Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 7.075, DE 9 DE junho DE 2025

Altera o anexo XXI da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo XXI da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO XXI

UF Código IBGE Estado / Municípios Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais Recursos destinados à Tuberculose
Valor Anual Valor Mensal Valor Anual Valor Mensal
RS 430040 Alegrete 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 430060 Alvorada 327.879,95 27.323,32 249.730,43 20.810,86
RS 430160 Bagé 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 430210 Bento Gonçalves 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430300 Cachoeira do Sul 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430310 Cachoeirinha 102.290,50 8.524,20 249.730,43 20.810,86
RS 430350 Camaquã 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430390 Campo Bom 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430440 Canela 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 430460 Canoas 400.811,80 33.400,98 0,00 0,00
RS 430463 Capão da Canoa 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430470 Carazinho 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430510 Caxias do Sul 388.485,79 32.373,81 0,00 0,00
RS 430535 Charqueadas 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 430610 Cruz Alta 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430660 Dom Pedrito 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430676 Eldorado do Sul 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430700 Erechim 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430760 Estância Velha 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430770 Esteio 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430780 Estrela 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430790 Farroupilha 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430850 Frederico Westphalen 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 430920 Gravataí 283.169,10 23.597,42 249.730,43 20.810,86
RS 430930 Guaíba 97.181,70 8.098,47 0,00 0,00
RS 431010 Igrejinha 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431020 Ijuí 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 431060 Itaqui 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431130 Lagoa Vermelha 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431140 Lajeado 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 431180 Marau 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431240 Montenegro 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431340 Novo Hamburgo 268.265,10 22.355,42 249.730,43 20.810,86
RS 431350 Osório 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 431370 Palmeira das Missões 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431405 Parobé 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431410 Passo Fundo 319.804,24 26.650,35 0,00 0,00
RS 431440 Pelotas 345.543,95 28.795,32 249.730,43 20.810,86
RS 431490 Porto Alegre 1.979.820,51 164.985,04 998.921,74 83.243,47
RS 431560 Rio Grande 304.603,40 25.383,61 249.730,43 20.810,86
RS 431680 Santa Cruz do Sul 111.004,13 9.250,34 0,00 0,00
RS 431690 Santa Maria 230.000,00 19.166,66 249.730,43 20.810,86
RS 431710 Santana do Livramento 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431720 Santa Rosa 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431730 Santa Vitória do Palmar 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431740 Santiago 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431750 Santo Ângelo 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431800 São Borja 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 431830 São Gabriel 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431840 São Jerônimo 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431870 São Leopoldo 345.418,82 28.784,90 249.730,43 20.810,86
RS 431890 São Luiz Gonzaga 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431950 São Sebastião do Caí 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 431960 São Sepé 21.000,00 1.750,00 0,00 0,00
RS 431990 Sapiranga 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432000 Sapucaia do Sul 206.410,05 17.200,83 249.730,43 20.810,86
RS 432080 Soledade 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432110 Tapes 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432120 Taquara 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432150 Torres 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432160 Tramandaí 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432200 Triunfo 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432240 Uruguaiana 238.458,25 19.871,52 0,00 0,00
RS 432250 Vacaria 86.250,00 7.187,50 249.730,43 20.810,86
RS 432260 Venâncio Aires 86.250,00 7.187,50 0,00 0,00
RS 432300 Viamão 357.686,80 29.807,23 249.730,43 20.810,86
RS 430000 SES - Rio Grande do Sul 4.132.165,91 344.347,15 200.000,12 16.666,67
Total 14.600.000,00 1.216.666,66 5.943.800,03 495.316,48
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