Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 6.940, DE 19 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos e critérios técnicos destinados à construção, ampliação e reforma da Rede de Frio no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º Esta Portaria estabelece procedimentos e critérios técnicos destinados ao fomento de construção, ampliação e reforma da Rede de Frio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições técnicas:
I - Rede de Frio: sistema composto por estrutura física e técnico administrativa orientada pelo Programa Nacional de Imunizações, por meio de normatização, planejamento, avaliação, financiamento, aquisição de imunobiológicos e controle da qualidade que permeiam as três esferas de gestão e suas respectivas instâncias, para manutenção adequada da cadeia de frio;
II - Cadeia de Frio: processo logístico da Rede de Frio para conservação de imunobiológicos, engloba infraestrutura, atividades de armazenagem, conservação, manuseio, distribuição e transporte dos produtos sensíveis à temperatura, desde o laboratório produtor até o usuário, de forma oportuna e eficiente, assegurando a preservação de suas características originais;
III - Instâncias da Rede de Frio: conjunto da estrutura organizacional existente nos diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde, responsável por estabelecer os fluxos específicos da cadeia de frio, composta pelas seguintes instâncias:
a) Instância Nacional: nível sob responsabilidade técnico administrativa do Ministério da Saúde, incumbido da coordenação estratégica, do planejamento logístico e da gestão da infraestrutura física e operacional da Rede de Frio em âmbito nacional;
b) Instância Estadual: nível sob responsabilidade técnico administrativa das Secretarias Estaduais de Saúde, incumbido do planejamento e da gestão da infraestrutura física e logística da Rede de Frio em âmbito estadual, por meio das coordenações estaduais de imunização;
c) Instância Municipal: nível sob responsabilidade técnico administrativa das Secretarias Municipais de Saúde, incumbido do gerenciamento da infraestrutura física e logística da Rede de Frio em âmbito municipal, por meio das coordenações municipais de imunização;
IV - Central de Rede de Frio - CRF: estabelecimento de saúde em sua respectiva instância, composto por estrutura física, equipamentos, profissionais, metodologia e processos adequados para o funcionamento da Cadeia de Frio, com atuação nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal, conforme as seguintes definições:
a) CRF Nacional: unidade componente da Rede de Frio, onde se localiza o armazenamento em âmbito nacional que atende às CRFs Estaduais;
b) CRF Estadual: unidade componente da Rede de Frio, localizada nos Estados e no Distrito Federal, preferencialmente situada nas capitais, que atende as suas CRFs Regionais Estaduais ou às CRFs Municipais, a depender da conformação estrutural da Rede de Frio em âmbito estadual;
c) CRF Regional Estadual: unidade componente da Rede de Frio, complementar à CRF Estadual, situada em Município estratégico para atender a um agrupamento de Municípios, instituída e delimitada pela direção estadual em articulação com as direções municipais correspondentes;
d) CRF Municipal: unidade componente da Rede de Frio, localizada no âmbito do Município e que atende o próprio Município nas CRFs Regionais Municipais, nas Salas de Vacinação e Imunização, a depender da conformação estrutural da Rede de Frio em âmbito municipal; e
e) CRF Regional Municipal: unidade componente da Rede de Frio, complementar à CRF Municipal, situada em regiões de saúde estratégicas que atende a um agrupamento de Salas de Vacinação e Imunização, instituída e delimitada pela direção Municipal, visando favorecer à Cadeia de Frio Municipal;
V - porte: classificação de tamanho de acordo com sua complexidade e capacidade de armazenamento de imunobiológicos e insumos;
VI - construção: execução de uma nova edificação desvinculada, funcionalmente ou fisicamente, de alguma edificação já existente;
VII - ampliação: acréscimo de área a uma edificação existente, ou mesmo construção de uma nova edificação para ser agregada funcionalmente, fisicamente ou não, a uma edificação já existente;
VIII - reforma: prevê alteração em edificação existente sem acréscimo de área; e
IX - Projeto de Referência: projetos arquitetônicos e complementares relativos as obras e serviços de arquitetura e engenharia que sejam reproduzidos e que possuam nível de precisão suficientes para assegurar que os projetos e os detalhamentos subsequentes, sejam executados apenas com as adequações necessárias às especificidades locais de sua implantação.
Parágrafo único. A CRF Nacional será situada próximo a aeroporto para facilitar a logística de recebimento e distribuição.
