Portaria GM/MS Nº 7.143, DE 11 DE junho DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo I e Anexo II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP).

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 5 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a 03 (três) meses, no valor de R$ 2.349.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta e nove mil reais) , a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
MG	311340	CARATINGA	213.290	CASU IRMÃ DENISE	6697054	MUNICIPAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00	25000.083689/2025-97
MG	312160	DIAMANTINA	213.364	HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE	2761203	MUNICIPAL	5	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
TOTAL GERAL							10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LSVP - P	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
MG	311340	CARATINGA	213.291	CASU IRMÃ DENISE	6697054	MUNICIPAL	4	R$ 54.000,00	R$ 162.000,00
MG	315700	SALINAS	213.137	HOSPITAL MUNICIPAL DR OSWALDO PREDILIANO SANTANA	2204649	MUNICIPAL	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00
MG	316720	SETE LAGOAS	213.087	HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO	2109867	MUNICIPAL	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00
MG	316720	SETE LAGOAS	213.093	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS	2206528	MUNICIPAL	4	R$ 54.000,00	R$ 162.000,00
TOTAL GERAL							18	R$ 243.000,00	R$ 729.000,00