Portaria GM/ms Nº 6.924, DE 12 DE MAIO DE 2025

Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.002652/2025-76, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 20.356.288,90 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os procedimentos de que trata esta portaria serão financiados por meio do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte a de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

Código	Nome do Procedimento	Alterações
07.02.12.006-5	LIQUIDO DE PRESERVACAO PARA TRANSPLANTE DA CORNEA (20 ML)	Valor ambulatorial: R$ 500,00 Total ambulatorial: R$ 500,00 Serviço Hospitalar: R$ 500,00 Serviço profissional: R$ 0,00 Total Hospitalar: R$ 500,00
05.03.03.005-8	RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI / BILATERAL (P/ TRANSPLANTE)	Valor ambulatorial: R$ 483,57 Total ambulatorial: R$ 483,57 Serviço Hospitalar: R$ 0,00 Serviço profissional: R$ 483,57 TotalHospitalar: R$ 483,57
05.01.07.001-0	SOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE CÓRNEA E ESCLERA	Valor ambulatorial: R$ 186,00 Total ambulatorial: R$ 186,00

ANEXO II

IBGE	UF	VALOR ESTIMADO (R$)
270000	ALAGOAS	57.750,71
130000	AMAZONAS	43.103,79
290000	BAHIA	717.699,06
230000	CEARÁ	2.379.078,23
530000	DISTRITO FEDERAL	414.298,58
320000	ESPÍRITO SANTO	320.976,78
520000	GOIÁS	634.002,38
210000	MARANHÃO	325.998,58
510000	MATO GROSSO	185.388,15
500000	MATO GROSSO DO SUL	74.490,05
310000	MINAS GERAIS	555.745,98
410000	PARANÁ	526.452,14
260000	PERNAMBUCO	211.334,13
330000	RIO DE JANEIRO	64.027,96
240000	RIO GRANDE DO NORTE	86.207,58
430000	RIO GRANDE DO SUL	1.023.191,96
110000	RONDÔNIA	174.926,07
420000	SANTA CATARINA	736.112,33
350000	SÃO PAULO	11.825.504,44
TOTAL		20.356.288,90