Art. 3º - Das atribuições das áreas de infraestrutura e de suas respectivas unidades funcionais:
I - atribuição finalística: compreende as atividades de recebimento, organização, armazenamento, conservação e distribuição de imunobiológicos e insumos correlatos; e
II - atribuição de apoio: consiste no suporte necessário à execução das atividades finalísticas.
Parágrafo único. As unidades funcionais e os ambientes correspondentes às alíneas "a" e "b" estão descritos no Anexo I.
CAPÍTULO II
DA INFRAESTRUTURA
SEÇÃO I
DOS PORTES
Art. 4º Os recursos financeiros para construção, ampliação e reforma deverão ser definidos com base nos seguintes portes de CRFs:
I - porte um: estrutura para o atendimento de população até vinte mil habitantes, com metragem mínima de 169,50 m² (cento e sessenta e nove virgula cinco metros quadrados);
II - porte dois: estrutura para o atendimento da população de vinte mil e um até cinquenta mil habitantes, com metragem mínima de 231,10 m² (duzentos e trinta e um vírgula um metros quadrados);
III - porte três: estrutura para o atendimento da população de cinquenta mil e um até trezentos mil habitantes, com metragem mínima de 750,51 m² (setecentos e cinquenta vírgula cinquenta e um metros quadrados);
IV - porte quatro: estrutura para o atendimento de população de trezentos mil e um até seiscentos mil habitantes, com metragem mínima de 1.139,44 m² (mil, centro e trinta e nove vírgula quarenta e quatro metros quadrados);
V - porte cinco: estrutura para o atendimento de população acima de seiscentos mil e um habitantes, com metragem mínima de 1.321,00 m² (mil, trezentos e vinte um metros quadrados).
§ 1º - A metragem quadrada mínima corresponde ao total da área construída.
§ 2º - O Programa Nacional de Imunizações disponibilizará por informes técnicos os Projetos de Referência para que sirvam de subsídios técnicos.
§ 3º - A relação de ambientes e de usuários mínimos da edificação encontram-se descritos nos Anexos I e II.
SEÇÃO II
DA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CENTRAL DA REDE DE FRIO
Art. 5º O ente federativo interessado em construir, reformar ou ampliar as CRFs deverá atender os seguintes requisitos:
I - assegurar, por meio de compromisso formal do respectivo gestor, o provimento da CRF com equipe de gestão, corpo técnico e pessoal de apoio administrativo, devidamente capacitados e em quantidade compatível com as necessidades para o pleno e adequado funcionamento da unidade;
II - disponibilizar os arquivos eletrônicos do Projeto Arquitetônico e dos Projetos Complementares da CRF, contendo memorial descritivo, cronograma físico financeiro e demonstração de conformidade com os Projetos de Referência disponibilizados no sítio eletrônico do Departamento do Programa Nacional de Imunizações;
III - apresentar o detalhamento das propostas, com o atendimento do disposto nos Projetos de Referência; e
IV - apresentar declaração do gestor que ateste possuir a documentação comprobatória da ocupação pacífica e regular do terreno, bem como o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade, à posse e ao uso do imóvel onde será implantada ou ampliada a CRF.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º A aquisição de equipamentos e material permanente para a Rede de Frio observará a lista RENEM-SUS, no sítio eletrônico do FNS.
Art. 7º As CRFs são enquadradas como Central de Abastecimento, devendo possuir inscrição no CNES.
Art. 8º Ficam revogados os artigos 3º e 8º da Portaria nº 1429 de 3 de julho de 2014.
Art. 9º A Portaria de consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida dos seguintes anexos:
I - anexo XCVIII na forma do Anexo I desta portaria; e
II - anexo XCIX na forma do Anexo II desta portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
Atribuições e Ambientes
PORTE I
ATRIBUIÇÃO FIM: Armazenagem e Distribuição
I - Refere-se à organização, armazenamento, conservação e distribuição de imunobiológicos e insumos.
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Recebimento, Inspeção e Distribuição + Armazenagem e Controle | Climatizado + 15°C a +25°C | 6,00m² + 9,00m² =15m² |
| Almoxarifado de Insumos | Climatizado +15°C a 25° C | 18,00m² |
| Doca para carga e descarga | Climatizado +15°C a +25°C | 7,00m² |
* O PORTE I adota um pé direito igual a 3,50 metros, conforme previsto no Manual da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações.
