Portaria GM/ms Nº 6.936, DE 15 DE maio DE 2025

Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.14, de Subsecretário Adjunto, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e a FCE 1.14, de Diretor Adjunto, do Departamento de Logística em Saúde, ambos da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.036, de 28 de maio de 2024:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃONº	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.14
...	...	...	...
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	CCE 1.14
...	...	...	...