Portaria GM/ms Nº 7.004, DE 29 DE MAIO DE 2025

Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 20 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º É facultada ao proponente a interposição de recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em face ao resultado de reprovação da avaliação da sua proposta de projeto, com fundamento em razões de legalidade e de mérito, dirigido ao Ministro de Estado de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
Os resultados preliminares referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
PROPOSTA DE PROJETO	PROPONENTE	PARCEIRO(S)	RESULTADO PRELIMINAR
Agulha para caneta de insulina: Injeção e moldagem de Polímeros, micro-moldagem, montagem e lubrificação de alta precisão com esterilização sob embalagem específica	Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO	Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd.	Reprovado
Atalureno 125mg, 250mg e 1.000mg granulado para suspensão	Bahiafarma	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA	Inelegível
Bolsa tripla SAG manitol - bolsa para coleta e processamento de sangue	Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR	JP Farma	Reprovado
Cladribina 10 mg	Farmanguinhos/Fiocruz	MERCK S/A e Nortec Química S.A.	Aprovado
Clover A1c Self - Analisador de Teste / hemoglobina glicada (HbA1C)Clover A1c Self - Cartucho / hemoglobina glicada (HbA1C	Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR	Osang Healthcare; Osang Do Brasil	Inelegível
Dapagliflozina + metformina 5/500mg, 5/1000mg, 10/500mg e 10/1000mg comprimido revestido de liberação prolongada	Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN	Geolab Indústria Farmacêutica; Globe Química	Reprovado
Dapagliflozina 5mg e 10mg comprimido revestido	Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN	Geolab Indústria Farmacêutica; Globe Química	Reprovado
Deferasirox 125 mg, 250 mg e 500 mg comprimido para suspensão	Laboratorio Farmacêutico da Marinha - LFM	EMS S.A.; Nortec	Inelegível
Deferasirox 250 mg e 500 mg comprimidos	Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN	EMS S.A.; Nortec Química S.A.	Inelegível
DEFERASIROX 250 mg e 500 mg comprimidos para suspensão	Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP	EMS S/A; Nortec Quimica S.A.	Inelegível
Deferasirox 250mg e 500mg	Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército - LQFEx	EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A.	Inelegível
Deferasirox comprimido 250mg e 500mg	Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA	EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A.	Inelegível
Desenvolvimento de uma plataforma tecnológica que permita a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos à base de oligonucleotídeos, tendo também como objetivo o desenvolvimento do produto acabado produto nusinersena solução injetável 12mg/5mL	Bio-Manguinhos/Fiocruz	Hypera Pharma SA; Aurisco Pharmaceutical Co., Ltd	Aprovado
Dicloridrato de Trientina 250mg cápsula dura	Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovado
Eculizumabe	Bahiafarma	Bionovis S.A.; SAMSUNG BIOEPIS	Aprovado
Eculizumabe	Instituto Butantan	Biocad; BiocadBrazil Farmacêutica Ltda	Reprovado
Eculizumabe - Imunossupressores seletivos para Hemoglobinúria paroxística noturna	Bio-Manguinhos/Fiocruz	Alexion Pharma International Operations limited Company; AstraZeneca do Brasil Ltda; Alexion Serviços e Farmacêutica do Brasil	Reprovado
Eltrombopague Olamina (comprimidos revestidos de 50mg)	Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP	Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda	Reprovado
Empagliflozina + Linagliptina 10 mg + 5 mg - comprimidos revestidosEmpagliflozina + Linagliptina 25 mg + 5 mg - comprimidos revestidos	Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN	Geolab Indústria Farmacêutica; Nortec Química	Inelegível
Empagliflozina 10 mg e 25 mg comprimidos revestidos	Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN	Geolab Indústria Farmacêutica; Nortec Química	Reprovado
Equipamentos para tratamento clínica e cirúrgica para oftalmologia	Departamento de Energia Nuclear - DEN/UFPE	OPTO Eletrônica SA; Prop3 Desenvolvimento de Software Ltda.; Fundação de Apoio da UFPE	Inelegível
Fator VIII recombinante meia-vida estendida (Alfadamoctocogue pegol)	Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás	Bayer S.A; Bayer AG	Reprovado
Fosfato Monohidratado de Sitagliptina 25mg, 50mg e 100mg	LAFEPE	Geolab Indústria Farmaceutica S/A; Nortec Química	Reprovado
Ivacaftor 150mg comprimido revestido	Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP	Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda	Aprovado
Kit diagnóstico in vitro - Dengue NS1 teste rápido	BiotechTown	Orbitae Diagnóstico; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG; Detechta	Reprovado
Lipid Pro	Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR	Osang Healthcare; Osang Do Brasil	Desclassificado
Natalizumabe - Solução Produtiva e Tecnológica	Instituto Butantan	Sandoz AG	Aprovado
PCR em tempo real multiplex para deteção de genes de Carbapenemase (NDM, KPC, OXA-48, VIM, IMP), genes de Beta-Lactamase de Espectro Estendido (ESBL) (CTX-M) e genes de resistência à Vancomicina (VanA, VanB)	Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR	Seegene Inc; Seegene Brasil	Reprovado
Preservativo Feminino, Preservativo Masculino	Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba - LIFESA	Cupid Limited	Reprovado
Produto Teste Rápido Antígeno NS1 Dengue	Bahiafarma	Beijing Hotgen Biotech CO. LTD	Reprovado
Projeto para implementação de Transferência de Tecnologia para internalização e produção em escala industrial do produto Rivaroxabana 2,5mg	Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO	Al Andalous for Pharmaceutical Industries	Inelegível
Projeto para Transferência de Tecnologia para internalização e produção do produto Liraglutida 6mg/mL	Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO	Shilpa Medicare Limited	Reprovado
Projeto para Transferência de Tecnologia para internalização e produção do produto Semaglutida Solução injetável 0,68 mg/mL, 1,34 mg/mL e 2,68 mg/mL	Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP	Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A.; CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda.	Reprovado
Semaglutida injetável	Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO	Shilpa Medicare Limited	Reprovado
Solução sorológica integrada para centralização da triagem de sangue doado com transferência de know how para produção de componente crítico tecnológico	Bio-Manguinhos/Fiocruz	Roche Diagnóstica Brasil Ltda; Roche Diagnostics GmbH	Reprovado
Solução tecnológica para inativação de patógenos em bolsas de sangue de doação voluntária	Bio-Manguinhos/Fiocruz	Cerus Corporation; CEI Comercio Exportação e Importação de Materiais Médicos	Reprovado
Tafamidis Meglumina (cápsulas moles de 20mg)	Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM/UFRN	Globe Química; Laboratório Tiaraju Alimentos e Cosméticos S.A. filial Afra Pharma	Reprovado
Tafamidis Meglumina cápsula mole	Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP	Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda	Aprovado
Vacina contra a dengue	Bio-Manguinhos/Fiocruz	Takeda Pharmaceuticals International AG	Reprovado