Portaria GM/MS Nº 6.912, DE 30 DE abril DE 2025

Credencia municípios ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para polos do Programa Academia da Saúde - PAS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados 366 (trezentos e sessenta e seis) polos do Programa Academia da Saúde - PAS, constantes no Anexo a esta Portaria, construídos com recursos próprios ou de investimento do Ministério da Saúde, a receberem recurso referente ao incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde - PAS.

§ 1º Publicada a portaria de credenciamento, para fins de recebimento do incentivo financeiro de custeio, será considerado os registros dos polos e dos seus respectivos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, conforme o Anexo III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, além do registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - Sisab das atividades e dos atendimentos realizados, conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde como parte integrante do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Custeio), Grupo - Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.217U.0001 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - PO 0000 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS E POLOS CREDENCIADOS AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

UF	MUNICÍPIOS	IBGE	CNES
AC	PORTO ACRE	120080	2851776
AC	RIO BRANCO	120040	2987376
AC	RIO BRANCO	120040	2987309
AC	RIO BRANCO	120040	2987260
AC	RIO BRANCO	120040	2986787
AC	RIO BRANCO	120040	7577451
AC	SENA MADUREIRA	120050	9043403
AC	TARAUACA	120060	2947102
AC	TARAUACA	120060	2947129
AL	AGUA BRANCA	270010	432245
AL	ARAPIRACA	270030	667250
AL	BELEM	270080	3397661
AL	CACIMBINHAS	270120	4196643
AL	CAMPO ALEGRE	270140	69914
AL	CARNEIROS	270180	874574
AL	COITE DO NOIA	270200	811580
AL	COITE DO NOIA	270200	732362
AL	DELMIRO GOUVEIA	270240	2915863
AL	IGACI	270310	2921774
AL	JAPARATINGA	270360	2925559
AL	LAGOA DA CANOA	270410	2928167
AL	NOVO LINO	270560	966991
AL	PARICONHA	270642	886335
AL	PARIPUEIRA	270644	9185968
AL	PENEDO	270670	938599
AL	PENEDO	270670	938548
AL	PENEDO	270670	938467
AL	PIRANHAS	270710	2860015
AL	POCO DAS TRINCHEIRAS	270720	2965844
AL	ROTEIRO	270780	9773029
AL	SANTANA DO IPANEMA	270800	7814712
AL	SENADOR RUI PALMEIRA	270895	77461
AL	VICOSA	270940	4595734
AL	VICOSA	270940	4595742
AP	PORTO GRANDE	160053	9519971
AP	TARTARUGALZINHO	160070	814741
AP	VITORIA DO JARI	160080	2846160
BA	BARRA	290270	7362153
BA	BOA NOVA	290370	9953310
BA	CAMACARI	290570	9984127
BA	CORONEL JOAO SA	290920	772518
BA	DOM BASILIO	291010	2863049
BA	GOVERNADOR MANGABEIRA	291160	270490
BA	GUAJERU	291165	790060
BA	HELIOPOLIS	291185	2952866
BA	HELIOPOLIS	291185	2952874
BA	IBIPITANGA	291250	4193318
BA	ITAGI	291510	229776
BA	ITAPEBI	291630	298654
BA	JAGUAQUARA	291760	2901781
BA	MASCOTE	292090	3697479
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	2506041
BA	MUTUIPE	292240	3856631
BA	NOVO TRIUNFO	292305	902837
BA	RIACHO DE SANTANA	292640	978078
BA	RIO REAL	292700	218316