** O PORTE I é composto por um ambiente único para Recebimento, Inspeção, Distribuição, Armazenagem e Controle de Imunobiológicos para fins do Projeto de Referência.
| ATRIBUIÇÃO MEIO: APOIO LOGÍSTICO a) Unidade Funcional - Infraestrutura predial |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente para equipamento de geração de energia elétrica alternativa/gerador | Conforme a necessidade | 7,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Técnico Dietética e nutrição | ||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Copa/Refeitório | Conforme a necessidade | 7,80m² |
| Área técnica para instalação dos equipamentos externos do Sistema de Aquecimento, Ventilação, Ar condicionado e Refrigeração (AVAC-R) | Conforme a necessidade | A depender da demanda e modelo do sistema |
| Ambiente para instalação do quadro elétrico e inversor de energia fotovoltaica | Conforme a necessidade | 1,50m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio logístico b) Unidade Funcional - Limpeza e Zeladoria |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Depósito de Material de Limpeza com tanque (DML) | Conforme a necessidade | 2,25m² |
| Ambiente destinado à Higienização de Insumos | Conforme a necessidade | 1,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Comuns | Conforme a necessidade | 1,50m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos de Saúde | Conforme a necessidade | 1,50m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio logístico c) Unidade Funcional - Conforto e Higiene |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente de Recepção e Espera | Conforme a necessidade | 8,00m² |
| Sanitário da Recepção (acessível a PMR) | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Sanitários Administração Feminino | Conforme a necessidade | 5,20m² |
| Sanitários Administração Masculino | Conforme a necessidade | 5,20m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio logístico d) Unidade Funcional - Central de Administração de Materiais e Equipamentos |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Almoxarifado de equipamentos/materiais administrativos | Conforme a necessidade | 2,50m² |
| Ambiente climatizado para instalação de servidores | Conforme a necessidade | 1,80m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Ensino e pesquisaEnsino e pesquisa | ||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Aula/Treinamento/Pesquisa | Conforme a necessidade | 11,40m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio administrativo Serviços Administrativos |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente do Responsável Técnico mais Apoio Administrativo | Conforme a necessidade | 22,00m² |
Área total construída mínima de 169,50 m².
PORTE II
ATRIBUIÇÃO FIM
Refere-se à organização, armazenamento, conservação e distribuição de imunobiológicos e insumos
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m²/m³ |
| Recebimento, Inspeção e Distribuição + Armazenamento e Controle | Climatizado +15°C a +25°C | 6,00m2 + 20,00m2 = 26m² |
| Almoxarifado de Insumos | Climatizado +15°C a +25°C | 40,00m² / 140,00m³ |
| Doca para carga e Descarga | Climatizado +15°C a +25°C | 7,20m² |
* O Porte II adota um pé direito até o forro igual a 3,50 metros, conforme Manual da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações.
** O Porte II é composto por um ambiente único para Recebimento, Inspeção e Distribuição e Armazenagem e Controle de Imunobiológicos para fins dos projetos de referência.
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio logístico a) Unidade Funcional - Infraestrutura predial |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente para equipamento de geração de energia elétrica alternativa/gerador | Conforme a necessidade | 7,00m² |
| Área técnica para instalação dos equipamentos externos do Sistema de Aquecimento, Ventilação, Ar-condicionado e Refrigeração (AVAC-R) | Conforme a necessidade | A depender da demanda e modelo do sistema |
| Ambiente para instalação do quadro elétrico e inversor de energia fotovoltaica | Conforme a necessidade | 1,50m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO b) Unidade Funcional - Limpeza e Zeladoria |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Depósito de Material de Limpeza com tanque (DML) | Conforme a necessidade | 2,25m² |
| Ambiente destinado à Higienização de Insumos | Conforme a necessidade | 1,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Comuns | Conforme a necessidade | 1,50m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos de Saúde | Conforme a necessidade | 1,50m² |
ATRIBUIÇÃO MEIO |
||
Ambiente |
Climatização |
Dimensionamento mínimo m² |
Ambiente de Recepção e Espera |
Conforme a necessidade |
8,00m² |
Sanitário da Recepção (acessível a PMR) |
Conforme a necessidade |
3,50m² |
Sanitários Administração Feminino |
Conforme a necessidade |
5,20m² |
Sanitários Administração Masculino |
Conforme a necessidade |
5,20m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO d) Unidade Funcional - Central de Administração de Materiais e Equipamentos |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Almoxarifado de equipamentos/materiais administrativos | Conforme a necessidade | 2,50m² |
| Ambiente climatizado para instalação de servidores | Conforme a necessidade | 1,80m² |
ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Técnico |
||
Ambiente |
Climatização |
Dimensionamento mínimo m² |
Copa/Refeitório |
Conforme a necessidade |
13,50m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Ensino e Pesquisa Ensino e pesquisa |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Aula/Treinamento/Pesquisa | Conforme a necessidade | 11,40m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Administrativo Apoio Administrativo |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente do Responsável Técnico mais Apoio Administrativo | Conforme a necessidade | 33,00m² |
Área total construída mínima de 231,10 m².
