0	1
PB	250870	Mãe d'Água	1	0	0	1
PB	250930	Mataraca	4	4	4	12
PB	251080	Patos	7	0	1	8
PB	251100	Pedra Branca	1	0	0	1
PB	251130	Piancó	6	0	0	6
PB	251340	Santa Luzia	1	2	1	4
PB	251392	São Bentinho	1	0	0	1
PB	251390	São Bento	2	0	0	2
PB	250070	São João do Rio do Peixe	1	0	0	1
PB	251570	Serra Grande	1	0	0	1
PE	260120	Arcoverde	6	0	0	6
PE	260970	Orobó	1	0	0	1
PE	261110	Petrolina	1	0	0	1
PE	261260	Santa Maria da Boa Vista	14	15	12	41
PE	261360	São José do Egito	3	0	0	3
PE	261640	Vitória de Santo Antão	0	4	0	4
PI	220930	Santa Luz	3	3	0	6
PR	410430	Campo Mourão	1	0	0	1
PR	410712	Diamante do Sul	2	2	0	4
PR	411000	Iguaraçu	1	1	1	3
PR	411850	Pato Branco	2	0	0	2
RJ	330070	Cabo Frio	3	0	0	3
RJ	330400	Piraí	1	0	0	1
RJ	330610	Valença	2	0	0	2
RN	240220	Canguaretama	16	17	16	49
RO	110009	Espigão D'Oeste	0	4	0	4
RO	110145	Parecis	2	3	1	6
RS	431020	Ijuí	1	0	0	1
RS	431477	Pontão	2	0	0	2
SC	420480	Curitibanos	1	0	0	1
SC	421660	São José	0	4	1	5
SC	421680	São José do Cerrito	1	0	0	1
SP	350950	Campinas	23	0	0	23
SP	351110	Catanduva	4	0	0	4
SP	353190	Morro Agudo	6	0	0	6
SP	354460	Sabino	1	1	0	2
SP	355460	Timburi	0	1	0	1
Total			191	102	51	344

ANEXO XXIV

INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	UNIDADE	QTD. TOTAL ADOLESCENTES	VALOR MENSAL
MA	211120	São José de Ribamar	MUNICIPAL	Unidade Socioeducativa São José do Ribamar	55	R$ 8.556,00
MG	314790	Passos	MUNICIPAL	Centro Socioeducativo de Passos	43	R$ 8.556,00
SP	352440	Jacareí	MUNICIPAL	CASA Jacareí	56	R$ 8.556,00
MS	500320	Corumbá	MUNICIPAL	UNEI Masculina Pantanal	30	R$ 7.486,50
Total			-		184	R$ 33.154,50

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 80, de 29-4-2025, Seção 1, págs. 143 a 164, com incorreções no original.

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