BA	SANTANOPOLIS	292830	922358
BA	TEOFILANDIA	293150	4015126
BA	TEOLANDIA	293160	501980
BA	UNA	293250	707058
BA	UNA	293250	73792
CE	ALCANTARAS	230050	2898977
CE	BEBERIBE	230220	7909853
CE	CARNAUBAL	230340	9958118
CE	CROATA	230423	819603
CE	FORTIM	230445	9965254
CE	MAURITI	230810	7433069
CE	SANTANA DO CARIRI	231210	9818618
ES	ALFREDO CHAVES	320030	221643
GO	ANICUNS	520130	2961954
GO	ARAGARCAS	520170	9032096
GO	BELA VISTA DE GOIAS	520330	3283658
GO	BOM JESUS DE GOIAS	520350	502499
GO	BONOPOLIS	520357	673110
GO	CIDADE OCIDENTAL	520549	9307796
GO	CORUMBA DE GOIAS	520580	4469224
GO	CUMARI	520660	2952645
GO	DIVINOPOLIS DE GOIAS	520830	9246487
GO	FAINA	520753	277487
GO	GAMELEIRA DE GOIAS	520815	49573
GO	IACIARA	520990	7924313
GO	ITAPIRAPUA	521100	965243
GO	JARAGUA	521180	7602952
GO	JARAGUA	521180	7603010
GO	ORIZONA	521530	200603
GO	PIRACANJUBA	521710	9072764
GO	SANTA RITA DO ARAGUAIA	521940	2934205
GO	TURVELANDIA	522155	887463
GO	UIRAPURU	522157	793523
MA	ARAGUANA	210087	718106
MA	BACABEIRA	210125	9361820
MA	CIDELANDIA	210325	316237
MA	CONCEICAO DO LAGO-ACU	210355	946109
MA	COROATA	210360	7684800
MA	IMPERATRIZ	210530	9818146
MA	JENIPAPO DOS VIEIRAS	210547	9190457
MA	PRESIDENTE MEDICI	210923	4180240
MA	SANTA RITA	211020	9478051
MA	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	211040	822957
MA	SAO JOSE DE RIBAMAR	211120	9342982
MG	AGUA COMPRIDA	310070	9526307
MG	ANGELANDIA	310285	4019679
MG	ARACUAI	310340	942286
MG	BARBACENA	310560	617970
MG	BARBACENA	310560	773603
MG	BARBACENA	310560	617962
MG	BARBACENA	310560	773840
MG	BARBACENA	310560	618012
MG	BARBACENA	310560	618004
MG	BARBACENA	310560	773824
MG	BURITIS	310930	2952017
MG	CABO VERDE	310950	898708
MG	CAMPANARIO	311080	892106
MG	CAMPANHA	311090	9634274
MG	CORONEL FABRICIANO	311940	638277
MG	FRANCISCO BADARO	312650	699659
MG	FUNILANDIA	312720	9658092
MG	GONZAGA	312750	7889704
MG	GUARDA-MOR	312860	2911167
MG	IBERTIOGA	312940	2860759
MG	JABOTICATUBAS	313460	4681002
MG	JOAO PINHEIRO	313630	9784349
MG	JURAMENTO	313680	4035135
MG	LUZ	313880	9705767
MG	MACHADO	313900	299006
MG	MANTENA	313960	410780
MG	MANTENA	313960	410799
MG	MONTE SANTO DE MINAS	314320	416037
MG	MONTES CLAROS	314330	157686
MG	MONTES CLAROS	314330	157856
MG	MONTES CLAROS	314330	157929
MG	MONTES CLAROS	314330	844071
MG	MONTES CLAROS	314330	830909

MG	MONTES CLAROS	314330	2913283
MG	MURIAE	314390	923109
MG	MUZAMBINHO	314410	405760
MG	PIRANGUINHO	315100	786977
MG	PRATINHA	315300	3840417
MG	RIACHINHO	315445	970085
MG	SALINAS	315700	4048121
MG	SANTA LUZIA	315780	3729222
MG	SAO TOMAS DE AQUINO	316510	786187
MG	SEM-PEIXE	316556	9638636
MG	SENHORA DO PORTO	316610	9841598
MG	TIMOTEO	316870	850748
MG	VAZANTE	317100	959421
MS	AQUIDAUANA	500110	311561
MS	AQUIDAUANA	500110	4042638
MS	ARAL MOREIRA	500124	419575
MS	CHAPADAO DO SUL	500295	9365656
MS	DOURADOS	500370	9899030
MS	DOURADOS	500370	9899006
MS	FATIMA DO SUL	500380	2931001
MS	IGUATEMI	500430	7846231
MS	MIRANDA	500560	7567871
MS	PARANAIBA	500630	2894955
MS	PONTA PORA	500660	7539495
MS	RIO NEGRO	500730	2938030
MT	CANABRAVA DO NORTE	510269	92061
MT	CHAPADA DOS GUIMARAES	510300	698725
MT	COLIDER	510320	3395634
MT	LUCAS DO RIO VERDE	510525	724165
MT	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	510610	7790899
MT	PARANAITA	510629	6884059
MT	SINOP	510790	9517758
PA	AGUA AZUL DO NORTE	150034	4449819
PA	BONITO	150160	702374
PA	BRAGANCA	150170	3856720
PA	BREVES	150180	4425804
PA	BUJARU	150190	675180
PA	CAPITAO POCO	150230	9644962
PA	PRAINHA	150600	7526296
PA	SANTAREM	150680	226432
PA	VITORIA DO XINGU	150835	800511
PA	XINGUARA	150840	9153144
PB	ALGODAO DE JANDAIRA	250057	449032
PB	BARRA DE SANTA ROSA	250160	859001
PB	BERNARDINO BATISTA	250205	413917
PB	CACIMBAS	250355	9406018
PB	CAICARA	250360	9152970
PB	CAJAZEIRINHAS	250375	484679
PB	CATOLE DO ROCHA	250430	9974954
PB	JUNCO DO SERIDO	250780	7845324
PB	LAGOA DE DENTRO	250820	9241116
PB	LAGOA SECA	250830	108162
PB	PEDRAS DE FOGO	251120	2862638
PB	PEDRAS DE FOGO	251120	2862611
PB	SALGADINHO	251300	9934294
PB	SAO JOAO DO TIGRE	251410	7637268
PB	SAO JOSE DO BONFIM	251460	9347771
PB	TACIMA	251640	2959461
PB	TRIUNFO	251680	7939418
PE	AFOGADOS DA INGAZEIRA	260010	9739017
PE	AFRANIO	260020	773360
PE	AFRANIO	260020	773352
PE	ALIANCA	260070	2872277
PE	BETANIA	260180	9216081
PE	BEZERROS	260190	6879438
PE	BODOCO	260200	249955
PE	CABO DE SANTO AGOSTINHO	260290	7414374
PE	CANHOTINHO	260370	9785299
PE	CANHOTINHO	260370	9874291
PE	CARUARU	260410	774480
PE	CORTES	260480	806366
PE	DORMENTES	260515	656135
PE	ITAIBA	260750	2854333
PE	JAQUEIRA	260795	9620214
PE	JOAO ALFREDO	260810	316512
PE	MOREILANDIA	261430	2965399
PE	PALMARES	261000	2923505