PORTE III
ATRIBUIÇÃO FIM: Armazenagem e Distribuição
Refere-se à organização, armazenamento, conservação e distribuição de imunobiológicos e insumos
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Recebimento e Distribuição | Climatizado +15°C a + 25°C | 44,10m² |
| Gestão de Estoque | Climatizado +15° C a + 25°C | 14,00m² |
| Antecâmara** | Refrigerado +2°C a +8°C | 15,00m² |
| Armazenagem e Controle (Câmara Fria Refrigerada) | Refrigerado +2°C a +8°C | 38,00m² |
| Armazenagem e Controle (Câmara Fria Congelada) | Congelado +2°C a +8°C | 15,00m² |
| Armazenagem e Controle (Ultra Freezer)** | Ultracongelado - 90°C a -60ºC | 26,00m² |
| Almoxarifado dos Insumos | Climatizado +15°C a +25ºC | 125,50m² |
| Doca para Carga e Descarga | Climatizado +15°C e +25°C | 42,00m² |
* O Porte III adota um pé direito até o forro igual a 4,50 metros para fins dos Projetos de Referência.
** Dentro do ambiente Armazenagem e Controle (Ultra freezer) foram considerados equipamentos destinados a armazenagem de vacinas ultracongeladas que eventualmente poderão existir a depender do laboratório produtor.
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio logístico a) Unidade Funcional - Infraestrutura predial |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente para equipamento de geração de energia elétrica alternativa/gerado | Conforme a necessidade | 9,00m² |
| Área técnica para instalação dos equipamentos externos do Sistema de Aquecimento, Ventilação, Ar-condicionado e Refrigeração (AVAC-R) | Conforme a necessidade | A depender da demanda e modelo do sistema |
| Ambiente para instalação do quadro elétrico e inversor de energia fotovoltaica | Conforme a necessidade | 5,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO b) Unidade Funcional: Limpeza e Zeladoria |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Depósito de Material de Limpeza com tanque (DML) - (2x) | Conforme a necessidade | 2,40m² |
| Ambiente destinado à Higienização de Insumos | Conforme a necessidade | 13,70m² |
| Ambiente de armazenamento temporário de Resíduos | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Comuns | Não se aplica | 4,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Recicláveis | Não se aplica | 4,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos de Saúde | Não se aplica | 4,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO c) Unidade Funcional: Conforto e Higiene |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente de Recepção e Espera | Conforme a necessidade | 18,70m² |
| Sanitário da Recepção (acessível a PcD) | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Sanitários Administração Feminino | Conforme a necessidade | 9,00m² |
| Sanitários Administração Masculino | Conforme a necessidade | 9,00m² |
| Sanitário Administração (acessível a PcD) | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Sanitários/Vest. Funcionários Feminino | Conforme a necessidade | 15,12m² |
| Sanitários/Vest. Funcionários Masculino | Conforme a necessidade | 15,12m² |
| Sala de Estar para Funcionários | Conforme a necessidade | 22,10m² |
| Guarda/Vestiário de EPIs | Conforme a necessidade | 5,75m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO d) Unidade Funcional: Central de Administração de Materiais e Equipamentos |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Almoxarifado de equipamentos/materiais administrativos | Conforme a necessidade | 6,85m² |
| Ambiente climatizado para instalação de servidores | Conforme a necessidade | 2,60m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Técnico Apoio Técnico |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Copa/Refeitório | Conforme a necessidade | 18,50m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Ensino e Pesquisa Ensino e pesquisa |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Aula/Treinamento/Pesquisa | Conforme a necessidade | 30,25m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Administrativo Apoio Administrativo |
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| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Reuniões | Conforme a necessidade | 19,50m² |
| Diretor Geral | Conforme a necessidade | 10,90m² |
| Apoio Administrativo | Conforme a necessidade | 46,20m² |
Área total construída mínima de 750,51 m².
