Portaria GM/MS Nº 6.899, DE 28 DE abril DE 2025

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.532, de 9 de janeiro de 2025, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando Nota constante no SEI - NUP 25000.060077/2025-26, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 53.430.141,00 (cinquenta e três milhões quatrocentos e trinta mil e cento e quarenta e um reais), em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estaduais e Municipais, conforme anexo, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	Gestão	Valor
130120	AM	Coari	M	1.800.000,00
292550	BA	Prado	M	5.000.000,00
292740	BA	Salvador	M	3.500.160,00
292960	BA	Sapeaçu	M	1.410.000,00
230640	CE	Itapipoca	M	5.200.160,00
230770	CE	Maranguape	M	1.000.000,00
230810	CE	Mauriti	M	1.000.000,00
231090	CE	Piquet Carneiro	M	200.000,00
316240	MG	São João da Ponte	M	300.000,00
500295	MS	Chapadão do Sul	M	300.000,00
500320	MS	Corumbá	M	300.000,00
500570	MS	Naviraí	M	300.000,00
510000	MT	Mato Grosso	E	3.000.000,00
150090	PA	Augusto Corrêa	M	1.000.000,00
150270	PA	Conceição do Araguaia	M	500.000,00
150390	PA	Juruti	M	1.000.000,00
150510	PA	Óbidos	M	900.000,00
150670	PA	Santana do Araguaia	M	1.900.000,00
250430	PB	Catolé do Rocha	M	190.000,00
250700	PB	Itaporanga	M	200.000,00
251200	PB	Pocinhos	M	332.000,00
261600	PE	Venturosa	M	300.000,00
220390	PI	Floriano	M	3.000.000,00
220000	PI	Piauí	E	6.599.910,00
240200	RN	Caicó	M	1.000.000,00
140045	RR	Pacaraima	M	697.911,00
430000	RS	Rio Grande do Sul	E	2.000.000,00
420240	SC	Blumenau	M	500.000,00
420820	SC	Itajaí	M	800.000,00
420000	SC	Santa Catarina	E	3.000.000,00
280210	SE	Estância	M	3.000.000,00
170220	TO	Araguatins	M	500.000,00
172090	TO	Taguatinga	M	700.000,00
172120	TO	Tocantinópolis	M	2.000.000,00
TOTAL				53.430.141,00