PE	PANELAS	261020	9601759
PE	PANELAS	261020	9601791
PE	PANELAS	261020	9601783
PE	POCAO	261120	924865
PE	RECIFE	261160	3397556
PE	RECIFE	261160	7977018
PE	RIACHO DAS ALMAS	261170	9160825
PE	SALGUEIRO	261220	787558
PE	SANTA CRUZ	261245	6868002
PE	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	261247	7284764
PE	SANTA TEREZINHA	261280	9054286
PE	SAO VICENTE FERRER	261380	164208
PE	SERRA TALHADA	261390	7793367
PE	SERRA TALHADA	261390	2931257
PE	SERRA TALHADA	261390	2931249
PE	SERRA TALHADA	261390	7793391
PE	SURUBIM	261450	266019
PE	TABIRA	261460	374954
PI	ACAUA	220005	2960435
PI	ALAGOINHA DO PIAUI	220025	9041346
PI	AMARANTE	220050	505900
PI	AMARANTE	220050	505927
PI	CARAUBAS DO PIAUI	220253	257877
PI	COLONIA DO PIAUI	220277	204692
PI	CURIMATA	220320	283428
PI	CURRAL NOVO DO PIAUI	220327	2932806
PI	CURRALINHOS	220325	4040856
PI	FLORIANO	220390	9708200
PI	GILBUES	220440	4200489
PI	JACOBINA DO PIAUI	220515	951137
PI	MONTE ALEGRE DO PIAUI	220660	4219546
PI	OEIRAS	220700	224286
PI	PAULISTANA	220780	254487
PI	PIO IX	220820	297372
PI	REDENCAO DO GURGUEIA	220870	283525
PI	SANTA CRUZ DO PIAUI	220910	3300374
PI	SAO FELIX DO PIAUI	220960	9734155
PI	SAO JOAO DA CANABRAVA	220985	964352
PI	SAO JOSE DO PEIXE	221010	2835037
PI	SAO PEDRO DO PIAUI	221050	2934027
PI	SAO PEDRO DO PIAUI	221050	4163877
PI	SAO PEDRO DO PIAUI	221050	4164032
PI	SAO PEDRO DO PIAUI	221050	4486544
PI	SAO RAIMUNDO NONATO	221060	180076
PI	SIMPLICIO MENDES	221080	359718
PI	SIMPLICIO MENDES	221080	977225
PI	SUSSUAPARA	221093	2973995
PR	CAMPINA DO SIMAO	410395	802018
PR	CASCAVEL	410480	2982587
PR	DOIS VIZINHOS	410720	652512
PR	INDIANOPOLIS	411040	422320
PR	IVAI	411140	7808496
PR	PARANACITY	411810	9801995
PR	SANTA TEREZA DO OESTE	412402	7824319
PR	SANTA TEREZA DO OESTE	412402	7399685
PR	SULINA	412665	800503
PR	TURVO	412796	204056
RJ	PETROPOLIS	330390	9016481
RJ	VALENCA	330610	9892931
RJ	VOLTA REDONDA	330630	9121137
RN	ANTONIO MARTINS	240090	6881777
RN	FERNANDO PEDROZA	240375	511005
RN	ITAU	240490	761141
RN	NATAL	240810	114561
RN	SAO MIGUEL	241250	907782
RO	JARU	110011	9677879
RS	ARVOREZINHA	430140	696048
RS	CERRO GRANDE	430515	7401965
RS	DOIS IRMAOS	430640	7528949
RS	ERVAL SECO	430730	4314433
RS	GARRUCHOS	430865	9059326
RS	GRAMADO	430910	2859653
RS	IRAI	431050	7386648
RS	ITATIBA DO SUL	431070	4234103
RS	JAGUARAO	431100	4364236
RS	LAJEADO	431140	314145
RS	MORMACO	431242	875139