PORTE IV
ATRIBUIÇÃO FIM: Armazenagem e Distribuição
Refere-se à organização, armazenamento, conservação e distribuição de imunobiológicos e insumos
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m²/m³ |
| Recebimento, Inspeção e Distribuição | Refrigerado +2ºC a +8°C | 51,50m² |
| Gestão e Estoque | Conforme a necessidade | 20,00m² |
| Antecâmara | Refrigerado +2°C a +8°C | 21,60m² |
| Armazenagem e Controle (Câmara Fria Refrigerada) | Refrigerado +2°C a +8°C | 47,00m² |
| Armazenamento e Controle Fracionado (Câmara Fria Refrigerada) | Refrigerado +2°C a +8°C | 12,50m² |
| Armazenagem e Controle (Câmara Fria Congelada) | Congelado -35°C a -15°C | 15,00m² |
| Armazenagem e Controle** (Ultra Freezer) | Ultracongelado - 90°C a -60°C | 52,00m² |
| Almoxarifado de Insumos | Climatizado +15°C a +25°C | 191,50m² |
| Doca para Carga e Descarga | Climatizado +15°C a +25°C | 60,00m² |
* O Porte IV adota um pé direito até o forro igual a 4,50 metros para fins dos Projetos de Referência.
** Dentro do ambiente Armazenagem e Controle (Ultra freezer) foram considerados equipamentos destinados a armazenagem de vacinas ultracongeladas que eventualmente poderão existir a depender do laboratório produtor.
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio logístico a) Unidade Funcional - Infraestrutura predial |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente para equipamento de geração de energia elétrica alternativa/gerador | Conforme a necessidade | 11,00m² |
| Área técnica para instalação dos equipamentos externos do Sistema de Aquecimento, Ventilação, Ar-condicionado e Refrigeração (AVAC-R) | Conforme a necessidade | A depender da demanda e modelo do sistema |
| Ambiente para instalação do quadro elétrico e inversor de energia fotovoltaica | Conforme a necessidade | 6,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO b) Unidade Funcional - Limpeza e Zeladoria |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Depósito de Material de Limpeza com tanque (DML) - (2x) | Conforme a necessidade | 2,60m² |
| Ambiente destinado à Higienização de Insumos | Conforme a necessidade | 16,60m² |
| Ambiente de armazenamento temporário de Resíduos | Conforme a necessidade | 3,30m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Comuns | Conforme a necessidade | 5,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Recicláveis | Conforme a necessidade | 5,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos de Saúde | Conforme a necessidade | 5,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO c) Unidade Funcional - Conforto e Higiene |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente de Recepção e Espera | Conforme a necessidade | 19,50m² |
| Sanitário da Recepção (acessível a PcD) | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Sanitários Administração Feminino | Conforme a necessidade | 9,00m² |
| Sanitários Administração Masculino | Conforme a necessidade | 9,00m² |
| Sanitário Administração (acessível a PcD) | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Sanitários/Vest.Funcionários Feminino | Conforme a necessidade | 22,90m² |
| Sanitários/Vest.Funcionários Masculino | Conforme a necessidade | 16,50m² |
| Sala de Estar paraFuncionários | Conforme a necessidade | 26,00m² |
| Guarda/Vestiário de EPIs | Conforme a necessidade | 8,40m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO d) Unidade Funcional - Central de Administração de Materiais e Equipamentos |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Almoxarifado de equipamentos/materiais administrativos | Conforme a necessidade | 6,00m² |
| Ambiente climatizado para instalação de servidores | Conforme a necessidade | 2,60m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Técnico Apoio Técnico |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Copa de Apoio | Conforme a necessidade | 5,50m² |
| Copa/Refeitório | Conforme a necessidade | 23,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Ensino e Pesquisa Ensino e pesquisa |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Aula/Treinamento | Conforme a necessidade | 36,20m² |
| Auditório | Conforme a necessidade | 57,60m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Administrativo Apoio Administrativo |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Reuniões | Conforme a necessidade | 20,20m² |
| Diretor Geral | Conforme a necessidade | 11,80m² |
| Diretor Administrativo | Conforme a necessidade | 9,70m² |
| Apoio Administrativo | Conforme a necessidade | 61,10m² |
Área total construída mínima de 1.139,44 m².
