Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera a Portaria GM/MS nº 6.877, de 17 de abril de 2025, que institui o Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, e a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Política Nacional de Regulação do SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve alterar a Portaria GM/MS nº 6.877, de 17 de abril de 2025, nos seguintes termos:
Art. 1º - O art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.877, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
[...]
II - três representantes titulares da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
[...]
X - um representante titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;" (NR)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 90, de 15-5-2025, Seção 1, Pág. 101, com incorreção no original.