RS	PARAISO DO SUL	431402	3324699
RS	SALTO DO JACUI	431645	6480454
RS	SANANDUVA	431660	9358323
RS	SAO JOSE DOS AUSENTES	431862	9947582
RS	SAO LUIZ GONZAGA	431890	453927
RS	SAO PEDRO DA SERRA	431935	9975683
RS	TAPEJARA	432090	7769458
RS	TRES ARROIOS	432163	860816
SC	ARAQUARI	420130	4522966
SC	ATALANTA	420180	2939258
SC	CRICIUMA	420460	2955881
SC	GUARACIABA	420640	68594
SC	LAGES	420930	9498575
SC	LAGES	420930	7978650
SC	NOVA TRENTO	421150	2957485
SC	SAO MIGUEL DA BOA VISTA	421715	9960317
SC	TREZE DE MAIO	421840	2869101
SC	TREZE TILIAS	421850	2856298
SC	URUSSANGA	421900	2991047
SE	CANINDE DE SAO FRANCISCO	280120	2858983
SE	ITABI	280310	4343204
SE	PEDRA MOLE	280500	6880576
SE	PEDRINHAS	280510	6889077
SE	RIBEIROPOLIS	280600	938343
SE	SAO CRISTOVAO	280670	840602
SE	SAO CRISTOVAO	280670	416290
SE	TOBIAS BARRETO	280740	7537158
SP	ARARAQUARA	350320	4228014
SP	ARARAQUARA	350320	2074052
SP	ARARAQUARA	350320	3089657
SP	AVANHANDAVA	350440	3058840
SP	BILAC	350640	4015185
SP	BRAUNA	350770	395250
SP	FERNANDOPOLIS	351550	2841398
SP	GALIA	351660	9803955
SP	GUARANTA	351810	7898436
SP	IGARAPAVA	352010	7863748
SP	LUIZIANIA	352770	117226
SP	MARTINOPOLIS	352920	9768572
SP	MIRANTE DO PARANAPANEMA	353020	38628
SP	OLIMPIA	353390	4499123
SP	OLIMPIA	353390	4857550
SP	OSVALDO CRUZ	353460	746282
SP	PERUIBE	353760	9938079
SP	POPULINA	354040	4053818
SP	POTIRENDABA	354080	4200314
SP	PRAIA GRANDE	354100	4049292
SP	PRAIA GRANDE	354100	4049306
SP	SAO PAULO	355030	2787067
SP	SAO PAULO	355030	2091720
SP	SAO PAULO	355030	2786834
SP	SAO PAULO	355030	5975220
SP	SAO PAULO	355030	2752336
SP	SAO PAULO	355030	6048633
SP	SAO PAULO	355030	2079070
SP	SAO PAULO	355030	2788802
SP	SAO PAULO	355030	9624988
SP	SAO PAULO	355030	2788861
SP	SAO PAULO	355030	2787490
SP	SAO SEBASTIAO DA GRAMA	355080	7774133
SP	TORRINHA	355470	969621
SP	TRES FRONTEIRAS	355490	2944022
SP	UBIRAJARA	355550	9725318
SP	VOTUPORANGA	355710	7984391
TO	AXIXA DO TOCANTINS	170290	652997
TO	AXIXA DO TOCANTINS	170290	7636415
TO	BANDEIRANTES DO TOCANTINS	170305	3515451
TO	COLMEIA	171670	9297316
TO	COMBINADO	170555	9703063
TO	CRIXAS DO TOCANTINS	170625	4159772
TO	DARCINOPOLIS	170650	9332960
TO	FILADELFIA	170770	2831031
TO	FORTALEZA DO TABOCAO	170825	392391
TO	GUARAI	170930	9832262
TO	LAVANDEIRA	171215	4176316
TO	NOVO ACORDO	171510	4519043
TO	PINDORAMA DO TOCANTINS	171700	9450629
TO	PRESIDENTE KENNEDY	171840	7992688
TO	SANTA TEREZA DO TOCANTINS	171900	970514
BR	TOTAL	308 MUNICÍPIOS	366 POLOS