PORTE V
ATRIBUIÇÃO FIM: Armazenagem e Distribuição
Refere-se à organização, armazenamento, conservação e distribuição de imunobiológicos e insumos
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Recebimento, Inspeção e Distribuição | Refrigerado +2°C a +8°C | 72,00m² |
| Gestão de Estoque | Conforme a necessidade | 20,00m² |
| Antecâmara | Refrigerado +2°C a +8°C | 21,60m² |
| Armazenagem e Controle (Câmara Fria Refrigerada) | Refrigerado +2°C a +8°C | 80,00m² |
| Armazenagem e Controle Fracionado (Câmara Fria Congelada) | Refrigerado +2°C a +8°C | 13,50m² |
| Armazenagem e Controle (Câmara Fria Congelada) | Congelado -35ºC a -15°C | 15,50m² |
| Armazenagem e Controle ** (Ultra Freezer) | Ultracongelado -90°C a -60°C | 61,20m² |
| Almoxarifado de Insumos | Climatizado +15,00°C a +25°C | 2250,55m² / 1.127,48m³ |
| Doca para Carga e Descarga | Climatizado +15 °C a +25°C | 60,00m² |
* O Porte V adota um pé direito até o forro igual a 4,50 metros para fins do presente manual.
** Dentro do ambiente Armazenagem e Controle (Ultra freezer) foram considerados equipamentos destinados a armazenagem de vacinas ultracongeladas que eventualmente poderão existir a depender do laboratório produtor.
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio logístico a) Unidade Funcional - Infraestrutura predial |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente para equipamento de geração de energia elétrica alternativa/gerador | Conforme a necessidade | 11,00m² |
| Área técnica para instalação dos equipamentos externos do Sistema de Aquecimento, Ventilação, Ar-condicionado e Refrigeração (AVAC-R) | Conforme a necessidade | A depender da demanda e modelo do sistema |
| Ambiente para instalação do quadro elétrico e inversor de energia fotovoltaica | Conforme a necessidade | 7,50m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO b) Unidade Funcional - Limpeza e Zeladoria |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Depósito de Material de Limpeza com tanque (DML) - (2x) | Conforme a necessidade | 2,60m² |
| Ambiente destinado à Higienização de Insumos | Conforme a necessidade | 16,60m² |
| Ambiente de armazenamento temporário de Resíduos | Conforme a necessidade | 3,30m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Comuns | Conforme a necessidade | 5,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos Recicláveis | Conforme a necessidade | 5,00m² |
| Abrigos externos com capacidade reduzida para Resíduos de Saúde | Conforme a necessidade | 5,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO c) Unidade Funcional - Conforto e Higiene |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Ambiente de Recepção e Espera | Conforme a necessidade | 19,50m² |
| Sanitário da Recepção (acessível a PcD) | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Sanitários Administração Feminino | Conforme a necessidade | 9,00m² |
| Sanitários Administração Masculino | Conforme a necessidade | 9,00m² |
| Sanitário Administração (acessível a PcD) | Conforme a necessidade | 3,50m² |
| Sanitários/Vest.Funcionários Feminino | Conforme a necessidade | 22,90m² |
| Sanitários/Vest.Funcionários Masculino | Conforme a necessidade | 16,50m² |
| Sala de Estar paraFuncionários | Conforme a necessidade | 26,00m² |
| Guarda/Vestiário de EPIs | Conforme a necessidade | 8,40m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO d) Unidade Funcional - Central de Administração de Materiais e Equipamentos |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Almoxarifado deequipamentos/materiais administrativos | Conforme a necessidade | 6,00m² |
| Ambiente climatizado para instalação de servidores | Conforme a necessidade | 2,60m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Técnico Apoio Técnico |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Copa de Apoio | Conforme a necessidade | 5,50m² |
| Copa/Refeitório | Conforme a necessidade | 27,50m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Ensino e Pesquisa Ensino e pesquisa |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Aula/Treinamento | Conforme a necessidade | 36,20m² |
| Auditório | Conforme a necessidade | 70,00m² |
| ATRIBUIÇÃO MEIO: Apoio Administrativo Apoio Administrativo |
||
| Ambiente | Climatização | Dimensionamento mínimo m² |
| Sala de Reuniões | Conforme a necessidade | 20,20m² |
| Diretor Geral | Conforme a necessidade | 11,80m² |
| Diretor Administrativo | Conforme a necessidade | 9,70m² |
| Apoio Administrativo | Conforme a necessidade | 68,60m² |
Área total construída mínima de 1.321,00 m².
ANEXO II
Quantidade mínima de Usuários
Porte I
| Usuários | Quantidade | |
| Funcionários | Visitantes | |
| Responsável Técnico - Diretor | 1 pessoa | |
| Administrativo - 01 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 02 | 1 pessoa | |
| Técnico - 01 | 1 pessoa | |
| Técnico - 02 | 1 pessoa | |
| Limpeza | 1 pessoa | |
| Segurança | 1 pessoa | |
| Visitante - 01 | 1 pessoa | |
| Total de usuários | 8 pessoas | |
Porte II
| Usuários | Quantidade | |
| Funcionários | Visitantes | |
| Responsável Técnico - Diretor | 1 pessoa | |
| Substituto | 1 pessoa | |
| Administrativo - 01 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 02 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 03 | 1 pessoa | |
| Técnico - 01 | 1 pessoa | |
| Técnico - 02 | 1 pessoa | |
| Técnico - 03 | 1 pessoa | |
| Limpeza | 1 pessoa | |
| Segurança | 1 pessoa | |
| Visitante - 01 | 1 pessoa | |
| Visitante - 02 | 1 pessoa | |
| Total de usuários | 12 pessoas | |
Porte III
| Usuários | Quantidade | |
| Funcionários | Visitantes | |
| Diretor Geral | 1 pessoa | |
| Substituto | 1 pessoa | |
| Responsável Técnico | 1 pessoa | |
| Administrativo - 01 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 02 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 03 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 04 | 1 pessoa | |
| Técnico - 01 | 1 pessoa | |
| Técnico - 02 | 1 pessoa | |
| Técnico - 03 | 1 pessoa | |
| Técnico - 04 | 1 pessoa | |
| Técnico - 05 | 1 pessoa | |
| Limpeza | 1 pessoa | |
| Segurança | 1 pessoa | |
| Visitante - 01 | 1 pessoa | |
| Visitante - 02 | 1 pessoa | |
| Visitante - 03 | 1 pessoa | |
| Total de usuários | 17 pessoas | |
Porte IV
| Usuários | Quantidade | |
| Funcionários | Visitantes | |
| Diretor Geral | 1 pessoa | |
| Diretor Administrativo | 1 pessoa | |
| Substituto | 1 pessoa | |
| Responsável Técnico | 1 pessoa | |
| Administrativo - 01 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 02 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 03 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 04 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 05 | 1 pessoa | |
| Técnico - 01 | 1 pessoa | |
| Técnico - 02 | 1 pessoa | |
| Técnico - 03 | 1 pessoa | |
| Técnico - 04 | 1 pessoa | |
| Técnico - 05 | 1 pessoa | |
| Técnico - 06 | 1 pessoa | |
| Técnico - 07 | 1 pessoa | |
| Limpeza - 01 | 1 pessoa | |
| Limpeza - 02 | 1 pessoa | |
| Segurança - 01 | 1 pessoa | |
| Segurança - 02 | 1 pessoa | |
| Visitante - 01 a 20 | 20 pessoas | |
| Total de usuários | 40 pessoas | |
Porte V
| Usuários | Quantidade | |
| Funcionários | Visitantes | |
| Diretor Geral | 1 pessoa | |
| Diretor Administrativo | 1 pessoa | |
| Substituto | 1 pessoa | |
| Responsável Técnico | 1 pessoa | |
| Administrativo - 01 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 02 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 03 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 04 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 05 | 1 pessoa | |
| Administrativo - 06 | 1 pessoa | |
| Técnico - 01 | 1 pessoa | |
| Técnico - 02 | 1 pessoa | |
| Técnico - 03 | 1 pessoa | |
| Técnico - 04 | 1 pessoa | |
| Técnico - 05 | 1 pessoa | |
| Técnico - 06 | 1 pessoa | |
| Técnico - 07 | 1 pessoa | |
| Técnico - 08 | 1 pessoa | |
| Técnico - 09 | 1 pessoa | |
| Técnico - 10 | 1 pessoa | |
| Limpeza - 01 | 1 pessoa | |
| Limpeza - 02 | 1 pessoa | |
| Segurança - 01 | 1 pessoa | |
| Segurança - 02 | 1 pessoa | |
| Visitante - 01 a 30 | 30 pessoas | |
| Total de usuários | 54 pessoas | |